O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do disposto no artigo 36, alíneas "b", "c" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto no artigo 1º da Resolução CNSP nº 15, de 11 de agosto de 1998, considerando a decisão unânime do Conselho Diretor da Susep e, o que consta do Processo Susep nº 15414.003886/2011-10,

Resolve:

Art. 1º. A Circular Susep nº 432, de 13 de abril de 2012, entrará em vigor 10 (dez) dias após a publicação da presente Circular.

Art. 2º. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL SANTANNA