Portaria RFB nº 3.403 de 15/09/2011


 Publicado no DOU em 16 set 2011


Altera os Anexos IX , X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.


Simulador Planejamento Tributário

Revogada pela Portaria MF Nº 203 DE 14/05/2012 (entrando em vigor após decorridos sessenta dias da data de sua publicação)

O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos IX , X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010 , seção 1, páginas 30 a 43, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO IX

Chefes de Equipe



Região Fiscal 


Unidades 


Categoria 


Cargo/Função 


Quantitativo 


2a.  


ALF - Porto de Manaus (AM)  


EAD 


FG 1 


12 


ERA 


FG 1 






ANEXO X

Assistentes Técnicos e Assistentes



Região Fiscal 


Unidades 


Categoria 


Cargo/Função 


Quantitativo 


2a.  


SRRF - 2ª RF  


Assistente  


FG 2 





FG 3 





DRF - Belém (PA) 


Assistente 


FG 1 





DRF - Boa Vista (RR) 


Assistente 


FG 1 





DRF - Macapá (AP) 


Assistente 


FG 2 





DRF - Manaus (AM) 


Assistente 


FG 1 





DRF - Porto Velho (RO) 


Assistente 


FG 1 





DRF - Rio Branco (AC) 


Assistente 


FG 1 





ALF - Porto de Manaus (AM) 


Assistente 


FG 1 






ANEXO XI

Cargos/Funções dos dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências



Unidades 


Denominação 


Cargo/Função 


ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes  


Inspetor-Chefe 


DAS 101.2 


Inspetor-Chefe Adjunto 


FG 1 


ALF - Porto de Belém  


Inspetor-Chefe 


DAS 101.2 


Inspetor-Chefe Adjunto 


FG 1 


ALF - Porto de Manaus  


Inspetor-Chefe 


DAS 101.3 


Inspetor-Chefe Adjunto 


DAS 101.1 



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO