Portaria ANVISA nº 896 de 31/07/2009


 Publicado no DOU em 3 ago 2009


Altera a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.


O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, aliado ao disposto no inciso XI do art. 16 do Regulamento da Agência, aprovado nos termos do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO II
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

Função
Nível
Valor
Situação Lei nº 9.986/2000
Situação Nova
Quantidade
Despesa
Quantidade
Despesa
Direção
CD I
11.500,82
1
11.500,82
1
11.500,82
CD II
10.925,78
4
43.703,12
4
43.703,12
Executiva
CGE I
10.350,73
5
51.753,65
1
10.350,73
CGE II
9.200,65
21
193.213,65
23
211.614,95
CGE III
8.625,61
48
414.029,28
31
267.393,91
CGE IV
5.750,40
0
0,00
22
126.508,80
Assessoria
CA I
9.200,65
0
0,00
9
82.805,85
CA II
8.625,61
5
43.128,05
6
51.753,66
CA III
2.587,69
0
0,00
8
20.701,52
Assistência
CAS I
2.156,41
0
0,00
7
15.094,87
CAS II
1.868,89
4
7.475,56
16
29.902,24
Técnica
CCT V
2.186,60
42
91.837,20
26
56.851,60
CCT IV
1.597,88
58
92.677,04
83
132.624,04
CCT III
962,48
67
64.486,16
33
31.761,84
CCT II
848,48
80
67.878,40
44
37.333,12
CCT I
751,29
152
114.196,08
87
65.362,23

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO