A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, § 2º, da Portaria Interministerial nº 325, de 31 de agosto de 2009, e

Considerando a solicitação de remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação, formulada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestor operacional do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV,

Resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria Interministerial nº 325, de 31 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União, em 2 de setembro de 2009, Seção 1, páginas 78 e 79, que dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA - PNHU

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INÊS DA SILVA MAGALHÃES