Portaria PGT nº 131 de 27/04/2007


 Publicado no DOU em 30 abr 2007


Altera o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada na Seção 1 do DOU de 26.02.2004.


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A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso XXI da Lei Complementar nº 75/93, considerando a competência subdelegada pela Portaria PGR nº 308, de 28 de maio de 1996, publicada no DOU - Seção 2 - de 30.05.1996, e tendo em vista, ainda, os cargos e Ofícios criados pela Lei nº 10.771, de 21.11.2003, resolve:

Alterar o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada na Seção 1 do DOU de 26.02.2004, modificado pela Portaria nº 352, de 15.09.2005, publicada na Seção I do DOU de 16.09.2005, no que se refere à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª/Campinas, que passará a ter a seguinte redação:

PRT - 15ª REGIÃO

OFÍCIO CARGOS
BAURU/SP 4
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 4
RIBEIRÃO PRETO/SP 4
SOROCABA/SP 3
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP 3
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 3
ARAÇATUBA/SP 2
ARARAQUARA
3


SANDRA LIA SIMÓN