Publicado no DOU em 8 ago 2007
Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIALE COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 27, II, "h" da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e pelo art. 2º do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004; resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 7º .................................................................................................
"§ 5º Os Estados que receberem recursos financeiros de acordo com o procedimento previsto neste artigo e com o seguinte deverão executá-los até 31 de dezembro de 2007 e prestar contas de sua aplicação à SENARC até o dia 28 de fevereiro de 2008, por meio do envio de demonstrativo sintético da execução das ações previstas no plano de ação e de Relatório de Gestão, na forma dos Anexos III e V desta Portaria." (NR)
"§ 6º Os Estados que executarem os recursos previstos no § 10 do art. 8º desta Portaria, e que tiverem prestado conta de sua execução apresentando os documentos anexos, poderão receber outros repasses do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome antes de 31 de dezembro de 2007, segundo regulamentação específica." (NR)
Art. 2º O Relatório de Gestão, anexo à presente Portaria, constitui-se no Anexo V da Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO VDADOS CADASTRAIS | |||
ESTADO: | |||
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PBF NO ESTADO | CNPJ. | ||
ENDEREÇO | |||
CIDADE | UF | ||
TEL: | CEL.: | FAX: | CEP |
ENDEREÇO DA PÁGINA DO ÓRGÃO NA INTERNET: | |||
NOME DO TITULAR DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PBF NO ESTADO: | C.P.F. | ||
CARGO | FUNÇÃO | ||
TEL: | FAX : | ||
MAIL: | |||
INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO ESTADUAL: | |||
NOME | ÓRGÃO QUE REPRESENTA | TELEFONE | |
LOCAL E DATA ASSINATURA DO COORDENADOR ESTADUAL |
DE ACORDO. |
LOCAL E DATA ASSINATURA DO TITULAR DO ÓRGÃO GESTOR DO PBF NO ESTADO |
AÇÃO I - desenvolvimento de atividades de capacitação que subsidiem o trabalho de seus municípios no processo de cadastramento e atualização cadastral; |
ATIVIDADE 1: |
Objetivo geral |
Objetivos Específicos |
Público-alvo |
Meta física prevista: |
Meta financeira prevista: |
Meta física executada: |
Meta financeira executada: |
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade |
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc) |
Sugestões |
ATIVIDADE 2 (se houver) |
Objetivo geral: |
Objetivos Específicos |
Público-alvo |
Meta física prevista |
Meta financeira prevista: |
Meta física executada: |
Meta financeira executada: |
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade |
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc.) |
Sugestões |
AÇÃO II - desenvolvimento de atividades de apoio técnico aos municípios, segundo a demanda e a capacidade técnica e de gestão destes; |
ATIVIDADE 1 |
Objetivo geral |
Objetivos Específicos |
Público-alvo |
Meta física prevista: |
Meta financeira prevista: |
Meta física executada: |
Meta financeira executada: |
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade |
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc) |
Sugestões |
ATIVIDADE 2 (se houver) |
Objetivo geral: |
Objetivos Específicos |
Público-alvo |
Meta física prevista |
Meta financeira prevista: |
Meta física executada: |
Meta financeira executada: |
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade |
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc) |
Sugestões |
AÇÃO III - disponibilização aos municípios, quando necessário, de infra-estrutura de logística para transmissão de dados; |
ATIVIDADE 1 (se houver) |
Objetivo geral |
Objetivos Específicos |
Público-alvo |
Meta física prevista: |
Meta financeira prevista: |
Meta física executada: |
Meta financeira executada: |
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade |
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc) |
Sugestões |
ATIVIDADE 2 (se houver) |
Objetivo geral |
Objetivos Específicos |
Público-alvo |
Meta física prevista: |
Meta financeira prevista: |
Meta física executada: |
Meta financeira executada: |
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade |
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc.) |
Sugestões |
AÇÃO IV - implementação de estratégia que apóie o acesso das populações pobre e extremamente pobre a documentos de identificação; |
ATIVIDADE 1 |
Objetivo geral |
Objetivos Específicos: |
Público-alvo |
Meta física prevista |
Meta financeira prevista: |
Meta física executada: |
Meta financeira executada: |
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade |
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc.) |
Sugestões |
ATIVIDADE 2 (se houver) |
Objetivo geral |
Objetivos Específicos |
Público-alvo |
Meta física prevista: |
Meta financeira prevista: |
Meta física executada: |
Meta financeira executada: |
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade |
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc.) |
Sugestões |
AÇÃO V - formatação de estratégia para apoio ao cadastramento de populações tradicionais, em especial comunidades indígenas e remanescentes de quilombos, no CadÚnico. |
ATIVIDADE 1 |
Objetivo geral |
Objetivos Específicos |
Público-alvo |
Meta física prevista: |
Meta financeira prevista: |
Meta física executada: |
Meta financeira executada: |
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade |
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc.) |
Sugestões |
ATIVIDADE 2 (se houver) |
Objetivo geral: |
Objetivos Específicos |
Público-alvo |
Meta física prevista |
Meta financeira prevista: |
Meta física executada: |
Meta financeira executada: |
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade |
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc.) |
Sugestões |