Publicado no DOM - São Paulo em 13 jun 2012
Altera o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 01 de agosto de 2011.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Fica revogado o item 4.1 do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 01 de agosto de 2011.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
