Publicado no DOE - PI em 26 jun 2013
Acrescenta código à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.
O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de adaptar os códigos e correspondentes especificações aos controles internos,
Resolve:
Art. 1º O item 161 - Receitas Diversas, do Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte subitem:
"161 - Receitas Diversas.
.....
161095 - Exames Médicos DETRAN
....."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura.
Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 19 de junho de 2013.
ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA
Secretário da Fazenda
