Portaria MPS nº 547 de 09/09/2011


 Publicado no DOU em 13 set 2011


Fixa, em relação às unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a denominação, a localização, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Superintendências-Regionais.


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O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições e

Considerando as disposições contidas no Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,

Resolve:

Art. 1º Fixar, em relação às unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

I - a denominação, a localização, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Superintendências-Regionais, especificadas conforme Anexo I;

II - a localização, o tipo e o nível da respectiva Função Comissionada - FCINSS, das Gerências-Executivas, conforme Anexo II;

III - a localização, o tipo, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Auditorias-Regionais, conforme Anexo III;

IV - a localização, o tipo, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Corregedorias-Regionais, conforme Anexo IV;

V - a localização e o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Procuradorias-Regionais, conforme Anexo V; e

VI - a localização, o tipo e o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Procuradorias-Seccionais, conforme Anexo VI.

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev adotarão, no prazo de até 365 dias, as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portarias MPS/GM nº 202, de 13 de agosto de 2009, publicada no DOU de 14.08.2009, seção 1, página 76.

GARIBALDI ALVES FILHO

ANEXO I

SUPERINTENDÊNCIAS-REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LOCALIZAÇÃO NÍVEL CIRCUNSCRIÇÃO
I Sudeste I São Paulo - SP DAS 4 SP
II Sudeste II Minas Gerais - MG DAS 4 MG, RJ e ES
III Sul Florianópolis - SC DAS 4 SC, PR e RS
IV Nordeste Recife - PE DAS 4 PE, PI, MA, AL, BA, CE, PB, RN, SE
V Norte/Centro-Oeste Brasília - DF DAS 4 DF, AC, AM, AP, GO, MS, MT, PA, RO, RR, TO

ANEXO II

GERÊNCIAS-EXECUTIVAS DO INSS

UF LOCALIZAÇÃO TIPO NÍVEL
AC Rio Branco B FCINSS-3
AL Maceió B FCINSS-3
Arapiraca B FCINSS-3
AM Manaus B FCINSS-3
Tefé B FCINSS-3
AP Macapá B FCINSS-3
BA Barreiras B FCINSS-3
Feira de Santana B FCINSS-3
Itabuna B FCINSS-3
Jacobina B FCINSS-3
Juazeiro B FCINSS-3
Salvador A FCINSS-3
Santo Antônio de Jesus B FCINSS-3
Vitória da Conquista B FCINSS-3
CE Fortaleza A FCINSS-3
Juazeiro do Norte B FCINSS-3
Quixadá B FCINSS-3
Sobral B FCINSS-3
DF Distrito Federal A FCINSS-3
ES Vitória A FCINSS-3
GO Anápolis B FCINSS-3
Goiânia B FCINSS-3
MA Caxias B FCINSS-3
Imperatriz B FCINSS-3
São Luís B FCINSS-3
MG Barbacena B FCINSS-3
Belo Horizonte A FCINSS-3
Contagem B FCINSS-3
Diamantina B FCINSS-3
Divinópolis B FCINSS-3
Governador Valadares B FCINSS-3
Juiz de Fora B FCINSS-3
Montes Claros B FCINSS-3
Ouro Preto B FCINSS-3
Poços de Caldas B FCINSS-3
Téofilo Otoni B FCINSS-3
Uberaba B FCINSS-3
Uberlândia B FCINSS-3
Varginha B FCINSS-3
MS Campo Grande B FCINSS-3
Dourados B FCINSS-3
MT Cuiabá B FCINSS-3
Sinop B FCINSS-3
PA Belém A FCINSS-3
Marabá B FCINSS-3
Santarém B FCINSS-3
PB Campina Grande B FCINSS-3
João Pessoa B FCINSS-3
PE Caruaru B FCINSS-3
Garanhuns B FCINSS-3
Petrolina B FCINSS-3
Recife A FCINSS-3
Vitória de Santo Antão B FCINSS-3
PI Teresina B FCINSS-3
Picos B FCINSS-3
PR Cascavel B FCINSS-3
Curitiba A FCINSS-3
Londrina B FCINSS-3
Maringá B FCINSS-3
Ponta Grossa B FCINSS-3
RJ Campos dos Goytacazes B FCINSS-3
Duque de Caxias B FCINSS-3
Niterói B FCINSS-3
Petrópolis B FCINSS-3
Rio de Janeiro - Centro A FCINSS-3
Rio de Janeiro - Norte A FCINSS-3
Volta Redonda B FCINSS-3
RN Mossoró B FCINSS-3
Natal B FCINSS-3
RO Porto Velho B FCINSS-3
RR Boa Vista B FCINSS-3
RS Canoas B FCINSS-3
Caxias do Sul B FCINSS-3
Ijuí B FCINSS-3
Novo Hamburgo B FCINSS-3
Passo Fundo B FCINSS-3
Pelotas B FCINSS-3
Porto Alegre A FCINSS-3
Santa Maria B FCINSS-3
Uruguaiana B FCINSS-3
SC Blumenau B FCINSS-3
Chapecó B FCINSS-3
Criciúma B FCINSS-3
Florianópolis B FCINSS-3
Joinville B FCINSS-3
SE Aracaju B FCINSS-3
SP Araçatuba B FCINSS-3
Araraquara B FCINSS-3
Bauru B FCINSS-3
Campinas B FCINSS-3
Guarulhos B FCINSS-3
Jundiaí B FCINSS-3
Marília B FCINSS-3
Osasco B FCINSS-3
Piracicaba B FCINSS-3
Presidente Prudente B FCINSS-3
Ribeirão Preto B FCINSS-3
Santo André B FCINSS-3
Santos B FCINSS-3
São Bernardo do Campo B FCINSS-3
São João da Boa Vista B FCINSS-3
São José do Rio Preto B FCINSS-3
São José dos Campos B FCINSS-3
São Paulo - Centro A FCINSS-3
São Paulo-Leste A FCINSS-3
São Paulo-Norte B FCINSS-3
São Paulo-Sul A FCINSS-3
Sorocaba B FCINSS-3
Taubaté B FCINSS-3
TO Palmas B FCINSS-3

ANEXO III

AUDITORIAS-REGIONAIS DO INSS

LOCALIZAÇÃO TIPO NÍVEL CIRCUNSCRIÇÃO
Belo Horizonte A DAS 3 MG e ES
Brasília A DAS 3 MS, GO, PA, MT, TO, AP e DF
Florianópolis A DAS 3 SC, PR e RS
Recife A DAS 3 PE, PI, MA, AL, CE, PB e RN
São Paulo A DAS 3 SP
Manaus B DAS 1 AC, AM, RO e RR
Rio de Janeiro B DAS 1 RJ
Salvador B DAS 1 BA e SE

ANEXO IV

CORREGEDORIAS-REGIONAIS DO INSS

LOCALIZAÇÃO TIPO NÍVEL CIRCUNSCRIÇÃO
Rio de Janeiro A DAS 2 RJ e ES
Goiânia A DAS 2 MS, GO, MT, TO e DF
Porto Alegre A DAS 2 SC, PR e RS
Recife A DAS 2 PE, PI, MA, AL, CE, PB e RN
São Paulo A DAS 2 SP
Manaus B DAS 1 AC, AM, RO, RR, PA e AP
Belo Horizonte B DAS 1 MG
Salvador B DAS 1 BA e SE

ANEXO V

PROCURADORIAS-REGIONAIS DO INSS

LOCALIZAÇÃO NÍVEL
Rio de Janeiro DAS 2
Brasília DAS 2
Florianópolis DAS 2
Recife DAS 2
São Paulo DAS 2

ANEXO VI

PROCURADORIAS-SECCIONAIS DO INSS

UF LOCALIZAÇÃO TIPO NÍVEL
AC Rio Branco B DAS 1
AL Maceió B DAS 1
Arapiraca ENCARGO
AM Manaus B DAS 1
Tefé ENCARGO
AP Macapá B DAS 1
BA Barreiras C DAS 1
Feira de Santana B DAS 1
Itabuna B DAS 1
Jacobina ENCARGO
Juazeiro C DAS 1
Salvador A DAS 2
Santo Antônio de Jesus C DAS 1
Vitória da Conquista C DAS 1
CE Fortaleza A DAS 2
Juazeiro de Norte B DAS 1
Quixadá ENCARGO
Sobral C DAS 1
ES Vitória B DAS 1
GO Anápolis B DAS-1
Goiânia B DAS 1
MA Imperatriz C DAS 1
São Luís B DAS 1
Caxias ENCARGO
MG Barbacena C DAS 1
Belo Horizonte A DAS 2
Contagem B DAS 1
Diamantina C DAS 1
Divinópolis B DAS 1
Governador Valadares B DAS 1
Juiz de Fora B DAS 1
Montes Claros B DAS 1
Ouro Preto C DAS 1
Poços de Caldas B DAS 1
Teófilo Otoni C DAS 1
Uberaba B DAS 1
Uberlândia B DAS 1
Varinha B DAS 1
MS Campo Grande B DAS 1
Dourados C DAS 1
MT Cuiabá B DAS 1
Sinop ENCARGO
PA Belém B DAS 1
Marabá ENCARGO
Santarém ENCARGO
PB Campina Grande B DAS 1
João Pessoa B DAS 1
PE Caruaru B DAS 1
Garanhuns C DAS 1
Petrolina B DAS 1
Vitória de Santo Antão ENCARGO
PI Teresina B DAS 1
Picos ENCARGO
PR Cascavel B DAS 1
Curitiba A DAS 2
Londrina B DAS 1
Maringá B DAS 1
Ponta Grossa B DAS 1
RJ Campos dos Goytacazes B DAS 1
Duque de Caxias B DAS 1
Niterói B DAS 1
Petrópolis B DAS 1
Volta Redonda B DAS 1
RN Mossoró B DAS 1
Natal B DAS 1
RO Porto Velho B DAS 1
RR Boa Vista B DAS 1
RS Canoas B DAS 1
Caxias de Sul B DAS 1
Ijuí B DAS 1
Novo Hambur B DAS 1
Passo Fundo B DAS 1
Pelotas B DAS 1
Porto Alegre B DAS 1
Santa Maria B DAS 1
Uruguaiana C DAS 1
SC Blumenau B DAS 1
Chapecó C DAS 1
Criciúma B DAS 1
Joinville B DAS 1
SE Aracaju B DAS 1
SP Araçatuba B DAS 1
Araraquara B DAS 1
Bauru B DAS 1
Campinas B DAS 1
Guarulhos B DAS 1
Jundiaí B DAS 1
Marília B DAS 1
Osasco B DAS 1
Piracicaba B DAS 1
Presidente Prudente B DAS 1
Ribeirão Preto B DAS 1
Santo André B DAS 1
Santos B DAS 1
São Bernardo do Campo B DAS 1
São João da Boa Vista B DAS 1
São José do Rio Preto B DAS 1
São José dos Campos B DAS 1
Sorocaba B DAS 1
Taubaté C DAS 1
TO Palmas B DAS-1