O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008 e o Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que estabelecem normas para a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor dos Programas do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais previstos no Plano Plurianual - PPA 2008-2011.

§ 1º O Comitê Gestor dos Programas terá a seguinte composição:

I - Secretário-Executivo, que o coordenará;

II - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração;

III - Gerentes de Programa;

IV - Gerentes-Executivos; e

V - Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

§ 2º Compete ao Comitê Gestor dos Programas:

I - validar e pactuar os planos gerenciais dos programas;

II - acompanhar a execução dos programas do PPA e adotar medidas que promovam a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental;

III - definir prioridades de execução em consonância com o estabelecido no PPA e nas leis de diretrizes orçamentárias;

IV - monitorar a evolução dos indicadores dos objetivos setoriais, dos programas e das metas das ações do PPA sob sua responsabilidade;

V - articular junto às unidades administrativas responsáveis por programas e ações, quando necessário, para a melhoria de resultados;

VI - coordenar a alocação de recursos nos programas sob a responsabilidade do órgão, inclusive daqueles de natureza multissetorial;

VII - apoiar os Gerentes de Programa com medidas mitigadoras dos riscos e restrições identificados na execução dos programas; e

VIII - elaborar o Relatório Anual de Avaliação dos Objetivos Setoriais e supervisionar a elaboração do Relatório Anual de Avaliação dos Programas sob a responsabilidade do órgão.

§ 3º A critério da coordenação do Comitê, poderão ser convocados a participar das reuniões os Coordenadores de Ação e Coordenadores-Executivos.

Art. 2º A gerência do Programa Unissetorial e dos Programas Multisetoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, será exercida pelos Gerentes de Programa, em conjunto com os Gerentes-Executivos, e titulares das unidades administrativas responsáveis, especificadas no Anexo I e no Anexo III, respectivamente.

Art. 3º Os Programas Intra-Setoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, especificadas no Anexo II.

Art. 4º As ações componentes de Programas Multisetoriais de responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas, especificadas no Anexo IV.

Art. 5º O Comitê Gestor dos Programas poderá instituir Comitês Gestores dos Programas Multisetoriais Segurança e Saúde no Trabalho (1184) e Microcrédito Produtivo Orientado (1387) com a finalidade de cumprir os seus objetivos, os quais deverão, para tanto:

I - monitorar e avaliar o conjunto das respectivas ações dos referidos Programas;

II - gerar sinergia e otimizar o uso dos recursos das ações dos Programas;

III - gerir as restrições que dificultem a implementação dos Programas; e

IV - monitorar e avaliar os indicadores dos Programas.

Art. 6º Compete aos Gerentes de Programa:

I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

III - indicar o gerente executivo, se necessário;

IV - buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;

V - gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

VI - elaborar o plano gerencial do programa inclusive o plano de avaliação;

VII - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan; e

VIII - subsidiar as decisões do Comitê Gestor dos Programas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 7º Os Gerentes de Programa podem indicar Gerentes-Executivos para apoiá-los, no âmbito de suas atribuições.

§ 1º Os Gerentes de Programa devem formalizar a indicação dos Gerentes-Executivos mediante cadastramento no SIGPlan.

§ 2º Compete ao Gerente-Executivo apoiar a atuação do Gerente do Programa, no âmbito de suas atribuições, devendo, para tanto, exercer as funções que lhe forem atribuídas.

Art. 8º Compete ao Coordenador de Ação:

I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na metafísica da ação;

III - utilizar os recursos de forma otimizada, segundo normas e padrões mensuráveis;

IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

VI - participar da elaboração do Plano Gerencial do Programa; e

VII - efetivar o registro do desempenho físico da gestão de restrições e dos dados gerais das ações sob sua responsabilidade no SIGPlan.

Art. 9º Os Coordenadores de Ação podem indicar Coordenadores-Executivos para apoiá-los, no âmbito de suas atribuições.

§ 1º Os Coordenadores de Ação devem formalizar a indicação dos Coordenadores-Executivos mediante cadastramento no SIGPlan.

§ 2º Compete ao Coordenador-Executivo apoiar a atuação do Coordenador de Ação, no âmbito de suas atribuições, devendo, para tanto, exercer as funções que lhe forem atribuídas.

Art. 10. Designar a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - CGPGE/SPOA/SE para exercer a função de Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA, com a finalidade de apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas, o monitoramento e a avaliação, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade deste Ministério.

Art. 11. Revoga-se a Portaria nº 483, de 3 de novembro de 2005.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

ANEXO I

Relação de Programas e Ações do órgão:

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego e respectivas unidades administrativas responsáveis:

Programa Unissetorial

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programa: 0103 - Crédito Orientado ao Desenvolvimento e Geração de Emprego e Renda

Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE

ANEXO II

Programas Intra-Setoriais

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

Programa: 1132 - Democratização das Relações do Trabalho

Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Relações do Trabalho - SRT

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego e 38201 - Fundacentro

Programa: 1184-Segurança e Saúde no Trabalho

Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programa: 0106 - Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda

Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Executiva - SE

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programa: 0099 - Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda

Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

Programa: 0102 - Rede de Proteção ao Trabalho

Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT

ANEXO III

Programas Multisetoriais

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT Programa: 0101 - Qualificação Social e Profissional

Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programa: 0107 - Erradicação do Trabalho Escravo

Unidade Administrativa Responsável: Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programa: 1387 - Microcrédito Produtivo Orientado

Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Executiva - SE

Unidade Orçamentária: 38101 Ministério do Trabalho e Emprego

Programa: 1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento

Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES

ANEXO IV

Ações sob responsabilidade do órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego vinculadas a programas multisetoriais gerenciados por outros Ministérios

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

Programa: 0750 - Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

Programa: 1016 - Artesanato Brasileiro

Órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

Programa: 0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social

Órgão responsável: Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

Programa: 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil

Órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

Programa: 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais

Órgão responsável: Ministério das Relações Exteriores - Secretaria-Geral das Relações Exteriores

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

Programa: 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

Órgão responsável: Presidência da República

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego e 38201 - Fundacentro

Programa: 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Órgão responsável: Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social

Unidade Orçamentária: 38101 Ministério do Trabalho e Emprego e 38201 - Fundacentro

Programa: 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programa: 0902 - Operações Especiais: Financiamento com Retorno

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

Programa: 0909 - Operações Especiais - Outros Encargos Especiais

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programa: 0104 - Recursos Pesqueiros Sustentáveis

Órgão responsável: Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

Programa: 8007 - Resíduos Sólidos Urbanos

Órgão responsável: Ministério do Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programa: 0999 - Reserva de Contingência