Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 04 de março de 2009 .
Notas:
1) Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21.12.2010, DOU 23.12.2010 , com efeitos a partir de sessenta dias da data de sua publicação.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.050, de 23 de dezembro de 2009 ,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o art. 185 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 185 . À Divisão de Relações com Unidades - Dirun compete orientar as diversas unidades em relação aos procedimentos e normas de gestão de pessoas e acompanhar a atuação dessas unidades, gerenciar e executar as atividades referentes à elaboração da folha de pagamento, à concessão de vantagens, indenizações, gratificações, adicionais, ressarcimentos, consignações e benefícios de servidores em exercício nas Unidades Centrais, bem como supervisionar e orientar essas atividades em âmbito nacional."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA"
