Resolução SMTR Nº 2291 DE 19/12/2012


 Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 2 jan 2013


Revoga a Resolução SMTR nº 2288, de 19 de dezembro de 2012.


Conheça a Consultoria Tributária

O Secretário de Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e,

 

Considerando o disposto no Decreto nº 36.656, de 28 de dezembro de 2012, que suspende por tempo indeterminado os efeitos do Decreto nº 36.616, de 18 de dezembro de 2012;

 

Resolve:

 

Art. 1º Revogar a Resolução SMTR nº 2288, de 19 de dezembro de 2012.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CARLOS ROBERTO OSORIO