Publicado no DOU em 16 jun 2011
Dá nova redação à Portaria nº 65/2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o processo de seleção e diretrizes gerais para o PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais e
Considerando as diretrizes da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007,
Resolve:
Art. 1º Revogar o § 2º do art. 3º da Portaria nº 65, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2011, Seção 1, página 37.
Art. 2º O anexo IV, que define o cronograma das atividades, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO NEGROMONTE
