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Portaria CGU nº 444 de 25/02/2009

 Publicado no DOU em 26 fev 2009


Torna público o Segundo Sorteio Especial de unidades municipais beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.


Conheça a Consultoria Tributária

O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, INTERINO, no uso da competência que lhe confere o inciso I, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a necessidade de conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a inibir e combater a corrupção e fomentar o controle social;

Considerando a relevância do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que se traduz em um instrumento de universalização dos benefícios econômicos e sociais para todas as regiões do Brasil, e a necessidade de intensificar a atuação nas obras de saneamento e habitação, de elevada pulverização; e

Considerando o disposto na Portaria CGU nº 247, de 20 de junho de 2003,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Segundo Sorteio Especial de unidades municipais beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que será realizado no dia 3 de março de 2009, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L".

Art. 2º O evento tem por objetivo selecionar 60 unidades municipais distribuídas de acordo com o Anexo I, dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, onde serão objeto de fiscalização as obras decorrentes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, envolvendo as áreas de saneamento e de habitação.

Parágrafo único. A Controladoria-Geral da União poderá, à vista de situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras ações governamentais no escopo da fiscalização a ser efetuada nos municípios referidos no parágrafo anterior.

Art. 3º As unidades municipais selecionadas no Primeiro Sorteio Especial, relacionadas no Anexo II, estão sob carência, não podendo ser novamente sorteadas neste processo de seleção.

Art. 4º A relação dos municípios brasileiros já beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC nas áreas de saneamento e de habitação, distribuídos por unidade da federação, encontra-se no Anexo III desta Portaria.

Art. 5º O sorteio será público, garantido amplo acesso à população.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ NAVARRO DE BRITTO FILHO

ANEXO I
- QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS POR ESTADO

UF QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS A SEREM SORTEADOS
ACRE 1
RORAIMA
AMAPÁ
ALAGOAS 2
AMAZONAS 1
BAHIA 5
CEARÁ 3
ESPÍRITO SANTO 1
GOIÁS 2
MARANHÃO 3
MATO GROSSO 1
MATO GROSSO DO SUL 1
MINAS GERAIS 7
PARÁ 3
PARAÍBA 3
PARANÁ 3
PERNAMBUCO 3
PIAUÍ 3
RIO DE JANEIRO 1
RIO GRANDE DO NORTE 3
RIO GRANDE DO SUL 4
RONDÔNIA 1
SANTA CATARINA 2
SÃO PAULO 5
SERGIPE 1
TOCANTINS 1
TOTAL 60

ANEXO II
- RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM CARÊNCIA

UF MUNICIPIO
AL Piranhas
AM Alvaraes
AP Porto Grande
BA Araci, Cicero Dantas, Ipira, Jeremoabo, Simoes Filho
CE Guaramiranga, Juazeiro do Norte, Tamboril
ES Alegre
GO Goianesia, Jaupaci
MA Anajatuba, Buriti, Tasso Fragoso
MS Douradina
MT Tangara da Serra
PA Santarém, Xinguara
PB Alagoinha, Belém, Livramento
PE Exu, Itapissuma, Tacaimbo
PI Batalha, Pedro II, Sao Jose do Peixe
PR Bela Vista da Caroba, Inajá, Medianeira
RJ Paracambi
RN Montanhas, Parau
RO Cacoal
RS Alecrim, Estancia Velha, Monte Alegre dos Campos, Tunas
SC Coronel Freitas, Imbituba
SE Neopolis
SP Ibiúna, Piracicaba, Sabino, Ubatuba, Vargem Grande do Sul
TO Itaguatins

ANEXO III
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PAC ATÉ 500.000 HABITANTES, EXCETO CAPITAIS (*)

Ceará
1 CE Abaiara 10835
2 CE Acarape 15388
3 CE Acaraú 54257
4 CE Acopiara 50485
5 CE Aiuaba 16253
6 CE Alcântaras 10706
7 CE Altaneira 6733
8 CE Alto Santo 20339
9 CE Amontada 39497
10 CE Antonina do Norte 7013
11 CE Apuiarés 14251
12 CE Aquiraz 70439
13 CE Aracati 68886
14 CE Ararendá 11085
15 CE Araripe 22133
16 CE Arneiroz 7497
17 CE Assaré 22412
18 CE Aurora 25142
19 CE Baixio 5971
20 CE Banabuiú 18196
21 CE Barbalha 52496
22 CE Barreira 19257
23 CE Barro 21429
24 CE Barroquinha 15418
25 CE Baturité 32968
26 CE Beberibe 48201
27 CE Bela Cruz 30687
28 CE Boa Viagem 55728
29 CE Brejo Santo 41040
30 CE Camocim 60784
31 CE Campos Sales 26359
32 CE Canindé 76873
33 CE Capistrano 16963
34 CE Caridade 18911
35 CE Cariré 19099
36 CE Caririaçu 27249
37 CE Cariús 19270
38 CE Cascavel 67002
39 CE Catarina 17794
40 CE Catunda 11029
41 CE Caucaia 326811
42 CE Cedro 25469
43 CE Chaval 12609
44 CE Choró 13316
45 CE Chorozinho 18770
46 CE Coreaú 22024
47 CE Crateús 74904
48 CE Crato 115724
49 CE Croatá 18057
50 CE Cruz 23208
51 CE Deputado Irapuan Pinheiro 9508
52 CE Eusébio 40426
53 CE Farias Brito 19687
54 CE Forquilha 21233
55 CE Fortim 14825
56 CE General Sampaio 6602
57 CE Graça 15856
58 CE Granja 53486
59 CE Granjeiro 5031
60 CE Groaíras 9865
61 CE Guaiúba 23502
62 CE Guaraciaba do Norte 38123
63 CE Hidrolândia 19103
64 CE Horizonte 52488
65 CE Ibaretama 13156
66 CE Ibiapina 23961
67 CE Icapuí 19089
68 CE Icó 65377
69 CE Iguatu 96201
70 CE Independência 26240
71 CE Ipaporanga 11729
72 CE Ipaumirim 11966
73 CE Ipu 40841
74 CE Ipueiras 39220
75 CE Iracema 14943
76 CE Irauçuba 22978
77 CE Itaiçaba 7833
78 CE Itaitinga 32382
79 CE Itapipoca 112662
80 CE Itapiúna 18390
81 CE Itarema 35988
82 CE Itatira 18579
83 CE Jaguaretama 18389
84 CE Jaguaribara 10251
85 CE Jaguaribe 36385
86 CE Jaguaruana 32134
87 CE Jardim 26584
88 CE Jati 7501
89 CE Jijoca de Jericoacoara 16447
90 CE Jucás 23654
91 CE Lavras da Mangabeira 30612
92 CE Limoeiro do Norte 55539
93 CE Madalena 17636
94 CE Maracanaú 199808
95 CE Maranguape 108525
96 CE Marco 24250
97 CE Martinópole 10892
98 CE Massapê 34874
99 CE Mauriti 43871
100 CE Meruoca 12656
101 CE Milagres 27861
102 CE Milhã 14691
103 CE Miraíma 12625
104 CE Missão Velha 34926
105 CE Mombaça 46252
106 CE Monsenhor Tabosa 17114
107 CE Morada Nova 63296
108 CE Moraújo 8406
109 CE Morrinhos 22269
11 0 CE Mucambo 14481
111 CE Mulungu 11642
11 2 CE Nova Olinda 13522
11 3 CE Nova Russas 31770
11 4 CE Novo Oriente 28485
11 5 CE Ocara 24371
11 6 CE Orós 21824
11 7 CE Pacajus 58281
11 8 CE Pacatuba 70018
11 9 CE Pacoti 11473
120 CE Pacujá 6184
121 CE Palhano 9173
122 CE Paracuru 32116
123 CE Paraipaba 29503
124 CE Parambu 31983
125 CE Paramoti 12032
126 CE Pedra Branca 42055
127 CE Penaforte 8067
128 CE Pentecoste 34955
129 CE Pereiro 15784
130 CE Piquet Carneiro 15449
131 CE Pires Ferreira 9812
132 CE Poranga 12308
133 CE Porteiras 15127
134 CE Potengi 10058
135 CE Potiretama 6792
136 CE Quiterianópolis 20979
137 CE Quixadá 79505
138 CE Quixelô 16222
139 CE Quixeramobim 72951
140 CE Quixeré 19517
141 CE Redenção 26624
142 CE Reriutaba 19626
143 CE Russas 67023
144 CE Saboeiro 16806
145 CE Salitre 16586
146 CE Santa Quitéria 44864
147 CE Santana do Acaraú 30041
148 CE Santana do Cariri 18242
149 CE São Benedito 44929
150 CE São Gonçalo do Amarante 42311
151 CE São João do Jaguaribe 8521
152 CE São Luís do Curu 12519
153 CE Senador Pompeu 25069
154 CE Sobral 180046
155 CE Solonópole 17943
156 CE Tabuleiro do Norte 29369
157 CE Tauá 56202
158 CE Tejuçuoca 16056
159 CE Tianguá 67663
160 CE Trairi 50788
161 CE Ubajara 30885
162 CE Umari 7855
163 CE Umirim 18901
164 CE Uruburetama 20253
165 CE Uruoca 13613
166 CE Varjota 17704
167 CE Várzea Alegre 39379
168 CE Viçosa do Ceará 55670
Espírito Santo
1 ES Afonso Cláudio 31489
2 ES Água Doce do Norte 12163
3 ES Águia Branca 9520
4 ES Alfredo Chaves 14507
5 ES Anchieta 20144
6 ES Aracruz 77414
7 ES Brejetuba 11161
8 ES Cariacica 362277
9 ES Castelo 33197
10 ES Colatina 110713
11 ES Conceição da Barra 27029
12 ES Conceição do Castelo 11773
13 ES Divino de São Lourenço 4997
14 ES Ecoporanga 23919
15 ES Governador Lindenberg 10324
16 ES Guaçuí 26648
17 ES Guarapari 103113
18 ES Ibiraçu 10679
19 ES Ibitirama 9243
20 ES Iconha 11872
21 ES Irupi 10708
22 ES Itaguaçu 14212
23 ES Itapemirim 32354
24 ES Itarana 10746
25 ES João Neiva 14697
26 ES Linhares 130901
27 ES Marataízes 32351
28 ES Marechal Floriano 13208
29 ES Marilândia 10615
30 ES Mucurici 5914
31 ES Muniz Freire 18497
32 ES Nova Venécia 46080
33 ES Ponto Belo 7161
34 ES Rio Bananal 17174
35 ES Santa Leopoldina 12727
36 ES Santa Maria de Jetibá 33468
37 ES São Domingos do Norte 8150
38 ES São Gabriel da Palha 30255
39 ES São Mateus 100655
40 ES São Roque do Canaã 10786
41 ES Serra 397226
42 ES Vargem Alta 18534
43 ES Viana 60191
44 ES Vila Pavão 9059
45 ES Vila Valério 14044
46 ES Vila Velha 407579
Goiás
1 GO Abadia de Goiás 6182
2 GO Abadiânia 13209
3 GO Acreúna 19173
4 GO Águas Lindas de Goiás 139804
5 GO Alexânia 20661
6 GO Aloândia 2121
7 GO Alto Paraíso de Goiás 6913
8 GO Amaralina 3662
9 GO Amorinópolis 3549
10 GO Anápolis 331329
11 GO Aparecida de Goiânia 494919
12 GO Aporé 3684
13 GO Aragarças 17777
14 GO Arenópolis 3532
15 GO Bela Vista de Goiás 21466
16 GO Bom Jardim de Goiás 8679
17 GO Bom Jesus de Goiás 20668
18 GO Buriti Alegre 8485
19 GO Buriti de Goiás 2248
20 GO Buritinópolis 3558
21 GO Cabeceiras 6796
22 GO Caçu 11281
23 GO Caldas Novas 65970
24 GO Caldazinha 3299
25 GO Campinaçu 3892
26 GO Campinorte 10010
27 GO Castelândia 3590
28 GO Catalão 79618
29 GO Cezarina 7715
30 GO Cidade Ocidental 51303
31 GO Colinas do Sul 3999
32 GO Córrego do Ouro 2666
33 GO Corumbaíba 8447
34 GO Cristalina 38125
35 GO Crixás 14986
36 GO Cromínia 3725
37 GO Diorama 2269
38 GO Divinópolis de Goiás 5537
39 GO Doverlândia 8576
40 GO Estrela do Norte 3242
41 GO Fazenda Nova 6469
42 GO Firminópolis 10664
43 GO Formosa 94717
44 GO Goianápolis 11580
45 GO Goiandira 5074
46 GO Goianira 25647
47 GO Goiatuba 32220
48 GO Guarani de Goiás 4151
49 GO Hidrolândia 14577
50 GO Iaciara 12672
51 GO Indiara 13230
52 GO Inhumas 46555
53 GO Iporá 32002
54 GO Israelândia 2891
55 GO Itaberaí 31965
56 GO Itaguari 4369
57 GO Itajá 5544
58 GO Itapaci 16806
59 GO Itapirapuã 8084
60 GO Itapuranga 25337
61 GO Itarumã 5491
62 GO Itumbiara 91843
63 GO Ivolândia 2764
64 GO Jaraguá 41014
65 GO Jataí 85491
66 GO Lagoa Santa 1308
67 GO Luziânia 203800
68 GO Mambaí 6891
69 GO Matrinchã 4433
70 GO Maurilândia 11367
71 GO Mimoso de Goiás 2930
72 GO Minaçu 31647
73 GO Mineiros 47500
74 GO Moiporá 1881
75 GO Montividiu 9766
76 GO Montividiu do Norte 4621
77 GO Mozarlândia 13815
78 GO Mutunópolis 4078
79 GO Nazário 7536
80 GO Niquelândia 39720
81 GO Nova Crixás 13221
82 GO Novo Gama 87558
83 GO Novo Planalto 4191
84 GO Padre Bernardo 27429
85 GO Palmeiras de Goiás 22353
86 GO Palminópolis 3745
87 GO Paranaiguara 7899
88 GO Paraúna 11283
89 GO Piracanjuba 24008
90 GO Piranhas 11324
91 GO Planaltina 79162
92 GO Porangatu 40420
93 GO Posse 30812
94 GO Quirinópolis 39485
95 GO Rio Verde 158818
96 GO Sanclerlândia 7905
97 GO Santa Helena de Goiás 36198
98 GO Santa Isabel 3580
99 GO Santa Rita do Araguaia 6171
100 GO Santa Rita do Novo Destino 3528
101 GO Santa Terezinha de Goiás 11856
102 GO Santo Antônio da Barra 4276
103 GO Santo Antônio de Goiás 4129
104 GO Santo Antônio do Descoberto 57908
105 GO São Domingos 10116
106 GO São Francisco de Goiás 5847
107 GO São Luís de Montes Belos 27684
108 GO São Luíz do Norte 4426
109 GO São Miguel do Araguaia 23128
11 0 GO São Patrício 2129
111 GO São Simão 14308
11 2 GO Senador Canedo 75297
11 3 GO Silvânia 19038
11 4 GO Simolândia 7233
11 5 GO Sítio d'Abadia 3436
116 GO Taquaral de Goiás 3484
117 GO Teresina de Goiás 2887
118 GO Terezópolis de Goiás 5875
11 9 GO Trindade 102870
120 GO Turvânia 5093
121 GO Uruaçu 34411
122 GO Urutaí 2758
123 GO Valparaíso de Goiás 120878
124 GO Vila Boa 4461
Maranhão
1 MA Açailândia 100017
2 MA Afonso Cunha 5834
3 MA Água Doce do Maranhão 12213
4 MA Alcântara 21969
5 MA Aldeias Altas 22328
6 MA Altamira do Maranhão 7607
7 MA Alto Alegre do Maranhão 22676
8 MA Alto Alegre do Pindaré 32955
9 MA Alto Parnaíba 10606
10 MA Amapá do Maranhão 6361
11 MA Anapurus 12990
12 MA Apicum-Açu 13641
13 MA Araioses 38800
14 MA Arame 27967
15 MA Arari 28585
16 MA Axixá 14743
17 MA Bacabal 97946
18 MA Bacabeira 15115
19 MA Bacuri 16500
20 MA Bacurituba 5597
21 MA Balsas 81497
22 MA Barão de Grajaú 17069
23 MA Barra do Corda 81027
24 MA Barreirinhas 49398
25 MA Belágua 5892
26 MA Benedito Leite 5545
27 MA Bequimão 21356
28 MA Bernardo do Mearim 6160
29 MA Boa Vista do Gurupi 7643
30 MA Bom Jesus das Selvas 24661
31 MA Bom Lugar 13222
32 MA Brejo 32018
33 MA Brejo de Areia 5896
34 MA Buriti Bravo 22941
35 MA Buriticupu 63466
36 MA Buritirana 15027
37 MA Cachoeira Grande 9116
38 MA Cajapió 10279
39 MA Cantanhede 19396
40 MA Carutapera 20905
41 MA Caxias 147416
42 MA Central do Maranhão 9062
43 MA Centro do Guilherme 7318
44 MA Chapadinha 69734
45 MA Codó 113768
46 MA Coelho Neto 45343
47 MA Coroatá 62442
48 MA Cururupu 35009
49 MA Duque Bacelar 10704
50 MA Estreito 27328
51 MA Fernando Falcão 8404
52 MA Formosa da Serra Negra 17432
53 MA Fortuna 14903
54 MA Godofredo Viana 10823
55 MA Governador Edison Lobão 14557
56 MA Governador Luiz Rocha 7091
57 MA Governador Newton Bello 11666
58 MA Grajaú 55833
59 MA Icatu 25198
60 MA Igarapé Grande 11003
61 MA Imperatriz 236311
62 MA Itapecuru Mirim 56241
63 MA Jatobá 8557
64 MA Jenipapo dos Vieiras 15270
65 MA Joselândia 16054
66 MA Lago Verde 15014
67 MA Lagoa do Mato 10536
68 MA Lima Campos 11706
69 MA Loreto 10646
70 MA Luís Domingues 6884
71 MA Magalhães de Almeida 14653
72 MA Maranhãozinho 12299
73 MA Matinha 21037
74 MA Matões 29134
75 MA Matões do Norte 10944
76 MA Milagres do Maranhão 7838
77 MA Mirador 19999
78 MA Mirinzal 14201
79 MA Monção 28386
80 MA Morros 17620
81 MA Nina Rodrigues 10326
82 MA Nova Iorque 5041
83 MA Olho d'Água das Cunhãs 17868
84 MA Olinda Nova do Maranhão 12456
85 MA Paço do Lumiar 101452
86 MA Palmeirândia 18646
87 MA Parnarama 35972
88 MA Pedreiras 39049
89 MA Pedro do Rosário 22417
90 MA Penalva 34505
91 MA Peritoró 19601
92 MA Pinheiro 76391
93 MA Pirapemas 15477
94 MA Poção de Pedras 16184
95 MA Porto Franco 19271
96 MA Porto Rico do Maranhão 7110
97 MA Presidente Dutra 41173
98 MA Presidente Juscelino 12094
99 MA Presidente Vargas 10096
100 MA Primeira Cruz 12366
101 MA Raposa 25042
102 MA Santa Helena 35070
103 MA Santa Inês 84582
104 MA Santa Luzia 71314
105 MA Santa Luzia do Paruá 20194
106 MA Santa Quitéria do Maranhão 29215
107 MA Santa Rita 31940
108 MA São Benedito do Rio Preto 17704
109 MA São Bento 38645
110 MA São Domingos do Maranhão 33491
111 MA São Francisco do Maranhão 14632
112 MA São João dos Patos 24267
113 MA São José de Ribamar 135821
114 MA São Pedro dos Crentes 4136
11 5 MA Satubinha 8651
116 MA Senador Alexandre Costa 9343
11 7 MA Serrano do Maranhão 10911
11 8 MA Sítio Novo 16009
119 MA Sucupira do Norte 10529
120 MA Timon 148804
121 MA Trizidela do Vale 18867
122 MA Tufilândia 5677
123 MA Tuntum 39041
124 MA Turilândia 20758
125 MA Tutóia 47733
126 MA Vargem Grande 44648
127 MA Viana 48907
128 MA Vila Nova dos Martírios 8961
129 MA Vitória do Mearim 31851
130 MA Zé Doca 46290
Minas Gerais
1 MG Abaeté 23193
2 MG Águas Formosas 19189
3 MG Águas Vermelhas 13179
4 MG Aimorés 24871
5 MG Aiuruoca 6239
6 MG Alfenas 74505
7 MG Almenara 38269
8 MG Alterosa 13744
9 MG Amparo do Serra 5377
10 MG Araporã 6414
11 MG Araxá 91703
12 MG Arcos 36133
13 MG Aricanduva 5062
14 MG Arinos 18126
15 MG Augusto de Lima 4655
16 MG Bambuí 22554
17 MG Barão de Cocais 27660
18 MG Barbacena 127328
19 MG Bela Vista de Minas 10296
20 MG Belo Oriente 22289
21 MG Belo Vale 7472
22 MG Berizal 4595
23 MG Betim 429507
24 MG Bias Fortes 3932
25 MG Boa Esperança 39082
26 MG Bocaiúva 46306
27 MG Bom Despacho 43898
28 MG Bom Jesus do Galho 15541
29 MG Bom Sucesso 17750
30 MG Bonfinópolis de Minas 5927
31 MG Bonito de Minas 9187
32 MG Brasilândia de Minas 13406
33 MG Brasília de Minas 32262
34 MG Brumadinho 33693
35 MG Buenópolis 9704
36 MG Bugre 4085
37 MG Buritis 22290
38 MG Buritizeiro 26981
39 MG Cabeceira Grande 6542
40 MG Cachoeira de Pajeú 9450
41 MG Caeté 40634
42 MG Campo Azul 3982
43 MG Campo Belo 53280
44 MG Campos Altos 13646
45 MG Canápolis 11760
46 MG Candeias 16125
47 MG Capelinha 34345
48 MG Capitão Enéas 14682
49 MG Capitólio 7858
50 MG Caputira 9135
51 MG Caratinga 84825
52 MG Carbonita 10623
53 MG Carlos Chagas 21302
54 MG Carmésia 2671
55 MG Carmo da Cachoeira 12028
56 MG Carneirinho 9129
57 MG Carvalhópolis 3355
58 MG Carvalhos 4739
59 MG Cataguases 69955
60 MG Catuji 6704
61 MG Catuti 5465
62 MG Chapada Gaúcha 10995
63 MG Comercinho 8790
64 MG Conceição da Aparecida 10649
65 MG Conceição da Barra de Minas 4075
66 MG Conceição do Mato Dentro 18558
67 MG Conceição do Rio Verde 13164
68 MG Cônego Marinho 6449
69 MG Confins 5966
70 MG Congonhas 48066
71 MG Congonhas do Norte 5299
72 MG Conselheiro Lafaiete 113576
73 MG Conselheiro Pena 22482
74 MG Consolação 1747
75 MG Coração de Jesus 27003
76 MG Cordisburgo 9385
77 MG Coroaci 11109
78 MG Coronel Fabriciano 104415
79 MG Coronel Murta 9404
80 MG Coronel Xavier Chaves 3295
81 MG Córrego Fundo 5873
82 MG Crisólita 5885
83 MG Cristália 5930
84 MG Curral de Dentro 7251
85 MG Delta 7016
86 MG Divinolândia de Minas 6973
87 MG Divinópolis 213277
88 MG Dom Cavati 5784
89 MG Dona Eusébia 5771
90 MG Dores de Campos 9692
91 MG Dores do Indaiá 14380
92 MG Doresópolis 1558
93 MG Engenheiro Caldas 10772
94 MG Engenheiro Navarro 7299
95 MG Entre Folhas 5068
96 MG Entre Rios de Minas 14426
97 MG Ervália 18699
98 MG Esmeraldas 58307
99 MG Espinosa 32349
100 MG Felício dos Santos 5857
101 MG Felisburgo 6957
102 MG Felixlândia 14158
103 MG Fernandes Tourinho 2701
104 MG Ferros 11615
105 MG Formiga 66834
106 MG Formoso 6831
107 MG Francisco Dumont 4945
108 MG Francisco Sá 25788
109 MG Gameleiras 5384
11 0 MG Glaucilândia 3046
111 MG Governador Valadares 261981
11 2 MG Grão Mogol 15100
11 3 MG Grupiara 1461
11 4 MG Guanhães 30401
11 5 MG Guaraciama 4708
11 6 MG Guarda-Mor 6772
11 7 MG Guimarânia 7240
11 8 MG Ibiaí 7852
11 9 MG Ibiraci 11476
120 MG Ibirité 155290
121 MG Icaraí de Minas 10792
122 MG Igarapé 32967
123 MG Iguatama 7784
124 MG Indaiabira 7724
125 MG Inimutaba 6663
126 MG Ipatinga 241720
127 MG Itabira 109380
128 MG Itabirinha 10734
129 MG Itabirito 43314
130 MG Itacarambi 18200
131 MG Itamonte 14398
132 MG Itanhomi 12294
133 MG Itaobim 21603
134 MG Itatiaiuçu 9292
135 MG Itaúna 85070
136 MG Itinga 15137
137 MG Ituiutaba 96122
138 MG Iturama 32845
139 MG Jaboticatubas 16248
140 MG Jacinto 12856
141 MG Jaíba 31758
142 MG Janaúba 67941
143 MG Januária 67206
144 MG Japaraíba 3832
145 MG Japonvar 8504
146 MG Jeceaba 6047
147 MG Jequeri 13276
148 MG Jequitaí 8182
149 MG Jequitibá 5706
150 MG Jequitinhonha 24879
151 MG Joaíma 15391
152 MG João Monlevade 74576
153 MG João Pinheiro 44834
154 MG Joaquim Felício 4069
155 MG Jordânia 11209
156 MG José Gonçalves de Minas 4669
157 MG Juramento 4092
158 MG Juvenília 6276
159 MG Ladainha 17082
160 MG Lagoa da Prata 46276
161 MG Lagoa dos Patos 4586
162 MG Lagoa Santa 47287
163 MG Laranjal 6532
164 MG Lassance 6647
165 MG Lavras 91333
166 MG Leopoldina 51452
167 MG Limeira do Oeste 6739
168 MG Lontra 8274
169 MG Luislândia 6676
170 MG Luz 17756
171 MG Machado 39109
172 MG Malacacheta 18296
173 MG Mamonas 6458
174 MG Manga 21413
175 MG Manhuaçu 77598
176 MG Mantena 27536
177 MG Mar de Espanha 11566
178 MG Maravilhas 7137
179 MG Marilac 4401
180 MG Martinho Campos 12593
181 MG Mata Verde 7742
182 MG Materlândia 4782
183 MG Matias Cardoso 10819
184 MG Medeiros 3367
185 MG Medina 21181
186 MG Mirabela 13198
187 MG Miravânia 4927
188 MG Moema 6998
189 MG Monjolos 2338
190 MG Montalvânia 16265
191 MG Monte Alegre de Minas 18969
192 MG Monte Azul 22949
193 MG Monte Formoso 4897
194 MG Montes Claros 358271
195 MG Morada Nova de Minas 8650
196 MG Morro da Garça 2968
197 MG Muriaé 99006
198 MG Naque 6107
199 MG Natalândia 3371
200 MG Ninheira 10884
201 MG Nova Lima 75530
202 MG Nova Módica 3969
203 MG Nova Ponte 12233
204 MG Nova Porteirinha 7583
205 MG Nova União 5636
206 MG Olhos-d'Água 5244
207 MG Ouro Branco 35029
208 MG Ouro Preto 69251
209 MG Padre Paraíso 18774
210 MG Pai Pedro 6186
2 11 MG Paineiras 4696
212 MG Pains 8420
213 MG Palmópolis 7010
214 MG Papagaios 15124
215 MG Pará de Minas 83282
216 MG Paracatu 82850
217 MG Passa Quatro 15821
218 MG Passabém 1838
219 MG Patis 5538
220 MG Patos de Minas 138466
221 MG Patrocínio 85293
222 MG Pedra Azul 25798
223 MG Pedra Dourada 2203
224 MG Pedras de Maria da Cruz 11606
225 MG Pedro Leopoldo 58635
226 MG Pequi 4434
227 MG Periquito 7193
228 MG Pescador 4185
229 MG Piedade de Caratinga 6795
230 MG Pintópolis 8075
231 MG Pirapora 53433
232 MG Piumhi 32253
233 MG Poços de Caldas 150095
234 MG Pocrane 8896
235 MG Pompéu 29595
236 MG Ponte Nova 57482
237 MG Ponto Chique 4227
238 MG Porteirinha 37877
239 MG Pouso Alegre 126100
240 MG Presidente Juscelino 4382
241 MG Presidente Kubitschek 3075
242 MG Presidente Olegário 18892
243 MG Prudente de Morais 9239
244 MG Quartel Geral 3325
245 MG Queluzito 1888
246 MG Raposos 15418
247 MG Riachinho 8401
248 MG Riacho dos Machados 9691
249 MG Ribeirão das Neves 340033
250 MG Rio Acima 8597
251 MG Rio Casca 14846
252 MG Rio do Prado 4506
253 MG Rio Doce 2626
254 MG Rio Manso 5212
255 MG Rio Paranaíba 11049
256 MG Rio Vermelho 15314
257 MG Ritápolis 5178
258 MG Romaria 3649
259 MG Rubelita 8300
260 MG Rubim 9845
261 MG Sabará 125285
262 MG Salto da Divisa 7127
263 MG Santa Bárbara 27277
264 MG Santa Cruz de Minas 7618
265 MG Santa Efigênia de Minas 4605
266 MG Santa Fé de Minas 4138
267 MG Santa Helena de Minas 6096
268 MG Santa Luzia 227438
269 MG Santa Maria do Suaçuí 14889
270 MG Santana de Pirapama 8808
271 MG Santana do Paraíso 24105
272 MG Santo Antônio do Aventureiro 3595
273 MG Santo Antônio do Monte 25694
274 MG Santo Antônio do Retiro 7052
275 MG Santo Antônio do Rio Abaixo 1798
276 MG Santo Hipólito 3659
277 MG Santos Dumont 47240
278 MG São Francisco 54846
279 MG São Gonçalo do Abaeté 6447
280 MG São Gonçalo do Rio Abaixo 9627
281 MG São João Batista do Glória 7117
282 MG São João da Lagoa 4921
283 MG São João da Ponte 26915
284 MG São João das Missões 11179
285 MG São João del Rei 84930
286 MG São João do Manhuaçu 9781
287 MG São João do Pacuí 4174
288 MG São João Evangelista 16199
289 MG São Joaquim de Bicas 23462
290 MG São José da Lapa 18855
291 MG São José da Varginha 3994
292 MG São José do Goiabal 5773
293 MG São Romão 9541
294 MG São Sebastião do Anta 5639
295 MG Sardoá 5416
296 MG Sarzedo 24828
297 MG Senador Firmino 7296
298 MG Senhora de Oliveira 5857
299 MG Senhora do Porto 3627
300 MG Serra Azul de Minas 4456
301 MG Serra dos Aimorés 8629
302 MG Serrania 7582
303 MG Serranópolis de Minas 4721
304 MG Serro 21494
305 MG Sete Lagoas 221764
306 MG Taiobeiras 30986
307 MG Taquaraçu de Minas 3910
308 MG Teófilo Otoni 130521
309 MG Timóteo 79100
310 MG Tiros 7627
3 11 MG Três Corações 74859
312 MG Três Marias 27648
313 MG Três Pontas 53901
314 MG Tupaciguara 23792
315 MG Ubá 98423
316 MG Ubaí 12348
317 MG Uberaba 292377
318 MG Umburatiba 2849
319 MG Unaí 77433
320 MG Uruana de Minas 2797
321 MG Urucânia 10499
322 MG Urucuia 11971
323 MG Vargem Alegre 6808
324 MG Vargem Bonita 2148
325 MG Vargem Grande do Rio Pardo 4884
326 MG Varginha 120691
327 MG Várzea da Palma 35907
328 MG Varzelândia 19731
329 MG Vazante 19954
330 MG Verdelândia 8396
331 MG Veredinha 5976
332 MG Vespasiano 99557
333 MG Viçosa 73362
334 MG Virgem da Lapa 14602
335 MG Virgolândia 5851
Mato Grosso do Sul
1 MS Alcinópolis 4440
2 MS Amambaí 34501
3 MS Anastácio 23012
4 MS Angélica 7461
5 MS Antônio João 8618
6 MS Aparecida do Taboado 20433
7 MS Aquidauana 46266
8 MS Aral Moreira 9535
9 MS Bandeirantes 6045
10 MS Bataguassu 19295
11 MS Batayporã 10870
12 MS Bela Vista 23562
13 MS Bonito 17786
14 MS Brasilândia 12494
15 MS Caarapó 23437
16 MS Camapuã 13562
17 MS Caracol 5257
18 MS Cassilândia 21546
19 MS Corguinho 4301
20 MS Coronel Sapucaia 14416
21 MS Corumbá 99196
22 MS Coxim 32767
23 MS Deodápolis 11586
24 MS Dois Irmãos do Buriti 9622
25 MS Dourados 187601
26 MS Eldorado 12304
27 MS Fátima do Sul 19327
28 MS Figueirão 3388
29 MS Iguatemi 15085
30 MS Inocência 7542
31 MS Itaporã 19187
32 MS Itaquiraí 17446
33 MS Ivinhema 21138
34 MS Japorã 7608
35 MS Jaraguari 5745
36 MS Jardim 24042
37 MS Jateí 3913
38 MS Juti 5518
39 MS Ladário 18494
40 MS Laguna Carapã 5989
41 MS Maracaju 31933
42 MS Miranda 24687
43 MS Mundo Novo 16441
44 MS Naviraí 44828
45 MS Nioaque 15649
46 MS Nova Alvorada do Sul 12430
47 MS Nova Andradina 44971
48 MS Novo Horizonte do Sul 5074
49 MS Paranaíba 40118
50 MS Paranhos 11437
51 MS Pedro Gomes 8543
52 MS Ponta Porã 74601
53 MS Porto Murtinho 15333
54 MS Ribas do Rio Pardo 19780
55 MS Rio Brilhante 27435
56 MS Rio Negro 5093
57 MS Rio Verde de Mato Grosso 19131
58 MS Rochedo 4472
59 MS Santa Rita do Pardo 7384
60 MS São Gabriel do Oeste 21217
61 MS Selvíria 6608
62 MS Sete Quedas 10962
63 MS Sidrolândia 39636
64 MS Sonora 12991
65 MS Tacuru 9483
66 MS Terenos 14952
67 MS Três Lagoas 88592
68 MS Vicentina
5787


(*) Nº da Coejo: Publicado em parte, por ter sido omitido no DOU de 26.02.2009, Seção 1, pág. 1