Publicado no DOE - RS em 12 mar 213
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo VI do Título I:
a) fica acrescentada a alínea "i" ao item 2.1, conforme segue:
"i) Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda."
b) fica acrescentada a alínea "i" ao item 2.8, conforme segue:
"i) Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., filial de Santa Cruz do Sul (RS)."
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.
