A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, § 2º, da Portaria Interministerial nº 326, de 31 de agosto de 2009, e considerando a solicitação de remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação, formulada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestor operacional do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os recursos do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, originariamente dispostos no Anexo III da Portaria Interministerial nº 326, de 31 de agosto de 2009, os quais passam a ser distribuídos na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 3, de 5 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, em 6 de janeiro de 2011, Seção 1, página 42.

INÊS DA SILVA MAGALHÃES

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS