O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual,

Resolve:

Art. 1º. Os dispositivos a seguir indicados da Portaria GSF nº 732/2011, de 20 de setembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - os incisos III e IV do caput do art. 1º:

"Art. 1º .....

.....

III - Substituição pelas Entradas, até 30 de junho de 2012;

IV - Antecipação Total, observado o disposto na alínea "b" do inciso I do parágrafo único;

....."

II - a alínea "b" do inciso I do parágrafo único do art. 1º:

"Art. 1º .....

.....

Parágrafo único. .....

I - .....

.....

b) às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária previstas em Convênios e Protocolos dos quais o Estado do Piauí faça parte;

....."

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2012.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 26 de junho de 2012.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da Fazenda