Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, nos arts. 2º, parágrafo único, 3º e 5º do Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 e nos arts. 6º, § 2º e 7º, inciso I, do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010,

Resolvem:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e o provimento de dois mil oitocentos e sessenta e sete cargos de Professor da Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e de mil oitocentos e dezesseis cargos de Técnico-Administrativo em Educação, para os Quadros de Pessoal dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, conforme discriminado no Anexo I.

Parágrafo único. O provimento dos cargos será escalonado e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 2º Caberá ao dirigente máximo do respectivo Instituto Federal a realização do concurso público e verificação das condições prévias para a nomeação dos candidatos aprovados, sendo responsável por baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Art. 3º Atualizar, nos termos dos Anexos II e III desta Portaria, o quantitativo de cargos efetivos do Banco de Professor-Equivalente de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e o quantitativo de lotação dos cargos dos níveis de classificação "C", "D" e "E" integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação, fixados por meio dos Decretos nºs 7.311, de 22 de setembro de 2010 e 7.312, de 22 de setembro de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação

(Redação dada ao Anexo pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 108, de 25.05.2011, DOU 26.05.2011)

Quadro de cargos dos níveis de classificação "C", "D" e "E" integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, por Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.