Portaria RFB nº 1.813 de 28/09/2010 - Federal

Publicado no DOU em 29 set 2010

Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009 .

Notas:

1) Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21.12.2010, DOU 23.12.2010 , com efeitos a partir de sessenta dias da data de sua publicação.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009 , e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.301, de 14 de setembro de 2010 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda,

Resolve:

Art. 1º O Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO V

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Denominação	Localidade	UF	Quantitativo de Turmas
Belém	Belém	PA	5
Belo Horizonte	Belo Horizonte	MG	9
Brasília	Brasília	DF	7
Campinas	Campinas	SP	9
Campo Grande	Campo Grande	MS	4
Curitiba	Curitiba	PR	7
Florianópolis	Florianópolis	SC	6
Fortaleza	Fortaleza	CE	7
Juiz de Fora	Juiz de Fora	MG	6
Porto Alegre	Porto Alegre	RS	8
Recife	Recife	PE	7
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	SP	9
Rio de Janeiro I	Rio de Janeiro	RJ	15
Rio de Janeiro II	Rio de Janeiro	RJ	7
Salvador	Salvador	BA	7
São Paulo I	São Paulo	SP	14
São Paulo II	São Paulo	SP	11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2010.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 29.09.2010, Seção 1, pág. 16, com incorreção no original."