O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, itens 2, 6 e 7, da Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, bem como o art. 2º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994,

Resolve:

Art. 1º. Aprovar a Tabela 15.07 do Anexo III da Resolução COEMA nº 04/2012, que passa vigorar com a seguinte redação:

* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS)

Art. 2º. Fica excluído da Tabela de Estudos constante no Anexo III da Resolução COEMA nº 04/2012 o seguinte item:

Art. 3º. Ficam incluídos na Tabela 1 do Anexo IV da Resolução COEMA nº 04/2012 os seguintes itens:

Ou

Art.4º Esta Resolução foi aprovada na 215ª reunião ordinária e entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2013.

Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa

PRESIDENTE DO COEMA