Portaria ANVISA nº 1.847 de 05/12/2011


 Publicado no DOU em 7 dez 2011


Altera o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006 , que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA


Comercio Exterior

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011 do Presidente da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 , tendo em vista ao disposto no inciso XII do art. 13 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000 ,

Considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006 , que passa a vigorar com a seguinte redação.

" ANEXO II

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

Função

Nível

Valor

Situação Lei nº 9986/2000

Situação Nova

Quantidade

Despesa

Quantidade

Despesa

Direção

CD I

11.500,82

1

11.500,82

1

11.500,82

CDII

10.925,78

4

43.703,12

4

43.703,12

Executiva

CGE I

10.350,73

5

51.753,65

1

10.350,73

CGE II

9.200,65

21

193.213,65

24

220.815,60

CGE III

8.625,61

48

414.029,28

31

267.393,91

CGE IV

5.750,40

0

0,00

21

120.758,40

Assessoria

CA I

9.200,65

0

0,00

9

82.805,85

CA II

8.625,61

5

43.128,05

4

34.502,44

CA III

2.587,69

0

0,00

4

10.350,76

Assistência

CAS I

2.156,41

0

0,00

6

12.938,46

CAS II

1.868,89

4

7.475,56

14

26.164,46

Técnica

CCT V

2.186,60

42

91.837,20

21

45.918,60

CCT IV

1.597,88

58

92.677,04

98

156.592,24

CCT III

962,48

67

64.486,16

50

48.124,00

CCT II

848,48

80

67.878,40

40

33.939,20

CCT I

751,29

152

114.196,08

93

69.869,97

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO