Publicado no DOU em 11 jul 2005
Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, seção 1, página 29, para:
a) modificar a jurisdição fiscal das seguintes Unidades:
| Unidade Jurisdicionante | Jurisdição |
| 1ª Região Fiscal | |
| 10 - DRF - Cuiabá (MT) | Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Gaúcha do Norte, Jangada, Juína, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, Rondolândia, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande |
| 10.1 - ARF - Alta Floresta (MT) | Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Carlinda, Colniza, Cotriguaçu, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde e Paranaíta |
b) retificar a denominação dos seguintes municípios:
| Unidade Jurisdicionante | Município | |
| Onde se lê | Leia-se | |
| 1ª Região Fiscal | ||
| 3 - DRF - Anápolis (GO) | ||
| 3.4 - ARF - Porangatu (GO) | São Mutunópolis | Mutunópolis |
| 4 - DRF - Goiânia (GO) | Campestre Goiás | Campestre de Goiás |
| 4ª Região Fiscal | ||
| 12 - DRF - Mossoró (RN) | ||
| 12.3 - ARF - Pau dos Ferros (RN) | Pau do Ferros | Pau dos Ferros |
| 5ª Região Fiscal | ||
| 4 - DRF - Vitória da Conquista (BA) | ||
| 4.4 - ARF - Itapetinga (BA) | Itotoró | Itororó |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
