Devido às festividades de Fim de Ano, não teremos expediente nos dias 31/12/2025 a partir das 12 horas e 01/01/2026. Retornaremos no dia 02/01/2026 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

Portaria MTE Nº 832 DE 06/06/2012


 Publicado no DOU em 8 jun 2012

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(Revogado pela Portaria MTP Nº 671 DE 08/11/2021):

O ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Resolve:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 656, de 26 de março de 2010.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS DAUDT BRIZOLA