O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "AÇAFRÃO" E "BATRÁQUIOS", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º O parágrafo 4º do art. 1º da IN nº 053/2009, passa a vigorar com a inclusão do inciso III:

"III - como classificação dos produtos no grupo "AÇAFRÃO":

a) Açafrão-da-terra (curcuma) in natura verde - Rizoma in-natura verde, colhido pelo produtor e destinado ao processamento (desidratação) ou plantio.

b) Açafrão-da-terra (curcuma) in natura seco - Rizoma desidratado pelo produtor, sem passar pelo processo industrial de brunimento, limpeza, catação e ensaque. Produto com impurezas vindas da raça, ou seja, pedras, pedaços de madeira, entre outras.

c) Açafrão-da-terra (curcuma) desidratado processado - Rizoma que passou pelo processo industrial de brunimento, limpeza, catação e ensaque.

d) Açafrão-da-terra (curcuma) moído - Produto extraído do açafrão desidratado processado."

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 9 dias do mês de fevereiro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)