O DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 28, V, do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e no art. 41 do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria GM nº 674, de 20 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aplicável no âmbito das Penitenciárias Federais, na forma dos Anexos a esta Portaria.

Parágrafo único. O Manual referido no caput deste artigo, encontra-se disponível no sítio eletrônico do Departamento Penitenciário Nacional: www.mj.gov.br/depen.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON SALLES DAMÁZIO