Notas:

1) Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28.12.2010 DOU 30.12.2010, com efeitos a partir de 21.02.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º (Revogado pela Portaria MF nº 125, de 04.03.2009, DOU 06.03.2009)

Nota: Assim dispunha o artigo revogado:
"Art. 1º Os Anexos VIII, X e XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, Publicado no DOU de 2 maio de 2007, Edição Extra, Seção 1, páginas 1 a 21, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo VIII - Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B"

Região Fiscal Unidades Jurisdicionantes Localidades UF Classe
2a. DRF - Manaus (AM) Itacoatiara AM B
4a. DRF - Mossoró (RN) Areia Branca RN B

Anexo X - Agências da Receita Federal do Brasil

Região Fiscal Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do Brasil Localidade UF Classe
2a. DRF - Manaus (AM) Humaitá AM D
Manacapuru AM D
Maués AM D
Parintins AM D
São Gabriel da Cachoeira AM D
Tabatinga AM D
Tefé AM D

Anexo XII - Assistentes Técnicos e Assistentes

Região Fiscal Unidade Categoria Cargo/Função Quantitativo
2a. SRRF - 2ª RF Assistente FG 2 3
FG 3 4 "

Art. 2º Os Anexos VI e VII da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio 2007, publicada no DOU de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo VI - Jurisdição das Agências da Receita Federal do Brasil

Anexo VII - Jurisdição das Inspetorias da Receita Federal do Brasil - IRF em relação ao atendimento de contribuintes de tributos internos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID"