Portaria MJ nº 1 de 02/01/2009


 Publicado no DOU em 6 jan 2009


Altera a Portaria MJ nº 2.494, de 3 de setembro de 2004.


Substituição Tributária

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007,

Resolve:

Art. 1º A alínea i do caput do art. 1º da Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

i) um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf;

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO