O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Ministro de Estado da Educação por meio da Portaria nº 2.706, de 5 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º A Medalha Paulo Freire, instituída pelo art. 4º do Decreto nº 4.834, de 8 de setembro de 2003, e regulamentada pela Portaria MEC nº 2.706, de 5 de agosto de 2005, observará, para sua concessão no corrente exercício, o processo disciplinado pela presente Portaria.

Art. 2º O processo de concessão será conduzido pelo Departamento de Educação de Jovens e Adultos (DEJA), o qual estabelecerá regime de colaboração com a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNA EJA) e os fóruns estaduais de educação de jovens e adultos, sem prejuízo da eventual cooperação por parte de outros movimentos sociais de atuação local.

Art. 3º Para a concessão da Medalha serão avaliadas iniciativas (políticas, programas ou projetos) de alfabetização de jovens e adultos, cuja metodologia de execução permita inferir que os mesmos estejam contribuindo:

I - para a redução dos índices de analfabetismo, mediante a oferta de práticas inclusivas de qualidade e que busquem a garantia de permanência e continuidade do aluno em programas de educação de jovens e adultos;

II - para o fortalecimento do processo de mobilização nacional em proveito da universalização da alfabetização e educação de jovens e adultos.

Art. 4º A concessão da Medalha, no exercício de 2006, será feita a um número máximo de cinco instituições públicas ou privadas, tais como secretarias de educação, universidades, instituições religiosas, movimentos sociais e outras organizações não-governamentais, cujas contribuições e experiências, de acordo com o disposto no artigo anterior, justifiquem o seu reconhecimento e o incentivo à sua disseminação.

Art. 5º Para o processo de seleção dos projetos serão observados, preferencialmente, os seguintes critérios básicos:

I - capacidade de mobilização;

II - articulação da ação de alfabetização com outras ações (programas de leitura, programas de qualificação profissional e de geração de renda etc);

III - articulação da ação alfabetizadora com a sua continuidade em processos de educação de jovens e adultos;

IV - envolvimento na localidade, em termos de integração comunitária, para a execução do projeto de alfabetização;

V - experiência comprovada de, pelo menos, dois anos de atuação em projetos de alfabetização de jovens e adultos;

VI - inovação na gestão democrática ou na concepção do projeto de alfabetização.

Parágrafo único. Em caso de projetos de amplitude nacional, somente poderão concorrer expressões locais desses projetos, ou seja, demonstrações de ações concretas nos territórios dos estados e municípios abrangidos.

Art. 6º As instituições interessadas em participar do processo de concessão da Medalha Paulo Freire deverão, para a inscrição, dirigir-se aos representantes dos Fóruns Estaduais de Educação de Jovens e Adultos, cujos endereços constam do Anexo I desta Portaria, até 14 de maio de 2006, apresentando, na oportunidade, um texto de no máximo 15 (quinze) páginas, com o seguinte conteúdo:

I - apresentação e histórico da entidade;

II - estrutura e mecanismos de funcionamento do projeto de alfabetização;

III - população atendida;

IV - referencial teórico-metodológico trabalhado;

V - materiais didáticos (produzidos ou adquiridos);

VI - outros recursos utilizados (oficinas, teatro, visitas, palestras, rodas de leitura etc);

VII - formas de sensibilização e mobilização;

VII - processo de formação inicial e continuada dos alfabetizadores;

VIII - mecanismos de acompanhamento e avaliação;

IX - fontes de financiamento;

X - parcerias firmadas na execução do projeto;

XI - ações de apoio para os alfabetizandos (fornecimento de óculos, material escolar, merenda, vale-transporte, acesso à retirada de documentação civil etc);

XII - resultados alcançados (quantitativos e qualitativos);

XIII - problemas identificados na execução do projeto e as soluções encontradas e estratégias adotadas para resolvê-los;

XIV - planos para novas ações.

Parágrafo único. Os aspectos do projeto de alfabetização detalhados no texto deverão ser devidamente comprovados com fotos, vídeos, relatórios, notícias, recortes, materiais impressos.

Art. 7º Constituem mecanismos e etapas do processo de seleção:

I - as Comissões Estaduais, nomeadas pelos fóruns e referendadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, serão responsáveis pelo recebimento das propostas, pela seleção e posterior encaminhamento à SECAD de duas iniciativas que tenham sido julgadas como de maior expressão e representatividade na correspondente jurisdição estadual;

II - uma Comissão Técnica constituída pela SECAD fará uma pré-seleção de dez iniciativas, dentre as julgadas de maior expressão, para a fase semifinal da seleção, as quais receberão visitas técnicas;

III - a Comissão Julgadora, constituída pelos membros da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, quis sejam: representantes da SECAD, Consed, Undime, Unesco, Fóruns e dos Movimentos e ONGs com experiência em EJA, fará a seleção final de, no máximo, cinco iniciativas para o agraciamento.

Art. 8º O processo de concessão da Medalha observará, no exercício de 2006, o seguinte calendário:

I - inscrição: da data de publicação desta Portaria até 14 de maio;

II - seleção pelas Comissões Estaduais: de 15 a 31 de maio;

III - encaminhamento à SECAD: até 5 de junho;

IV - pré-seleção das dez iniciativas pela Comissão Técnica: de 6 a 20 de junho;

V - visitas técnicas: de 21 de junho a 21 de julho;

VI - seleção pela Comissão Julgadora: de 24 a 28 de julho;

VII - divulgação dos resultados junto aos fóruns: 2 a 15 de agosto;

VIII - entrega das Medalhas: na abertura do VIII ENEJA em 30 de agosto.

Art. 9º A concessão da Medalha aos cinco finalistas selecionados será feita por ato do Ministro de Estado da Educação.

Art. 10. O Ministério da Educação, por intermédio da SECAD, custeará as despesas de transporte e hospedagem para um representante de cada instituição agraciada comparecer à solenidade de concessão das Medalhas.

Parágrafo único. Será permitida a presença de acompanhantes no ato solene, desde que sem ônus para o Ministério.

Art. 11. A SECAD promoverá ampla disseminação, entre os diversos segmentos da sociedade, das contribuições e experiências realizadas pelas instituições contempladas com a Medalha Paulo Freire.

Art. 12. Os eventuais casos omissos, que inclusive poderão ser suscitados por intermédio da CNAEJA, serão resolvidos pelo Secretário da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação.

Art. 13. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

RICARDO HENRIQUES