Altera os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009 .
Notas:
1) Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21.12.2010, DOU 23.12.2010 , com efeitos a partir de sessenta dias da data de sua publicação.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009,
Resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, extinguindo a Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA e a função de Assistente da Alfândega do Porto de Fortaleza (CE), passando os Anexos a vigorar com as seguintes alterações:
I - Anexo X , no que se refere à IRF Pecém (CE):
Chefes de Equipe
| Região Fiscal | Unidades | Categoria | Cargo/Função | Quantitativo |
| 3a. | IRF - Pecém (CE) | EDA | FG 3 | 1 |
| EVA | FG 3 | 1 |
II - Anexo XI , no que se refere à 3ª Região Fiscal:
Anexo XI
Assistentes Técnicos e Assistentes
| Região Fiscal | Unidades | Categoria | Cargo/Função | Quantitativo |
| 3a | SRRF - 3ª RF | Assistente | FG-1 | 1 |
| FG-2 | 1 | |||
| FG-3 | 2 | |||
| DRF - Fortaleza (CE) | Assistente | FG-1 | 1 | |
| FG-2 | 1 | |||
| FG-3 | 1 | |||
| DRF - São Luís (MA) | Assistente | FG-1 | 1 | |
| DRF - Teresina (PI) | Assistente | FG-1 | 1 | |
| DRF - Imperatriz (MA) | Assistente | FG-3 | 1 | |
| DRF - Floriano (PI) | Assistente | FG-3 | 1 | |
| IRF - Pecém (CE) | Assistente | FG-2 | 1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO"
