(Revogado pela Portaria SECAP Nº 2245 DE 24/02/2021):

O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, a teor das competências estabelecidas na Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001 , na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , e no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 23 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 11 de fevereiro de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a executar o reajuste dos preços nas Loterias de Prognósticos Numéricos denominadas LOTOFÁCIL e MEGA-SENA.

Art. 2º O novo preço da aposta, na Lotofácil, é R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos).

Art. 3º O novo preço da aposta mínima, equivalente a indicação de 6 (seis) números, é R$ 2,00 (dois reais), na Mega-Sena, obedecendo ao disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA

ANEXO I - PREÇO DAS APOSTAS NA LOTERIA DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS DENOMINADA MEGA-SENA