Publicado no DOU em 11 jan 2010
Distribui as Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, instituídas pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, aos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, instituído pelo Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2º da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Ficam distribuídas, na forma do Anexo a esta Portaria, as Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, instituídas pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, aos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, instituído pelo Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º o Anexo II da Portaria MP nº 89, de 23 de abril de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO IIDistribuição das 350 Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP referidas no art. 5º
Órgão Central
| Órgão | Gratificações de nível superior | Gratificações de nível médio | Total de gratificações |
| SLTI/MP | 25 | 25 | 50 |
Órgãos Setoriais
| Órgão | Gratificações de nível superior | Gratificações de nível médio | Total de gratificações |
| Advocacia-Geral da União | 1 | 1 | 2 |
| Casa Civil | 4 | 8 | 12 |
| Controladoria-Geral da União | 1 | 1 | 2 |
| Ministério da Agricultura e do Abastecimento | 5 | 7 | 12 |
| Ministério da Ciência e Tecnologia | 5 | 6 | 11 |
| Ministério da Cultura | 4 | 4 | 8 |
| Ministério da Defesa | 4 | 4 | 8 |
| Ministério da Educação | 7 | 8 | 15 |
| Ministério da Fazenda | 6 | 11 | 17 |
| Ministério da Integração Nacional | 3 | 5 | 8 |
| Ministério da Justiça | 5 | 8 | 13 |
| Ministério da Previdência Social | 5 | 4 | 9 |
| Ministério da Saúde | 2 | 2 | 4 |
| Ministério das Cidades | 2 | 6 | 8 |
| Ministério das Comunicações | 2 | 2 | 4 |
| Ministério das Minas e Energia | 3 | 3 | 6 |
| Ministério das Relações Exteriores | 5 | 10 | 15 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário | 3 | 3 | 6 |
| Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 5 | 10 | 15 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 6 | 9 | 15 |
| Ministério do Esporte | 3 | 3 | 6 |
| Ministério do Meio Ambiente | 6 | 8 | 14 |
| Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 6 | 8 | 14 |
| Ministério do Trabalho e Emprego | 8 | 10 | 18 |
| Ministério do Turismo | 4 | 8 | 12 |
| Ministério dos Transportes | 4 | 8 | 12 |
Órgãos Seccionais
| Órgão | Gratificações de nível superior | Gratificações de nível médio | Total de gratificações |
| Agência Nacional de Energia Elétrica | 1 | 2 | 3 |
| Agência Nacional de Telecomunicações | 1 | 2 | 3 |
| Escola Nacional de Administração Pública | 1 | 0 | 1 |
| Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | 1 | 1 | 2 |
| Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 1 | 1 | 2 |
| Instituto Brasileiro de Turismo | 1 | 2 | 3 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | 1 | 1 | 2 |
| Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | 2 | 1 | 3 |
| Instituto Federal de Brasília | 1 | 2 | 3 |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | 2 | 2 | 4 |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | 2 | 2 | 4 |
| Instituto Nacional de Tecnologia da Informação | 1 | 1 | 2 |
| Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | 1 | 1 | 2 |
Total
| Total de gratificações distribuídas | 150 | 200 | 350 |
