OS SECRETÁRIOS DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, DA ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.802, de 26 de agosto de 2008, que instituiu o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET - Saúde; o Edital nº 12, de 3 de setembro de 2008 e o Edital nº 15, de 12 de novembro de 2008, referentes a seleção para o PET - Saúde,

Resolvem:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET - Saúde.

Art. 2º Divulgar a relação dos Projetos selecionados conforme Anexo desta Portaria.

§ 1º A análise dos Projetos excluiu cursos que não constam da Resolução CNS nº 287/1998.

Art. 3º As Instituições de Educação Superior/Secretarias de Saúde selecionadas deverão firmar Termo de Compromisso com o objetivo de atender às adequações dos respectivos Projetos, de acordo com a avaliação realizada durante o Processo Seletivo do PET-Saúde, bem como da apresentação da documentação necessária, sob pena de desclassificação.

§ 1º As adequações relativas a cada Projeto serão estabelecidas posteriormente, pela SGTES/MS e comunicadas às IES/Secretarias de Saúde, individualmente.

Art. 4º O prazo para o atendimento do disposto no art. 3º e § 1º será de 30 (trinta) dias contados a partir do dia 2 de fevereiro de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

ALBERTO BELTRAME

MARIA PAULA DALLARI BUCCI