Publicado no DOU em 25 mai 2011
Altera a Portaria DENATRAN nº 1.207 de 2010.
(Revogado pela Portaria SENATRAN Nº 357 DE 31/03/2022):
Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 19, inciso XXVI do Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando a autorização concedida ao DENATRAN através do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 291/2008, alterado pela Resolução CONTRAN nº 369/2010;
Considerando o constante do Processo Administrativo nº 80000.039319/2010-44,
Resolve:
Art. 1º Acrescentar, os itens 19 e 20 à Tabela 2 do Anexo II da Portaria DENATRAN nº 1207/2010, com a seguinte redação:
| TRANSFORMAÇÃO | APLICAÇÃO | NOVA CLASSIFICAÇÃO | |
| 19 | Camioneta com lotação < 10 | Caminhonete | Tipo: Camioneta. Espécie: MISTO.Carroçaria: Nenhuma. |
| 20 | Instalação de sistema de tração em outro eixo, além do original. | Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Utilitário, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Microônibus, Motorcasa. | Tipo, Espécie: O MESMO. carroçaria: A MESMA. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA
