Portaria SIE/ANAC nº 199 de 26/02/2007


 Publicado no DOU em 27 fev 2007


Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE INFRA-ESTRUTURA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, com base no art. 32, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e de acordo com o seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1/ANAC, de 18 de abril de 2006, art. 46, incisos X, XII, XIII, XIV e XVI e, ainda, nos termos da Portaria nº 1.592/GM5, de 7 de novembro de 1984, alterada pelas Portarias de nº 677/GM2, de 10 de setembro de 1992, de nº 366/GM5, de 25 de maio de 1999 e de nº 478/GC5, de 24 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Os aeroportos públicos nacionais, para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias, ficam classificados como se segue:

I - 1ª CATEGORIA

BELÉM SBBE (PA) Internacional de Belém/Val-de-Cães
BELO HORIZONTE SBCF (MG) Internacional de Belo Horizonte/Tancredo Neves - Confins
BRASÍLIA SBBR (DF) Internacional de Brasília/Presidente Juscelino Kubitschek
CURITIBA SBCT (PR) Internacional de Curitiba/Afonso Pena
FLORIANÓPOLIS SBFL (SC) Internacional de Florianópolis/Hercílio Luz
FORTALEZA SBFZ (CE) Internacional de Fortaleza/Pinto Martins
MACEIÓ SBMO (AL) Maceió/Zumbi dos Palmares
MANAUS SBEG (AM) Internacional de Manaus/Eduardo Gomes
NATAL SBNT (RN) Internacional de Natal/Augusto Severo
PORTO ALEGRE SBPA (RS) Internacional de Porto Alegre/Salgado Filho
RECIFE SBRF (PE) Internacional de Recife/Guararapes - Gilberto Freyre
RIO DE JANEIRO SBGL (RJ) Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim
SALVADOR SBSV (BA) Internacional de Salvador/Deputado Luís Eduardo Magalhães
SÃO LUÍS SBSL (MA) Internacional de São Luís/Marechal Cunha Machado
SÃO PAULO SBSP (SP) Internacional de São Paulo/Congonhas
SÃO PAULO SBGR (SP) Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro

II - 2ª CATEGORIA

ARACAJU SBAR (SE) Santa Maria
BELO HORIZONTE SBBH (MG) Pampulha/Carlos Drummond de Andrade
BOA VISTA SBBV (RR) Internacional de Boa Vista
CALDAS NOVAS SWKN (GO) Caldas Novas
CAMPINA GRANDE SBKG (PB) Campina Grande/Presidente João Suassuna
CAMPINAS SBKP (SP) Internacional de Campinas/Viracopos
CAMPO GRANDE SBCG (MS) Internacional de Campo Grande
CARAJÁS SBCJ (PA) Parauapebas/Carajás
CORUMBÁ SBCR (MS) Internacional de Corumbá
CUIABÁ SBCY (MT) Internacional de Cuiabá/Marechal Rondon
FOZ DO IGUAÇU SBFI (PR) Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas
GOIÂNIA SBGO (GO) Goiânia/Santa Genoveva
ILHÉUS SBIL (BA) Ilhéus/Jorge Amado
IMPERATRIZ SBIZ (MA) Imperatriz/Prefeito Renato Moreira
JOÃO PESSOA SBJP (PB) Internacional de João Pessoa/Presidente Castro Pinto
JOINVILLE SBJV (SC) Joinville/Lauro Carneiro de Loyola
JUAZEIRO DO NORTE SBJU (CE) Regional do Cariri
JUIZ DE FORA SBJF (MG) Juiz de Fora/Francisco de Assis
LONDRINA SBLO (PR) Londrina
MACAPÁ SBMQ (AP) Internacional de Macapá
MARABÁ SBMA (PA) Marabá
MARINGÁ SBMG (PR) Aeroporto Regional de Maringá
MONTES CLAROS SBMK (MG) Montes Claros/Mário Ribeiro
NAVEGANTES SBNF (SC) Internacional de avegantes/Itajaí/Ministro Victor Konder
PALMAS SBPJ (TO) Palmas/Tocantins
PETROLINA SBPL (PE) Petrolina/Senador Nilo Coelho
PORTO SEGURO SBPS (BA) Porto Seguro
PORTO VELHO SBPV (RO) Internacional de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira
RIBEIRÃO PRETO SBRP (SP) Ribeirão Preto/Leite Lopes
RIO BRANCO SBRB (AC) Internacional de Rio Branco/Presidente Médici
RIO DE JANEIRO SBRJ (RJ) Rio de Janeiro/Santos Dumont
SANTARÉM SBSN (PA) Santarém
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SBSR (SP) São José do Rio Preto
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SBSJ (SP) São José dos Campos/Professor Urbano Ernesto Stumpf
TABATINGA SBTT (AM) Internacional de Tabatinga
TERESINA SBTE (PI) Teresina/Senador Petrônio Portella
UBERABA SBUR (MG) Uberaba
UBERLÂNDIA SBUL (MG) Uberlândia/Ten. Cel. Av. César Bombonato
VITÓRIA SBVT (ES) Vitória/Goiabeiras

III - 3ª CATEGORIA

ALTAMIRA SBHT (PA) Altamira
ARAÇATUBA SBAU (SP) Araçatuba
ARARAQUARA SBAQ (SP) Araraquara
BAGÉ SBBG (RS) Bagé/Comandante Gustavo Kraemer
BARRETOS SBBT (SP) Barretos/Chafei Amsei
BAURU SBBU (SP) Bauru
BELÉM SBJC (PA) Belém/Júlio César
CABO FRIO SBCB (RJ) Cabo Frio
CAMPOS DOS GOITACAZES SBCP (RJ) Campo dos Goitacazes/Bartolomeu Lisandro
CASCAVEL SBCA (PR) Cascavel
CAXIAS DO SUL SBCX (RS) Caxias do Sul/Campo dos Bugres
CHAPECÓ SBCH (SC) Chapecó
CRICIÚMA SBCM (SC) Forquilhinha
CRUZEIRO DO SUL SBCZ (AC) Internacional de Cruzeiro do Sul
CURITIBA SBBI (PR) Curitiba/Bacacheri
DIVINÓPOLIS SNDV (MG) Divinópolis
FERNANDO DE NORONHA SBFN (PE) Fernando de Noronha
FRANCA SIMK (SP) Franca
GOVERNADOR VALADARES SBGV (MG) Governador Valadares
IPATINGA SBIP (MG) Ipatinga/Usiminas
JI-PARANÁ SWJI (RO) Ji-Paraná
JUNDIAÍ SDJD (SP) Jundiaí
LAGES SBLJ (SC) Lages
LENÇÓIS SBLE (BA) Lençóis/Chapada Diamantina
MACAÉ SBME (RJ) Macaé
MARÍLIA SBML (SP) Marília
MONTE DOURADO SBMD (PA) Monte Dourado
PARINTINS SWPI (AM) Parintins
PARNAÍBA SBPB (PI) Parnaíba/Prefeito Dr. Silva Filho
PAULO AFONSO SBUF (BA) Paulo Afonso
PELOTAS SBPK (RS) Internacional de Pelotas
PONTA PORÃ SBPP (MS) Internacional de Ponta Porã
POUSO ALEGRE SNZA (MG) Pouso Alegre
PRESIDENTE PRUDENTE SBDN (SP) Presidente Prudente
RIO DE JANEIRO SBJR (RJ) Rio de Janeiro/Jacarepaguá
SANTA MARIA SBSM (RS) Santa Maria
SÃO CARLOS SDSC (SP) São Carlos
SÃO PAULO SBMT (SP) São Paulo/Marte
SOROCABA SDCO (SP) Sorocaba
TEFÉ SBTF (AM) Tefé
URUGUAIANA SBUG (RS) Internacional de Uruguaiana/Rubem Berta
VALENÇA SNVB (BA) Valença

IV - 4ª CATEGORIA

ALEGRETE SSLT (RS) Alegrete Novo
ALTA FLORESTA SBAT (MT) Alta Floresta
ANDRADINA SDDN (SP) Andradina
ANGRA DOS REIS SDAG (RJ) Angra dos Reis
APUCARANA SSAP (PR) Apucarana
ARAGUAÍNA SWGN (TO) Araguaína
ARAPONGAS SSOG (PR) Arapongas
ARAPOTI SSYA (PR) Arapoti
ARAXÁ SBAX (MG) Araxá
ASSIS SBAS (SP) Assis
AVARÉ SDRR (SP) Avaré/Arandu
BARIRI SDBY (SP) Bariri
BARREIRAS SNBR (BA) Barreiras
BELO HORIZONTE SBPR (MG) Belo Horizonte/Carlos Prates
BLUMENAU SSBL (SC) Blumenau
BOM JESUS DA LAPA SBLP (BA) Bom Jesus da Lapa
BOTUCATU SDBK (SP) Botucatu
BRAGANÇA PAULISTA SDBP (SP) Bragança Paulista/Artur Siqueira
BREVES SNVS (PA) Breves
CAMPINAS/AMARAIS SDAM (SP) Campinas/Amarais
CAMPO GRANDE SSKG (MS) Campo Grande/Estância de Santa Maria
CAMPO MOURÃO SSKM (PR) Campo Mourão
CANAVIEIRAS SNED (BA) Canavieiras
CANELA SSCN (RS) Canela
CARACARAÍ SWQI (RR) Caracaraí
CARAUARI SWCA (AM) Carauari
CARAZINHO SSKZ (RS) Carazinho
CASTILHO SBUP (SP) Urubupungá
CIANORTE SSCT (PR) Cianorte
COARI SWKO (AM) Coari
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SBAA (PA) Conceição do Araguaia
CONCÓRDIA SSCK (SC) Concórdia
CORNÉLIO PROCÓPIO SSCP (PR) Cornélio Procópio
DRACENA SDDR (SP) Dracena
FEIRA DE SANTANA SNJD (BA) Feira de Santana/João Durval Carneiro
FRANCISCO BELTRÃO SSFB (PR) Francisco Beltrão
GUAÍRA SSGY (PR) Guaíra
GUANAMBI SNGI (BA) Guanambi
GUARAPARI SNGA (ES) Guarapari
GUARAPUAVA SBGU (PR) Guarapuava/Tancredo Thomaz de Faria
GUARATUBA SSGB (PR) Guaratuba
GURUPI SWGI (TO) Gurupi
IRECÊ SNIC (BA) Irecê
ITAITUBA SBIH (PA) Itaituba
ITANHAEM SDIM (SP) Itanhaem
ITAPERUNA SDUN (RJ) Itaperuna
JACAREZINHO SSJE (PR) Jacarezinho
JEQUIÉ SNJK (BA) Jequié
JOAÇABA SSJA (SC) Joaçaba
LINS SBLN (SP) Lins
LOANDA SSLO (PR) Loanda
LUZIÂNIA SWUZ (GO) Luziânia/Brigadeiro Araripe Macedo
MARECHAL CÂNDIDO RONDON SSCR (PR) Marechal Cândido Rondon
MEDIANEIRA SSMD (PR) Medianeira
MOSSORÓ SBMS (RN) Mossoró/Dix Sept Rosado
OSÓRIO SSOS (RS) Osório
OURINHOS SDOU (SP) Ourinhos
PALMAS SSPS (PR) Palmas
PARANAGUÁ SSPG (PR) Paranaguá
PARANAVAÍ SSPI (PR) Paranavaí
PASSO FUNDO SBPF (RS) Passo Fundo/Lauro Kurtz
PATO BRANCO SSPB (PR) Pato Branco
PENÁPOLIS SDPN (SP) Penápolis
PIRACICABA SDPW (SP) Piracicaba
POÇOS DE CALDAS SBPC (MG) Poços de Caldas
PONTA GROSSA SSZW (PR) Ponta Grossa
PORTO NACIONAL SBPN (TO) Porto Nacional
PRADO SNRD (BA) Prado
REDENÇÃO SNDC (PA) Redenção
RESENDE SDRS (RJ) Resende
RIO GRANDE SBRG (RS) Rio Grande
SANTA ROSA SSZR (RS) Santa Rosa
SANTO ÂNGELO SBNM (RS) Santo Ângelo
SÃO FÉLIX DO XINGU SNFX (PA) São Félix do Xingu
SÃO FRANCISCO DO SUL SSSS (SC) São Francisco do Sul
SÃO LOURENÇO SNLO (MG) São Lourenço
SÃO MANUEL SDNO (SP) São Manuel
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU SSMY (PR) São Miguel do Iguaçu
SÃO MIGUEL DO OESTE SSOE (SC) São Miguel do Oeste
SAQUAREMA SDSK (RJ) Saquarema
SARANDI SSXD (RS) Sarandi
TELÊMACO BORBA SBTL (PR) Telêmaco Borba
TEÓFILO OTONI SNTO (MG) Teófilo Otoni/Juscelino Kubitscheck
TOLEDO SBTD (PR) Toledo
TUPÃ SDTP (SP) Tupã
UBATUBA SDUB (SP) Ubatuba
UMUARAMA SSUM (PR) Umuarama
UNIÃO DA VITÓRIA SSUV (PR) União da Vitória
VARGINHA SBVG (MG) Varginha/Major Brigadeiro Trompowsky
VERANÓPOLIS SSVN (RS) Veranópolis
VIDEIRA SSVI (SC) Videira
VILHENA SBVH (RO) Vilhena
VITÓRIA DA CONQUISTA SBQV (BA) Vitória da Conquista
VOTUPORANGA SDVG (SP) Votuporanga

Art. 2º Os aeroportos não incluídos nesta classificação serão objeto de futuras seleções à medida que forem melhorando suas condições de infra-estrutura.

Art. 3º Os aeroportos constantes do art. 1º, desta Portaria, poderão sofrer nova classificação em função de alterações posteriores em sua infra-estrutura.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2007.

Art. 5º Revoga-se a Portaria DAC nº 241/SIE, de 21 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 1, de 25 de setembro de 2006.

NÉLIO AUGUSTO DE SÁ

Substituto