Portaria STN nº 712 de 26/10/2005 - Federal

Publicado no DOU em 27 out 2005

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 15 da Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996, do MF, e Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de setembro de 2005, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV e XVII, apresentados nesta publicação, foram instituídos pela Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, acrescidas dos créditos adicionais abertos e reabertos até 30 de setembro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa, a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. O Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário da União contém informações elaboradas com observância ao regime de caixa para as receitas e despesas, inclusive as extra-orçamentárias.

8. A divergência na inscrição de restos a pagar processados e não processados, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2004, divulgado pela Portaria nº 89, de 14 de fevereiro de 2005, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de setembro de 2005, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de agosto e setembro decorre de variações cambiais.

9. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2004, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2005.

10. Na elaboração do Anexo XV - Demonstrativo das Despesas com Saúde, para obter-se o valor total das despesas com ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, foi considerada toda a despesa executada no Ministério da Saúde, inclusive as descentralizações externas de crédito das suas Unidades Orçamentárias, que corresponde ao total das funções dessas Unidades excluídos os gastos com inativos e pensionistas, juros, encargos e amortização da dívida, as despesas com saúde custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e outras despesas daquele Ministério executadas nas funções Previdência Social e/ou Encargos Especiais.

11. Em decorrência da alteração dos critérios de elaboração dos Balanços Consolidados, a Tabela 1 - Balanço Financeiro da União e a Tabela 5 - Demonstração das Variações Patrimoniais da União apresentam valores da Despesa Orçamentária diversos dos apresentados no Anexo I - Balanço Orçamentário. De acordo com os novos critérios, no Balanço Financeiro e na DVP Consolidados não está sendo considerado o valor de R$ 15.000 mil executados na FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública não pertencente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

12. A Tabela 9 apresenta a desvinculação de receitas da União aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos por conta do inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor e para o Custeio das Pensões Militares. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A SETEMBRO DE 2005/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL(a)	PREVISÃO ATUALIZADA(b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR(b-d)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL(a)	PREVISÃO ATUALIZADA(b)	No Bimestre (c)	% (c/b)	Até o Bimestre (d)	% (d/b)	SALDO A REALIZAR(b-d)
RECEITAS CORRENTES	514.206.446	514.206.446	81.888.472	15,93	374.690.270	72,87	139.516.176
RECEITA TRIBUTARIA	147.418.884	147.418.884	22.187.284	15,05	111.104.086	75,37	36.314.798
Impostos	144.118.983	144.118.983	21.805.852	15,13	108.402.334	75,22	35.716.649
Taxas	3.299.901	3.299.901	381.432	11,56	2.701.752	81,87	598.149
RECEITA DE CONTRIBUICOES	318.753.568	318.753.568	49.965.032	27,16	221.555.454	69,51	97.198.114
Contribuições Sociais	288.860.787	288.860.787	46.677.191	16,16	202.917.603	70,25	85.943.184
Contribuições Econômicas	29.892.781	29.892.781	3.287.841	11,00	18.637.851	62,35	11.254.930
RECEITA PATRIMONIAL	13.799.462	13.799.462	2.635.199	19,10	10.930.855	79,21	2.868.607
Receitas Imobiliárias	291.047	291.047	54.358	18,68	252.161	86,64	38.886
Receitas de Valores Mobiliários	12.804.134	12.804.134	2.531.908	19,77	10.451.952	81,63	2.352.182
Receita de Concessões e Permissões	673.312	673.312	6.199	0,92	176.606	26,23	496.706
Outras Receitas Patrimoniais	30.969	30.969	42.734	137,99	50.136	161,89	-19.167
RECEITA AGROPECUARIA	19.349	19.349	3.477	17,97	14.646	75,69	4.703
Receita da Produção Vegetal	11.839	11.839	2.215	18,71	9.292	78,49	2.547
Receita da Produção Animal e Derivados	7.477	7.477	1.257	16,81	5.333	71,33	2.144
Outras Receitas Agropecuárias	33	33	5	16,55	21	63,64	12
RECEITA INDUSTRIAL	676.011	676.011	91.691	13,56	363.477	53,77	312.534
Receita da Indústria de Transformação	676.011	676.011	91.691	13,56	363.477	53,77	312.534
Receita da Indústria de Construção	0	0	0	0,00	0	0,00	0
RECEITA DE SERVICOS	20.752.799	20.752.799	3.659.247	17,63	17.937.283	86,43	2.815.516
Receita de Serviços	20.752.799	20.752.799	3.659.247	17,63	17.937.283	86,43	2.815.516
TRANSFERENCIAS CORRENTES	475.127	475.127	15.658	3,30	84.036	17,69	391.091
Transferências Intergovernamentais	314	314	0	0,00	13	4,14	301
Transferências de Instituições Privadas	42.045	42.045	3.092	7,35	20.790	49,45	21.255
Transferências do Exterior	222.043	222.043	0	0,00	1.331	0,60	220.712
Transferências de Pessoas	566	566	62	10,90	294	51,94	272
Transferências de Convênios	199.491	199.491	12.504	6,27	60.414	30,28	139.077
Transferências para o Combate à Fome	10.668	10.668	115	1,08	1.194	11,19	9.474
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	12.311.246	12.311.246	3.330.884	27,06	12.700.433	103,16	-389.187
Multas e Juros de Mora	7.143.211	7.143.211	1.768.568	24,76	5.896.760	82,55	1.246.451
Indenizações e Restituições	1.750.369	1.750.369	983.380	56,18	3.744.204	213,91	-1.993.835
Receita da Dívida Ativa	818.946	818.946	205.484	25,09	934.385	114,10	-115.439
Receitas Correntes Diversas 1	2.598.720	2.598.720	373.452	14,37	2.125.084	81,77	473.636
RECEITAS DE CAPITAL	156.361.503	156.361.503	24.838.068	15,89	96.103.675	61,46	60.257.828
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	100.804.832	100.804.832	16.843.084	16,71	63.372.641	62,87	37.432.191
Operações de Crédito Internas	71.887.660	71.887.660	16.660.358	23,18	61.261.635	85,22	10.626.025
Operações de Crédito Externas	28.917.172	28.917.172	182.726	0,63	2.111.006	7,30	26.806.166
ALIENACAO DE BENS	4.651.596	4.651.596	271.254	5,83	720.529	15,49	3.931.067
Alienação de Bens Móveis	4.250.500	4.250.500	248.280	5,84	656.314	15,44	3.594.186
Alienação de Bens Imóveis	401.096	401.096	22.975	5,73	64.215	16,01	336.881
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	27.675.693	27.675.693	2.566.206	9,27	13.498.054	48,77	14.177.639
Amortizações de Empréstimos	27.675.693	27.675.693	2.566.206	9,27	13.498.054	48,77	14.177.639
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	69.448	69.448	4.304	6,20	20.838	30,01	48.610
Transferências de Intergovernamentais	0	0	0	0,00	701	0,00	-701
Transferências de Instituições Privadas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências do Exterior	440	440	0	0,00	0	0,00	440
Transferências de Pessoas	0	0	3	0,00	26	0,00	-26
Transferência de Outras Instituições Públicas	0	0	0	0,00	10	0,00	-10
Transferências de Convênios	69.008	69.008	4.302	6,23	20.101	29,13	48.907
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	23.159.934	23.159.934	5.153.220	43,11	18.491.613	79,84	4.668.321
Resultado do Banco Central do Brasil	3.202.000	3.202.000	0	0,00	0	0,00	3.202.000
Remuneração das Disponibilidades	19.955.352	19.955.352	5.152.774	25,82	18.490.009	92,66	1.465.343
Proveniente da Execução de Garantias	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Saldo de Exercícios Anteriores	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Receitas de Capital Diversas 2	2.582	2.582	446	17,29	1.604	62,12	978
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)	670.567.949	670.567.949	106.726.540	15,92	470.793.945	70,21	199.774.004
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II)	935.835.222	935.835.222	70.383.692	7,52	385.210.612	41,16	550.624.610
Operações de Crédito Internas	886.280.422	886.280.422	64.622.743	7,29	369.102.646	41,65	517.177.776
Operações de Crédito Externas	49.554.800	49.554.800	5.760.949	11,63	16.107.966	32,51	33.446.834
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)	1.606.403.171	1.606.403.171	177.110.232	11,03	856.004.557	53,29	750.398.614
DÉFICIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.606.403.171	1.606.403.171	177.110.232	11,03	856.004.557	53,29	750.398.614
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	-	-	-	7.916.744	-	-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas a Classificar.

2 Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A SETEMBRO DE 2005/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I									R$ milhares
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL(a)	CRÉDITOS ADICIONAIS(b)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)=(a+b)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A LIQUIDAR(c-g)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL(a)	CRÉDITOS ADICIONAIS(b)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)=(a+b)	No Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	No Bimestre (f)	Até o Bimestre (g)	% (g/c)
DESPESAS CORRENTES	528.063.878	5.920.449	533.984.327	15.959.293	486.693.677	79.810.539	346.613.701	64,91	187.370.626
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	98.109.568	650.119	98.759.687	5.245.513	81.045.349	14.216.954	65.820.658	66,65	32.939.029
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	110.834.622	-671	110.833.951	67.437	109.712.170	14.663.493	60.823.592	54,88	50.010.359
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	319.119.688	5.271.001	324.390.689	10.646.343	295.936.158	50.930.092	219.969.451	67,81	104.421.238
Transferência a Estados, DF e Municípios	109.489.517	3.153.680	112.643.197	4.691.454	107.831.023	15.574.837	78.027.464	69,27	34.615.733
Benefícios Previdenciários	135.440.968	0	135.440.968	1.028.109	129.599.190	22.748.595	96.239.184	71,06	39.201.784
Demais Despesas Correntes	74.189.203	2.117.321	76.306.524	4.926.780	58.505.945	12.606.660	45.702.803	59,89	30.603.721
DESPESAS DE CAPITAL	121.381.053	3.597.250	124.978.303	526.144	88.951.811	4.517.071	45.568.650	36,46	79.409.653
INVESTIMENTOS	21.359.246	729.444	22.088.690	1.694.354	6.667.254	1.067.048	2.231.645	10,10	19.857.045
INVERSÕES FINANCEIRAS	33.764.265	371.649	34.135.914	1.100.017	19.504.298	2.463.652	12.221.946	35,80	21.913.968
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	66.257.542	2.496.157	68.753.699	-2.268.227	62.780.259	986.371	31.115.059	45,26	37.638.640
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	21.618.689	-406.412	21.212.277	0	0	0	0	0,00	21.212.277
SUBTOTAL DAS DESPESAS (V)	671.063.620	9.111.287	680.174.907	16.485.437	575.645.488	84.327.610	392.182.351	57,66	287.992.556
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VI)	935.339.551	0	935.339.551	-27.854	929.013.499	75.968.087	366.019.124	39,13	569.320.427
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	926.954.230	0	926.954.230	0	920.643.390	75.982.356	363.271.463	39,19	563.682.767
Refinanciamento de Outras Dívidas	8.385.321	0	8.385.321	-27.854	8.370.109	-14.269	2.747.661	32,77	5.637.660
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VII) = (V + VI)	1.606.403.171	9.111.287	1.615.514.458	16.457.583	1.504.658.987	160.295.697	758.201.475	46,93	857.312.983
SUPERÁVIT (VIII)	-	-	-	-	-	-	97.803.082	-	-
TOTAL (VII + VIII)	1.606.403.171	9.111.287	1.615.514.458	16.457.583	1.504.658.987	160.295.697	856.004.557	-	857.312.983

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4.690

LRF, Art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (a-e)

No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e/totale)

% (e/a)

Legislativa

4.253.846

4.253.845

40.277

3.539.327

573.380

2.401.528

0,61

56,46

1.852.317

Judiciária

11.676.497

12.011.575

701.217

8.781.975

1.699.669

6.719.969

1,71

55,95

5.291.606

Essencial à Justiça

2.665.329

2.781.466

522.234

1.876.731

323.938

1.492.829

0,38

53,67

1.288.637

Administração

12.016.438

11.721.823

1.078.519

6.793.031

1.276.742

5.250.340

1,34

44,79

6.471.483

Defesa Nacional

14.586.614

15.172.989

887.806

12.677.531

2.450.443

8.949.387

2,28

58,98

6.223.602

Segurança Pública

3.378.054

3.559.470

294.608

1.960.327

387.257

1.565.270

0,40

43,97

1.994.200

Relações Exteriores

1.437.801

1.696.501

128.664

809.786

173.584

742.451

0,19

43,76

954.050

Assistência Social

15.961.402

14.836.546

866.901

13.745.494

2.581.252

11.570.952

2,95

77,99

3.265.594

Previdência Social

180.307.472

180.565.110

3.527.407

169.159.165

29.733.749

128.503.878

32,77

71,17

52.061.232

Saúde

36.684.558

37.891.653

4.824.833

29.878.594

5.927.473

24.734.829

6,31

65,28

13.156.824

Trabalho

12.149.850

12.386.780

280.244

11.860.505

2.966.006

9.162.118

2,34

73,97

3.224.662

Educação

17.309.502

17.458.773

842.079

12.998.015

2.188.783

8.990.819

2,29

51,50

8.467.954

Cultura

584.668

607.668

23.529

335.694

68.133

229.927

0,06

37,84

377.741

Direitos da Cidadania

1.047.376

1.048.042

103.362

422.058

110.783

271.452

0,07

25,90

776.590

Urbanismo

2.678.404

2.728.244

78.510

903.129

143.594

441.719

0,11

16,19

2.286.525

Habitação

721.556

4.366

204.129

88.031

93.279

0,02

12,93

628.277

Saneamento

196.657

199.357

2.588

30.341

7.111

13.218

0,00

6,63

186.139

Gestão Ambiental

2.512.079

2.487.895

171.151

1.059.107

206.131

610.541

0,16

24,54

1.877.354

Ciência e Tecnologia

3.867.239

3.817.355

256.643

2.140.245

460.449

1.657.493

0,42

43,42

2.159.862

Agricultura

11.729.716

11.735.587

318.513

7.464.959

1.192.416

4.736.507

1,21

40,36

6.999.080

Organização Agrária

4.024.094

467.322

2.009.537

452.129

1.327.437

0,34

32,99

2.696.657

Indústria

1.482.399

1.579.777

113.420

823.886

139.276

700.635

0,18

44,35

879.142

Comércio e Serviços

3.879.897

3.880.318

131.266

2.027.901

225.133

927.192

0,24

23,89

2.953.126

Comunicações

972.751

994.413

31.139

362.696

54.713

238.984

0,06

24,03

755.429

Energia

766.260

810.571

51.527

309.070

61.996

212.313

0,05

26,19

598.258

Transporte

8.186.589

8.344.546

585.529

3.864.368

742.957

1.612.697

0,41

19,33

6.731.849

Desporto e Lazer

631.348

31.535

139.742

23.887

67.556

0,02

10,70

563.792

Encargos Especiais

293.736.535

301.015.328

120.248

279.468.145

30.068.595

168.957.031

43,08

56,13

132.058.297

Reserva de Contingência

21.618.689

21.212.277

0,00

21.212.277

Total

671.063.620

680.174.907

16.485.437

575.645.488

84.327.610

392.182.351

100,00

57,66

287.992.556

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A SETEMBRO DE 2005/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, Art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II

R$ milhares

FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (a-e)

No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e/totale)

% (e/a)

LEGISLATIVA

4.253.846

4.253.845

40.277

3.539.327

573.380

2.401.528

0,61

56,46

1.852.317

Ação Legislativa

3.319.263

3.309.559

27.186

2.871.973

463.381

1.922.110

0,49

58,08

1.387.449

Controle Externo

471.760

470.075

2.407

354.124

56.841

265.853

0,07

56,56

204.222

Administração Geral

125.208

126.540

4.286

34.227

4.646

20.896

0,01

16,51

105.644

Tecnologia da Informação

58.949

59.609

1.547

26.729

3.027

20.803

0,01

34,90

38.806

Formação de Recursos Humanos

12.144

658

5.104

719

2.203

0,00

18,14

9.941

Comunicação Social

13.378

-6.000

4.913

176

0,00

1,32

13.202

Cooperacao Internacional

4.583

3.339

701

2.938

0,00

64,11

1.645

Atenção Básica

87.484

88.771

4.136

81.498

17.781

58.108

0,01

65,46

30.663

Alimentação e Nutrição

132.025

139.985

6.000

138.025

24.281

92.328

0,02

65,96

47.657

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

2.042

2.040

207

1.088

0,00

53,28

954

Ensino Superior

2.000

1.800

0,00

1.800

Educação Infantil

10.110

10.459

10.255

1.796

7.925

0,00

75,77

2.534

Transferências

14.500

7.100

0,00

48,97

7.400

Outros Encargos Especiais

400

0,00

400

JUDICIÁRIA

11.676.497

12.011.575

701.217

8.781.975

1.699.669

6.719.969

1,71

55,95

5.291.606

Ação Judiciária

10.195.225

10.518.328

633.116

7.916.777

1.534.269

6.151.677

1,57

58,49

4.366.651

Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciário

3.495

363

2.653

607

1.642

0,00

46,98

1.853

Administração Geral

551.677

550.554

32.354

198.772

45.135

84.324

0,02

15,32

466.230

Tecnologia da Informação

237.529

228.624

11.268

42.944

13.839

23.588

0,01

10,32

205.036

Formação de Recursos Humanos

30.404

32.148

2.935

19.518

3.624

12.337

0,00

38,38

19.811

Comunicação Social

11.889

13.089

-586

10.426

1.840

6.514

0,00

49,77

6.575

Atenção Básica

197.003

199.826

13.867

175.721

27.415

126.004

0,03

63,06

73.822

Alimentação e Nutrição

365.470

376.651

8.705

349.355

61.961

269.140

0,07

71,46

107.511

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

15.547

16.445

226

13.620

2.273

9.272

0,00

56,38

7.173

Educação Infantil

61.488

64.595

-1.040

47.715

7.519

31.872

0,01

49,34

32.723

Telecomunicações

6.770

7.820

4.474

1.187

3.599

0,00

46,02

4.221

ESSENCIAL À JUSTIÇA

2.665.329

2.781.466

522.234

1.876.731

323.938

1.492.829

0,38

53,67

1.288.637

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

1.328.817

1.438.849

179.133

930.915

176.673

815.933

0,21

56,71

622.916

Defesa da Ordem Jurídica

613

0,00

15,50

518

Representação Judicial e Extrajudicial

18.776

23.343

1.724

16.494

3.914

10.450

0,00

44,77

12.893

Administração Geral

1.180.066

1.181.604

334.063

842.091

128.079

592.322

0,15

50,13

589.282

Normatização e Fiscalização

12.656

1.675

2.923

1.023

1.604

0,00

12,67

11.052

Tecnologia da Informação

3.817

500

466

0,00

12,21

3.351

Formação de Recursos Humanos

4.465

487

1.858

412

1.334

0,00

29,88

3.131

Comunicação Social

10.000

0,00

10.000

Atenção Básica

18.300

-1.309

15.916

1.458

15.054

0,00

82,26

3.246

Alimentação e Nutrição

62.539

5.017

51.550

9.810

43.720

0,01

69,91

18.819

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

4.711

604

3.431

648

2.712

0,00

57,57

1.999

Educação Infantil

6.823

4.941

907

4.093

0,00

59,99

2.730

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

13.596

914

6.017

1.032

5.046

0,00

37,11

8.550

Desenvolvimento Científico

150

-150

-75

0,00

150

ADMINISTRAÇÃO

12.016.438

11.721.823

1.078.519

6.793.031

1.276.742

5.250.340

1,34

44,79

6.471.483

Controle Externo

9.300

0,00

9.300

Representação Judicial e Extrajudicial

1.475

1.248

173

970

0,00

65,76

505

Planejamento e Orçamento

54.641

64.528

3.379

11.341

3.505

7.989

0,00

12,38

56.539

Administração Geral

6.244.145

6.226.686

716.057

4.309.189

828.072

3.731.809

0,95

59,93

2.494.877

Administração Financeira

34.142

37.660

3.254

12.368

3.848

8.858

0,00

23,52

28.802

Controle Interno

16.155

1.307

5.075

1.286

4.104

0,00

25,40

12.051

Normatização e Fiscalização

800.716

171.611

351.807

58.091

143.146

0,04

17,88

657.570

Tecnologia da Informação

696.004

694.410

45.026

613.338

198.688

535.796

0,14

77,16

158.614

Ordenamento Territorial

13.979

13.838

607

1.195

200

662

0,00

4,78

13.176

Formação de Recursos Humanos

53.997

53.905

5.872

30.063

5.869

20.060

0,01

37,21

33.845

Administração de Receitas

77.270

8.508

64.625

12.974

58.968

0,02

76,31

18.302

Administração de Concessões

0,00

Comunicação Social

197.124

195.064

15.376

108.864

14.550

64.497

0,02

33,06

130.567

Informação e Inteligência

79.558

7.680

49.121

2.649

29.864

0,01

37,54

49.694

Cooperação Internacional

8.285

28.305

612

5.357

3.092

4.837

0,00

17,09

23.468

Previdência Complementar

50.281

44.913

3.644

38.429

0,01

76,43

11.852

Atenção Básica

90.633

8.757

72.720

13.058

58.328

0,01

64,36

32.305

Suporte Profilático e Terapêutico

5.552

1.271

755

0,00

13,60

4.797

Alimentação e Nutrição

122.891

13.405

104.221

19.125

89.024

0,02

72,44

33.867

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

32.926

4.038

28.952

5.058

21.433

0,01

65,09

11.493

Ensino Superior

677

322

274

0,00

40,47

403

Educação Infantil

13.134

1.001

10.103

1.482

6.693

0,00

50,96

6.441

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

962

175

286

126

210

0,00

21,83

752

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

888

150

0,00

10,92

791

Desenvolvimento Cientifico

29.569

29.114

1.258

12.495

2.800

8.831

0,00

30,33

20.283

Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico

5.158

317

1.673

365

1.337

0,00

25,92

3.821

Serviços Financeiros

114.326

34.915

111.026

20.159

82.080

0,02

71,79

32.246

Telecomunicações

69.010

11.424

54.324

9.624

44.324

0,01

64,23

24.686

Transferências

154.506

4.538

17.996

7.633

16.977

0,00

10,99

137.529

Outros Encargos Especiais

3.048.374

2.732.835

19.125

768.988

60.512

269.988

0,07

9,88

2.462.847

DEFESA NACIONAL

14.586.614

15.172.989

887.806

12.677.531

2.450.443

8.949.387

2,28

58,98

6.223.602

Administração Geral

9.782.339

9.764.404

172.122

9.124.496

1.473.503

6.561.274

1,67

67,20

3.203.130

Normalização e Fiscalização

24.811

4.469

15.184

4.481

10.632

0,00

42,85

14.179

Tecnologia da Informação

46.277

-1.152

20.615

3.220

11.687

0,00

25,25

34.590

Formação de Recursos Humanos

76.368

9.428

48.682

13.199

31.348

0,01

41,05

45.020

Defesa Aérea

1.288.443

1.405.906

109.322

936.228

178.986

569.513

0,15

40,51

836.393

Defesa Naval

690.512

-42.289

434.141

108.757

223.275

0,06

32,33

467.237

Defesa Terrestre

509.047

498.947

59.121

281.622

48.123

157.849

0,04

31,64

341.098

Defesa Civil

20.327

2.414

16.907

2.078

11.975

0,00

58,91

8.352

Informação e Inteligência

1.439

1.438

224

883

230

820

0,00

57,02

618

Cooperação Internacional

14.349

104.968

553

73.566

8.785

53.187

0,01

50,67

51.781

Assistência Comunitária

260.013

259.583

7.220

23.266

5.096

19.099

0,00

7,36

240.484

Atenção Básica

26.481

5.658

24.794

7.513

18.554

0,00

70,07

7.927

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

580.626

620.941

95.504

464.480

109.503

381.505

0,10

61,44

239.436

Suporte Profilático e Terapêutico

3.714

3.704

647

3.508

0,00

94,45

206

Alimentação e Nutrição

444.849

444.967

55.246

385.536

60.131

288.647

0,07

64,87

156.320

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

178.479

-3.022

174.733

20.572

110.674

0,03

62,01

67.805

Empregabilidade

12.991

191

8.671

2.376

8.424

0,00

64,84

4.567

Ensino Fundamental

1.864

245

1.482

310

1.129

0,00

60,57

735

Ensino Médio

1.669

325

1.321

380

1.014

0,00

60,75

655

Ensino Superior

13.493

-1.226

3.324

1.746

2.363

0,00

17,51

11.130

Educação Infantil

61.334

5.011

60.268

8.905

33.216

0,01

54,16

28.118

Educação de Jovens e Adultos

200

0,00

25,50

149

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

2.454

-48

1.517

396

900

0,00

36,67

1.554

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

0,00

Infra-Estrutura Urbana

94.057

415

611

0,00

94.055

Habitação Urbana

13.000

5.583

1.060

0,00

8,15

11.940

Controle Ambiental

0,00

Meteorologia

1.254

926

154

307

0,00

24,48

947

Desenvolvimento Científico

27.879

1.773

9.392

1.961

4.419

0,00

15,85

23.460

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

96.907

93.907

2.090

72.367

15.041

36.080

0,01

38,42

57.827

Promoção Industrial

700

201

391

113

238

0,00

34,00

462

Produção Industrial

1.500

248

911

319

548

0,00

36,53

952

Promoção Comercial

3.483

600

0,00

3.483

Telecomunicações

18.197

17.197

4.656

7.509

2.405

3.488

0,00

20,28

13.709

Energia Elétrica

0,00

26,67

Transporte Aéreo

285.331

635.331

399.507

468.273

370.292

400.153

0,10

62,98

235.178

Transporte Rodoviário

549

168

421

238

357

0,00

65,03

192

Transporte Hidroviário

6.878

1.363

5.029

868

2.071

0,00

30,11

4.807

Transferências

13.295

13.294

-2.000

0,00

13.294

Outros Encargos Especiais

1.700

0,00

1.700

SEGURANÇA PÚBLICA

3.378.054

3.559.470

294.608

1.960.327

387.257

1.565.270

0,40

43,97

1.994.200

Administração Geral

2.255.453

2.272.896

196.907

1.584.065

311.306

1.348.543

0,34

59,33

924.353

Normalização e Fiscalização

1.000

0,00

1.000

Tecnologia da Informação

85.217

1.860

4.344

232

1.554

0,00

1,82

83.663

Formação de Recursos Humanos

76.420

5.104

26.696

4.003

22.796

0,01

29,83

53.624

Comunicação Social

170

0,00

9,41

154

Policiamento

635.697

660.490

77.459

245.360

54.107

118.830

0,03

17,99

541.660

Defesa Civil

157.232

296.412

2.578

8.182

1.305

4.612

0,00

1,56

291.800

Informação e Inteligência

64.295

1.919

8.834

1.842

8.067

0,00

12,55

56.228

Cooperação Internacional

3.255

2.676

659

2.525

0,00

77,57

730

Atenção Básica

25.720

4.922

20.318

4.100

16.653

0,00

64,75

9.067

Alimentação e Nutrição

38.830

701

36.621

6.310

27.038

0,01

69,63

11.792

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

13.718

400

13.196

2.088

8.931

0,00

65,10

4.787

Educação Infantil

11.222

1.426

6.970

844

4.167

0,00

37,13

7.055

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

0,00

54,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

3.800

261

953

528

0,00

13,89

3.272

Telecomunicações

5.975

1.018

2.064

344

983

0,00

16,45

4.992

RELAÇÕES EXTERIORES

1.437.801

1.696.501

128.664

809.786

173.584

742.451

0,19

43,76

954.050

Administração Geral

566.956

52.188

331.749

57.967

319.578

0,08

56,37

247.378

Tecnologia da Informação

1.320

289

0,00

21,89

1.031

Formação de Recursos Humanos

4.238

644

2.640

592

2.525

0,00

59,58

1.713

Relações Diplomáticas

571.041

575.541

45.201

319.123

73.349

280.505

0,07

48,74

295.036

Cooperação Internacional

190.785

444.985

29.675

93.458

28.675

91.538

0,02

20,57

353.447

Atenção Básica

58.714

-2.982

40.466

8.239

28.667

0,01

48,82

30.047

Alimentação e Nutrição

3.178

563

2.435

0,00

76,62

743

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

1.202

182

801

0,00

66,64

401

Educação Infantil

296

148

0,00

50,00

148

Difusão Cultural

20.945

2.411

11.239

2.551

11.204

0,00

53,49

9.741

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

4.043

292

1.641

191

835

0,00

20,65

3.208

Promoção Comercial

13.983

1.189

4.505

1.196

3.926

0,00

28,08

10.057

Transferências

1.100

0,00

1.100

ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.961.402

14.836.546

866.901

13.745.494

2.581.252

11.570.952

2,95

77,99

3.265.594

Planejamento e Orçamento

19.600

1.814

4.332

1.893

4.262

0,00

21,74

15.338

Administração Geral

55.686

58.986

4.469

42.629

7.399

28.987

0,01

49,14

29.999

Administração Financeira

17.976

0,00

Normatização e Fiscalização

2.700

748

109

734

0,00

27,19

1.966

Tecnologia da Informação

26.773

28.073

0,00

28.073

Formação de Recursos Humanos

6.328

5.653

1.716

0,00

27,12

4.612

Comunicação Social

10.000

0,00

10.000

Assistência ao Idoso

3.589.885

3.532.292

720.025

2.945.614

0,75

82,05

644.271

Assistência ao Portador de Deficiência

5.108.302

485

4.928.927

946.447

3.889.117

0,99

76,13

1.219.185

Assistência a Criança e ao Adolescente

932.989

42.204

768.341

158.000

572.173

0,15

61,33

360.816

Assistência Comunitária

421.933

505.733

68.302

324.047

73.944

179.833

0,05

35,56

325.900

Atenção Básica

309

0,00

309

Alimentação e Nutrição

428

142

362

268

0,00

62,62

160

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

252

0,00

22,22

196

Educação Infantil

114

0,00

16,67

Saneamento Básico Rural

68.713

31.875

62.184

30.309

0,01

44,11

38.404

Abastecimento

208.882

3.914

170.442

53.721

154.886

0,04

74,15

53.996

Transferências

5.490.532

4.295.252

703.442

3.895.435

619.548

3.762.978

0,96

87,61

532.274

PREVIDÊNCIA SOCIAL

180.307.472

180.565.110

3.527.407

169.159.165

29.733.749

128.503.878

32,77

71,17

52.061.232

Representação Judicial e Extrajudicial

10.558

10.559

10.424

553

10.006

0,00

94,76

553

Planejamento e Orçamento

2.863

3.044

794

112

519

0,00

17,05

2.525

Administração Geral

2.331.518

2.374.969

290.691

1.386.456

292.025

1.284.033

0,33

54,07

1.090.936

Normatização e Fiscalização

40.020

5.424

24.206

4.607

20.788

0,01

51,94

19.232

Tecnologia da Informação

450.957

62.266

174.080

63.892

168.761

0,04

37,42

282.196

Formação de Recursos Humanos

19.925

3.872

9.885

1.083

4.112

0,00

20,64

15.813

Administração de Receitas

10.234

826

6.990

974

4.269

0,00

41,71

5.965

Comunicação Social

5.200

5.670

4.000

217

695

0,00

12,26

4.975

Cooperação Internacional

379

0,00

379

Previdência Básica

135.899.629

135.899.160

1.057.549

129.981.956

22.807.389

96.542.293

24,62

71,04

39.356.867

Previdência do Regime Estatutário

40.427.326

40.641.329

2.085.820

36.564.117

6.389.823

29.618.142

7,55

72,88

11.023.187

Previdência Complementar

3.597

0,00

0,53

3.578

Previdência Especial

866.401

16.235

839.600

131.481

702.604

0,18

81,09

163.797

Atenção Básica

111.739

16.751

65.847

21.465

61.669

0,02

55,19

50.070

Alimentação e Nutrição

69.274

-3.900

51.374

11.532

50.473

0,01

72,86

18.801

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

31.279

-4.000

25.880

5.844

24.937

0,01

79,72

6.342

Educação Infantil

9.784

-6.000

3.784

661

3.343

0,00

34,17

6.441

Desenvolvimento Cientifico

1.526

1.527

0,00

0,52

1.519

Normalização e Qualidade

14.763

1.809

9.704

2.083

7.207

0,00

48,82

7.556

Transferências

500

0,00

500

SAÚDE

36.684.558

37.891.653

4.824.833

29.878.594

5.927.473

24.734.829

6,31

65,28

13.156.824

Planejamento e Orçamento

8.106

8.451

449

3.483

2.872

0,00

33,98

5.579

Administração Geral

4.196.654

4.213.769

187.501

2.756.534

492.751

2.363.444

0,60

56,09

1.850.325

Controle Interno

5.510

1.043

3.388

583

2.065

0,00

37,48

3.445

Normatização e Fiscalização

20.855

5.732

20.226

4.680

9.964

0,00

47,78

10.891

Tecnologia da Informação

184.927

2.017

112.902

16.654

56.167

0,01

30,37

128.760

Formação de Recursos Humanos

186.101

2.767

131.988

24.499

99.688

0,03

53,57

86.413

Comunicação Social

104.789

2.847

63.763

9.945

53.358

0,01

50,92

51.431

Informação e Inteligência

92.186

18.390

67.071

1.785

7.576

0,00

8,22

84.610

Cooperação Internacional

63.700

11.351

37.687

15.642

36.778

0,01

57,74

26.922

Previdência Complementar

6.509

901

4.059

0,00

62,36

2.450

Atenção Básica

5.889.807

5.874.489

1.210.001

5.148.453

954.790

3.995.015

1,02

68,01

1.879.474

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

17.792.705

17.809.091

2.379.674

15.679.455

3.080.213

13.803.429

3,52

77,51

4.005.662

Suporte Profilático e Terapêutico

3.198.265

151.418

2.453.878

544.871

1.841.616

0,47

57,58

1.356.649

Vigilância Sanitária

210.903

15.113

138.012

29.927

104.484

0,03

49,54

106.419

Vigilância Epidemiológica

2.023.671

2.012.237

281.150

1.498.789

382.616

1.127.122

0,29

56,01

885.115

Alimentação e Nutrição

197.802

197.803

980

177.328

26.096

116.529

0,03

58,91

81.274

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

70.964

-36

67.314

11.874

49.887

0,01

70,30

21.077

Ensino Superior

105.704

4.317

65.023

7.830

51.486

0,01

48,71

54.218

Educação Infantil

15.742

-5

14.589

826

6.532

0,00

41,49

9.210

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

9.920

2.942

2.842

0,00

28,65

7.078

Assistência aos Povos Indígenas

4.285

297

3.543

2.000

2.775

0,00

64,76

1.510

Saneamento Básico Rural

87.540

13.460

27.768

3.026

6.658

0,00

7,61

80.882

Saneamento Básico Urbano

826.392

116.960

146.095

2.762

7.743

0,00

0,94

818.649

Preservação e Conservação Ambiental

4.414

195

1.291

300

849

0,00

19,23

3.565

Desenvolvimento Científico

164.087

33.615

93.114

32.880

67.372

0,02

41,06

96.715

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

58.398

51.758

8.217

22.040

3.498

14.360

0,00

27,74

37.398

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

22.118

308

19.963

2.792

11.369

0,00

51,40

10.749

Transferências

1.129.504

2.329.504

376.945

1.112.449

273.002

886.207

0,23

38,04

1.443.297

Outros Encargos Especiais

3.000

9.640

2.997

627

2.583

0,00

26,79

7.057

TRABALHO

12.149.850

12.386.780

280.244

11.860.505

2.966.006

9.162.118

2,34

73,97

3.224.662

Planejamento e Orçamento

150

0,00

150

Administração Geral

857.251

-52.121

632.310

107.797

492.669

0,13

57,47

364.582

Administração Financeira

88.192

24.956

39.953

11.414

26.375

0,01

29,91

61.817

Normatização e Fiscalização

21.036

32.906

2.405

16.577

3.358

12.363

0,00

37,57

20.543

Tecnologia da Informação

92.500

65.721

85.138

46.099

61.202

0,02

66,16

31.298

Formação de Recursos Humanos

5.490

6.050

899

1.528

428

980

0,00

16,20

5.070

Comunicação Social

5.583

1.999

2.549

1.310

1.824

0,00

32,67

3.759

Cooperação Internacional

117

0,00

60,68

Atenção Básica

13.367

3.136

12.548

0,00

93,87

819

Alimentação e Nutrição

12.381

2.006

8.934

0,00

72,16

3.447

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

10.636.866

10.860.866

224.031

10.857.566

2.773.006

8.443.609

2,15

77,74

2.417.257

Relações de Trabalho

7.513

8.013

533

4.643

541

3.473

0,00

43,34

4.540

Empregabilidade

381.853

9.505

177.233

14.086

82.418

0,02

21,58

299.435

Fomento ao Trabalho

13.745

1.627

8.344

1.540

8.199

0,00

59,65

5.546

Educação Infantil

1.542

162

748

0,00

48,51

794

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1.842

183

536

209

348

0,00

18,89

1.494

Desenvolvimento Científico

7.595

256

5.657

596

5.560

0,00

73,21

2.035

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

979

107

499

185

442

0,00

45,15

537

Normalização e Qualidade

934

126

581

116

325

0,00

34,80

609

Transferências

907

0,00

3,31

877

Outros Encargos Especiais

0,00

EDUCAÇÃO

17.309.502

17.458.773

842.079

12.998.015

2.188.783

8.990.819

2,29

51,50

8.467.954

Planejamento e Orçamento

474.227

40.863

156

0,00

0,03

474.071

Administração Geral

332.916

339.054

26.103

230.222

44.181

176.959

0,05

52,19

162.095

Administração Financeira

63.050

15.776

63.006

11.295

29.660

0,01

47,04

33.390

Tecnologia da Informação

128.857

131.057

3.540

78.500

4.585

39.126

0,01

29,85

91.931

Formação de Recursos Humanos

78.831

79.117

11.619

28.880

11.686

22.773

0,01

28,78

56.344

Administração de Receitas

22.000

765

390

593

0,00

2,70

21.407

Comunicação Social

12.150

10.650

2.134

8.312

0,00

68,41

3.838

Cooperação Internacional

14.115

2.074

12.951

2.126

12.756

0,00

90,37

1.359

Assistência a Criança e ao Adolescente

2.923

254

639

282

471

0,00

16,11

2.452

Atenção Básica

12.673

3.076

10.165

624

4.765

0,00

37,60

7.908

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

326.874

334.069

24.012

306.617

58.992

242.094

0,06

72,47

91.975

Suporte Profilático e Terapêutico

1.500

1.501

0,00

1.501

Alimentação e Nutrição

1.425.431

1.550.431

-26.907

1.398.178

300.238

1.145.897

0,29

73,91

404.534

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

100.133

-4.279

95.582

14.892

69.304

0,02

69,21

30.829

Ensino Fundamental

1.320.512

1.305.909

248.654

764.354

120.724

281.218

0,07

21,53

1.024.691

Ensino Médio

289.587

295.989

42.126

194.311

96.557

144.590

0,04

48,85

151.399

Ensino Profissional

1.096.392

43.119

660.610

114.309

495.147

0,13

45,16

601.245

Ensino Superior

8.857.250

8.873.757

214.997

6.666.788

1.154.539

5.252.549

1,34

59,19

3.621.208

Educação Infantil

53.244

2.979

32.614

3.515

16.072

0,00

30,19

37.172

Educação de Jovens e Adultos

631.850

143.195

534.551

118.334

355.019

0,09

56,19

276.831

Educação Especial

71.479

71.522

8.950

33.671

3.849

19.552

0,00

27,34

51.970

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

540

165

0,00

9,44

489

Difusão Cultural

50.324

-183

4.712

101

1.253

0,00

2,49

49.071

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

24.069

3.428

3.936

1.386

1.402

0,00

5,82

22.667

Desenvolvimento Científico

66.409

66.971

8.176

29.785

7.143

24.935

0,01

37,23

42.036

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

1.324

0,00

1.324

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

78.020

10.412

37.697

10.219

33.787

0,01

43,31

44.233

Lazer

28.605

28.145

20.000

0,00

28.145

Outros Encargos Especiais

1.744.217

1.737.803

106.502

612.378

0,16

35,11

1.131.839

CULTURA

584.668

607.668

23.529

335.694

68.133

229.927

0,06

37,84

377.741

Planejamento e Orçamento

7.258

199

2.881

731

2.037

0,00

28,07

5.221

Administração Geral

171.305

5.885

151.139

24.939

105.849

0,03

61,79

65.456

Normatização e Fiscalização

2.360

-8

1.343

203

825

0,00

34,96

1.535

Formação de Recursos Humanos

9.492

-79

6.058

132

1.534

0,00

16,16

7.958

Comunicação Social

190

0,00

190

Cooperação Internacional

796

0,00

11,43

705

Atenção Básica

5.874

1.347

4.493

0,00

76,49

1.381

Alimentação e Nutrição

4.216

797

3.386

0,00

80,31

830

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

2.392

-6

2.386

411

2.296

0,00

95,99

Educação Infantil

434

-4

425

210

0,00

48,39

224

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

100.417

2.069

46.007

5.562

14.326

0,00

14,27

86.091

Difusão Cultural

274.575

298.025

15.428

115.128

33.910

94.734

0,02

31,79

203.291

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

127

0,00

8,66

116

Produção Industrial

4.642

4.192

0,00

4.192

Promoção Comercial

560

135

0,00

24,11

425

Transferências

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

1.047.376

1.048.042

103.362

422.058

110.783

271.452

0,07

25,90

776.590

Administração Geral

235.793

237.160

15.738

184.602

33.760

138.780

0,04

58,52

98.380

Normatização e Fiscalização

6.118

1.334

4.004

1.388

3.497

0,00

57,16

2.621

Tecnologia da Informação

1.710

179

0,00

1,81

1.679

Formação de Recursos Humanos

20.140

532

3.994

960

2.017

0,00

10,01

18.123

Comunicação Social

5.890

5.773

3.846

148

956

0,00

16,56

4.817

Assistência ao Idoso

2.175

165

312

0,00

2.175

Assistência ao Portador de Deficiência

200

0,00

200

Assistência a Criança e ao Adolescente

86.872

87.359

9.673

16.941

6.914

9.195

0,00

10,53

78.164

Assistência Comunitária

6.029

5.725

317

1.696

131

1.249

0,00

21,82

4.476

Atenção Básica

6.036

1.060

5.533

1.109

4.530

0,00

75,05

1.506

Alimentação e Nutrição

7.329

-394

6.789

967

4.068

0,00

55,51

3.261

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

3.128

-86

2.859

429

1.511

0,00

48,31

1.617

Educação Infantil

1.515

-104

675

463

0,00

30,56

1.052

Educação de Jovens e Adultos

284.734

284.247

31.361

75.294

44.633

44.634

0,01

15,70

239.613

Custódia e Reintegração Social

251.953

28.065

63.122

6.308

26.719

0,01

10,60

225.234

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

56.806

56.526

6.376

22.415

5.153

10.440

0,00

18,47

46.086

Assistência aos Povos Indígenas

64.543

9.017

27.667

8.607

21.393

0,01

33,15

43.150

Preservação e Conservação Ambiental

250

133

110

0,00

44,00

140

Desenvolvimento Científico

1.255

101

272

254

0,00

20,24

1.001

Transferências

4.650

1.605

0,00

34,52

3.045

Outros Encargos Especiais

250

0,00

250

URBANISMO

2.678.404

2.728.244

78.510

903.129

143.594

441.719

0,11

16,19

2.286.525

Planejamento e Orçamento

21.874

1.041

17.238

279

565

0,00

2,58

21.309

Administração Geral

59.731

2.619

46.539

7.534

31.832

0,01

53,29

27.899

Normatização e Fiscalização

439

0,00

0,68

436

Tecnologia da Informação

43.973

42.010

6.713

27.154

0,01

61,75

16.819

Formação de Recursos Humanos

6.355

2.267

3.280

352

878

0,00

13,82

5.477

Comunicação Social

19.177

17.713

362

1.408

0,00

7,34

17.769

Previdência Complementar

4.935

680

2.987

0,00

60,53

1.948

Atenção Básica

8.526

470

7.896

1.519

6.073

0,00

71,23

2.453

Alimentação e Nutrição

17.188

16.969

3.132

12.974

0,00

75,48

4.214

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

2.578

2.568

396

1.806

0,00

70,05

772

Educação Infantil

999

154

659

0,00

65,97

340

Infra-Estrutura Urbana

1.730.986

1.779.486

45.996

335.805

58.875

65.898

0,02

3,70

1.713.588

Serviços Urbanos

19.227

197

13.660

1.030

2.106

0,00

10,95

17.121

Transportes Coletivos Urbanos

715.376

716.716

25.693

371.380

62.010

285.417

0,07

39,82

431.299

Habitação Urbana

26.790

192

22.125

558

1.959

0,00

7,31

24.831

Saneamento Básico Urbano

250

0,00

250

HABITAÇÃO

721.556

4.366

204.129

88.031

93.279

0,02

12,93

628.277

Administração Geral

621

500

444

0,00

71,50

177

Tecnologia da Informação

300

100

0,00

33,33

200

Cooperação Internacional

200

-5

0,00

34,00

132

Infra-Estrutura Urbana

60.150

198

1.046

0,00

60.150

Serviços Urbanos

200

100

0,00

50,00

100

Habitação Urbana

209.645

4.173

11.735

0,00

209.645

Normalização e Qualidade

440

200

0,00

45,45

240

Outros Encargos Especiais

450.000

190.380

88.020

92.367

0,02

20,53

357.633

SANEAMENTO

196.657

199.357

2.588

30.341

7.111

13.218

0,00

6,63

186.139

Saneamento Básico Urbano

196.657

199.357

2.588

30.341

7.111

13.218

0,00

6,63

186.139

GESTÃO AMBIENTAL

2.512.079

2.487.895

171.151

1.059.107

206.131

610.541

0,16

24,54

1.877.354

Planejamento e Orçamento

11.279

11.100

1.458

3.908

584

2.806

0,00

25,28

8.294

Administração Geral

672.581

660.029

21.249

532.436

112.176

415.708

0,11

62,98

244.321

Normatização e Fiscalização

30.519

6.200

23.603

5.074

17.885

0,00

58,60

12.634

Tecnologia da Informação

15.289

14.707

776

3.170

679

2.067

0,00

14,05

12.640

Ordenamento Territorial

2.871

2.872

267

695

466

0,00

16,23

2.406

Formação de Recursos Humanos

19.741

19.010

2.666

7.667

2.708

5.273

0,00

27,74

13.737

Comunicação Social

3.389

2.537

231

416

0,00

3,51

2.448

Policiamento

1.052

0,00

1.052

Cooperação Internacional

4.674

4.533

1.155

2.875

1.155

2.675

0,00

59,01

1.858

Atenção Básica

11.359

11.377

129

10.487

1.007

7.439

0,00

65,39

3.938

Alimentação e Nutrição

9.303

310

6.605

128

6.135

0,00

65,95

3.168

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

1.960

979

711

0,00

36,28

1.249

Fomento ao Trabalho

215

0,00

215

Educação Infantil

1.568

1.315

238

841

0,00

53,64

727

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

2.035

1.997

0,00

1,05

1.976

Difusão Cultural

2.217

3.144

193

905

130

0,00

4,13

3.014

Assistência aos Povos Indígenas

300

0,00

300

Saneamento Básico Rural

6.287

671

1.036

282

476

0,00

7,57

5.811

Saneamento Básico Urbano

3.496

861

-153

289

0,00

861

Preservação e Conservação Ambiental

220.565

218.901

17.302

68.955

16.873

32.933

0,01

15,04

185.968

Controle Ambiental

72.306

72.921

5.682

15.389

4.817

11.983

0,00

16,43

60.938

Recuperação de Áreas Degradadas

21.760

301

4.656

410

0,00

1,88

21.350

Recursos Hídricos

1.333.134

1.329.055

111.425

367.172

58.000

98.681

0,03

7,42

1.230.374

Desenvolvimento Científico

1.274

149

500

193

0,00

15,15

1.081

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

195

0,00

49,74

Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico

6.694

6.686

461

2.144

1.138

1.920

0,00

28,72

4.766

Promoção da Produção Vegetal

7.812

7.564

477

3.415

816

1.262

0,00

16,68

6.302

Extensão Rural

1.268

317

0,00

317

Reforma Agrária

43.750

0,00

0,21

43.657

Turismo

3.186

2.101

247

0,00

11,76

1.854

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

3.867.239

3.817.355

256.643

2.140.245

460.449

1.657.493

0,42

43,42

2.159.862

Planejamento e Orçamento

6.332

1.335

4.751

1.088

3.740

0,00

59,07

2.592

Administração Geral

752.536

62.560

533.411

95.835

443.813

0,11

58,98

308.723

Normatização e Fiscalização

5.308

856

2.687

822

1.972

0,00

37,15

3.336

Tecnologia da Informação

41.294

3.174

22.756

2.612

21.087

0,01

51,07

20.207

Formação de Recursos Humanos

76.497

3.252

53.101

9.673

27.349

0,01

35,75

49.148

Comunicação Social

4.850

0,00

4.850

Defesa Civil

637

110

0,00

8,16

585

Cooperação Internacional

14.356

2.318

4.022

2.130

3.699

0,00

25,77

10.657

Previdência Complementar

5.327

873

4.133

0,00

77,59

1.194

Atenção Básica

21.776

187

19.895

4.537

14.903

0,00

68,44

6.873

Suporte Profilático e Terapêutico

40.123

1.934

18.717

5.375

13.657

0,00

34,04

26.466

Alimentação e Nutrição

21.835

-117

18.305

3.109

12.351

0,00

56,57

9.484

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

15.868

359

12.305

1.987

7.185

0,00

45,28

8.683

Educação Infantil

1.594

-80

1.399

160

782

0,00

49,06

812

Infra-Estrutura Urbana

120

0,00

120

Controle Ambiental

6.729

500

2.557

646

1.256

0,00

18,67

5.473

Meteorologia

1.050

103

0,00

5,71

990

Desenvolvimento Científico

413.106

410.679

16.100

178.942

31.289

147.851

0,04

36,00

262.828

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

953.224

941.420

82.587

446.595

97.408

257.281

0,07

27,33

684.139

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

405.974

404.865

8.685

28.496

6.312

18.173

0,00

4,49

386.692

Produção Industrial

400.458

67.068

242.896

52.671

164.882

0,04

41,17

235.576

Mineração

25.560

1.382

12.667

2.439

9.726

0,00

38,05

15.834

Normalização e Qualidade

1.392

102

0,00

4,02

1.336

Transferências

651.293

616.749

4.378

531.101

141.362

503.485

0,13

81,64

113.264

AGRICULTURA

11.729.716

11.735.587

318.513

7.464.959

1.192.416

4.736.507

1,21

40,36

6.999.080

Administração Geral

1.589.044

107.669

1.270.993

235.717

1.035.022

0,26

65,13

554.022

Normatização e Fiscalização

47.754

6.010

16.198

4.702

8.793

0,00

18,41

38.961

Tecnologia da Informação

41.700

301

20.740

4.401

15.408

0,00

36,95

26.292

Ordenamento Territorial

4.850

1.827

4.043

0,00

83,36

807

Formação de Recursos Humanos

31.766

1.990

5.982

1.430

3.667

0,00

11,54

28.099

Comunicação Social

11.600

1.080

3.261

544

1.826

0,00

15,74

9.774

Cooperação Internacional

29.514

1.010

22.087

1.277

21.900

0,01

74,20

7.614

Previdência Complementar

68.640

68.359

9.297

40.784

0,01

59,42

27.856

Atenção Básica

61.161

1.923

58.360

8.952

41.890

0,01

68,49

19.271

Alimentação e Nutrição

55.945

-931

52.355

9.017

41.579

0,01

74,32

14.366

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

13.570

-248

10.905

1.899

8.311

0,00

61,25

5.259

Ensino Profissional

1.200

128

473

141

414

0,00

34,50

786

Educação Infantil

4.417

-1.000

3.194

317

2.760

0,00

62,49

1.657

Preservação e Conservação Ambiental

1.150

0,00

3,74

1.107

Meteorologia

1.400

196

0,00

14,00

1.204

Desenvolvimento Científico

1.800

431

387

0,00

21,50

1.413

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

161.308

23.028

91.574

25.638

76.489

0,02

47,42

84.819

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

19.209

2.201

9.667

2.337

8.317

0,00

43,30

10.892

Promoção da Produção Vegetal

1.268.153

201.242

745.720

216.977

721.309

0,18

56,88

546.844

Promoção da Produção Animal

21.712

1.958

5.442

1.749

3.135

0,00

14,44

18.577

Defesa Sanitária Vegetal

18.270

1.324

4.059

1.091

2.265

0,00

12,40

16.005

Defesa Sanitária Animal

97.994

18.116

32.310

5.328

13.025

0,00

13,29

84.969

Abastecimento

2.054.082

129.273

547.332

130.747

539.119

0,14

26,25

1.514.963

Extensão Rural

283.353

30.126

34.031

3.748

6.670

0,00

2,35

276.683

Irrigação

386.525

387.396

98.125

154.213

18.741

44.010

0,01

11,36

343.386

Normalização e Qualidade

2.610

217

618

295

0,00

11,30

2.315

Promoção Comercial

5.203

443

1.345

587

1.297

0,00

24,93

3.906

Comercialização

200

0,00

12,50

175

Serviços Financeiros

500

0,00

500

Energia Elétrica

6.430

615

686

0,00

1,03

6.364

Transferências

22.500

27.500

1.292

3.016

1.292

3.016

0,00

10,97

24.484

Outros Encargos Especiais

5.416.156

-307.456

4.296.465

504.522

2.090.446

0,53

38,60

3.325.710

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

4.024.094

467.322

2.009.537

452.129

1.327.437

0,34

32,99

2.696.657

Planejamento e Orçamento

7.251

3.437

6.474

1.648

2.648

0,00

36,52

4.603

Administração Geral

352.539

12.236

290.518

52.911

235.999

0,06

66,94

116.540

Normatização e Fiscalização

55.096

5.850

14.538

3.170

6.859

0,00

12,45

48.237

Tecnologia da Informação

7.793

1.796

6.505

1.734

2.438

0,00

31,28

5.355

Ordenamento Territorial

153.273

9.650

20.686

2.728

7.051

0,00

4,60

146.222

Formação de Recursos Humanos

177.231

21.328

80.271

26.506

60.047

0,02

33,88

117.184

Comunicação Social

8.336

0,00

8.336

Informação e Inteligência

694

190

169

0,00

24,35

525

Atenção Básica

14.624

14.580

4.311

14.550

0,00

99,49

Alimentação e Nutrição

11.297

5.182

11.192

1.532

6.759

0,00

59,83

4.538

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

6.146

2.973

6.132

832

3.525

0,00

57,35

2.621

Ensino Profissional

16.994

1.326

5.806

313

2.795

0,00

16,45

14.199

Ensino Superior

9.117

566

3.460

536

2.496

0,00

27,38

6.621

Educação Infantil

1.194

456

1.194

109

502

0,00

42,04

692

Educação de Jovens e Adultos

14.565

2.052

10.485

3.348

7.380

0,00

50,67

7.185

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1.000

196

0,00

5,00

950

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

2.500

0,00

2.500

Promoção da Produção Vegetal

1.060

154

214

0,00

5,66

1.000

Extensão Rural

59.783

13.004

20.015

6.122

7.525

0,00

12,59

52.258

Reforma Agrária

1.168.847

1.868.847

295.813

1.057.427

273.057

882.514

0,23

47,22

986.333

Promoção Comercial

25.154

2.461

7.940

1.727

4.347

0,00

17,28

20.807

Outros Encargos Especiais

1.929.600

1.229.600

80.633

443.378

71.516

79.723

0,02

6,48

1.149.877

INDÚSTRIA

1.482.399

1.579.777

113.420

823.886

139.276

700.635

0,18

44,35

879.142

Administração Geral

457.866

492.866

47.347

388.459

71.634

313.242

0,08

63,56

179.624

Administração Financeira

60.300

746

60.185

0,02

99,81

115

Normatização e Fiscalização

2.429

264

1.994

601

1.529

0,00

62,95

900

Tecnologia da Informação

29.925

578

11.775

2.780

9.308

0,00

31,10

20.617

Formação de Recursos Humanos

7.646

1.033

3.261

1.182

2.542

0,00

33,25

5.104

Administração de Concessões

1.176

537

885

138

0,00

11,73

1.038

Comunicação Social

1.833

0,00

1.833

Cooperação Internacional

2.622

295

275

0,00

10,49

2.347

Previdência Complementar

13.168

379

11.501

0,00

87,34

1.667

Atenção Básica

11.400

772

8.056

801

4.917

0,00

43,13

6.483

Alimentação e Nutrição

10.119

763

10.026

1.792

8.075

0,00

79,80

2.044

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

4.005

-214

2.849

441

1.896

0,00

47,34

2.109

Educação Infantil

1.178

942

151

556

0,00

47,20

622

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

110

0,00

2,73

107

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

13.790

136

386

158

0,00

1,15

13.632

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

3.955

348

1.824

476

1.454

0,00

36,76

2.501

Extensão Rural

500

0,00

500

Reforma Agrária

2.927

0,00

2.927

Promoção Industrial

46.093

48.171

1.423

5.165

1.219

4.361

0,00

9,05

43.810

Produção Industrial

1.520

0,00

1,12

1.503

Mineração

61.430

12.550

18.701

4.435

9.423

0,00

15,34

52.007

Propriedade Industrial

9.966

5.933

603

2.532

0,00

25,41

7.434

Normalização e Qualidade

189.065

37.441

133.024

41.388

124.668

0,03

65,94

64.397

Promoção Comercial

6.921

2.552

3.561

1.195

1.831

0,00

26,46

5.090

Comércio Exterior

15.602

732

7.944

1.616

6.158

0,00

39,47

9.444

Serviços Financeiros

113

0,00

39,82

Transferências

1.650

0,00

1.650

Outros Encargos Especiais

585.390

7.004

145.185

7.640

135.821

0,03

23,20

449.569

COMÉRCIO E SERVIÇOS

3.879.897

3.880.318

131.266

2.027.901

225.133

927.192

0,24

23,89

2.953.126

Planejamento e Orçamento

6.070

361

3.075

537

2.342

0,00

38,58

3.728

Administração Geral

53.072

4.261

44.233

8.240

31.319

0,01

59,01

21.753

Normatização e Fiscalização

975

0,00

3,59

940

Tecnologia da Informação

8.084

809

4.049

497

2.397

0,00

29,65

5.687

Formação de Recursos Humanos

9.528

5.062

7.435

1.270

1.747

0,00

18,34

7.781

Comunicação Social

1.250

185

0,00

14,80

1.065

Cooperação Internacional

852

692

616

0,00

72,30

236

Atenção Básica

328

314

227

0,00

69,21

101

Alimentação e Nutrição

646

553

355

0,00

54,95

291

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

393

296

150

0,00

38,17

243

Educação Infantil

0,00

33,33

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

5.345

700

0,00

5.345

Desenvolvimento Científico

2.052

0,00

2.052

Promoção Industrial

586

169

0,00

28,84

417

Normalização e Qualidade

6.087

448

4.995

100

4.547

0,00

74,70

1.540

Promoção Comercial

33.980

34.401

4.222

9.436

1.475

4.701

0,00

13,67

29.700

Comercialização

400

0,00

400

Turismo

807.445

58.855

186.797

16.164

69.917

0,02

8,66

737.528

Outros Encargos Especiais

2.942.729

56.404

1.764.869

196.570

808.460

0,21

27,47

2.134.269

COMUNICAÇÕES

972.751

994.413

31.139

362.696

54.713

238.984

0,06

24,03

755.429

Planejamento e Orçamento

6.615

0,00

6.615

Administração Geral

334.998

347.498

12.428

187.814

36.378

132.229

0,03

38,05

215.269

Normatização e Fiscalização

88.148

931

30.114

2.901

10.766

0,00

12,21

77.382

Tecnologia da Informação

121.958

8.357

26.181

6.314

13.258

0,00

10,87

108.700

Formação de Recursos Humanos

27.947

2.845

521

2.004

0,00

7,17

25.943

Comunicação Social

18.801

-375

0,00

18.801

Cooperação Internacional

5.664

1.802

2.280

1.802

2.280

0,00

40,25

3.384

Atenção Básica

40.214

8.395

34.640

5.614

20.747

0,01

51,59

19.467

Alimentação e Nutrição

4.202

3.100

514

2.191

0,00

52,14

2.011

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

3.982

1.300

215

892

0,00

22,40

3.090

Educação Infantil

541

-15

232

158

0,00

29,21

383

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

160.376

52.523

0,01

32,75

107.853

Serviços Financeiros

850

0,00

850

Comunicações Postais

424

0,00

424

Telecomunicações

129.681

138.843

-429

21.667

417

1.936

0,00

1,39

136.907

Outros Encargos Especiais

28.350

0,00

28.350

ENERGIA

766.260

810.571

51.527

309.070

61.996

212.313

0,05

26,19

598.258

Planejamento e Orçamento

128.358

183

13.919

2.921

6.518

0,00

5,08

121.840

Administração Geral

221.108

228.209

16.725

182.466

32.169

127.913

0,03

56,05

100.296

Normatização e Fiscalização

91.440

22.166

51.603

15.857

33.026

0,01

36,12

58.414

Formação de Recursos Humanos

13.310

471

904

243

564

0,00

4,24

12.746

Administração de Concessões

14.453

13.033

931

2.534

381

1.554

0,00

11,92

11.479

Comunicação Social

1.689

160

370

166

365

0,00

21,61

1.324

Cooperação Internacional

683

433

0,00

63,40

250

Atenção Básica

3.640

428

2.524

347

1.164

0,00

31,98

2.476

Alimentação e Nutrição

3.911

3.496

402

1.714

0,00

43,83

2.197

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

2.051

1.878

129

579

0,00

28,23

1.472

Educação Infantil

537

260

0,00

16,76

447

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

6.413

577

1.454

354

0,00

5,52

6.059

Normalização e Qualidade

22.176

21.668

4.568

9.096

3.831

6.258

0,00

28,88

15.410

Conservação de Energia

133

0,00

133

Energia Elétrica

106.238

102.464

3.110

16.062

2.622

11.088

0,00

10,82

91.376

Petróleo

20.120

64.678

2.198

22.071

2.859

20.693

0,01

31,99

43.985

Transferências

130.000

128.354

0,00

128.354

TRANSPORTE

8.186.589

8.344.546

585.529

3.864.368

742.957

1.612.697

0,41

19,33

6.731.849

Planejamento e Orçamento

29.190

1.055

11.472

2.400

4.276

0,00

14,65

24.914

Administração Geral

365.147

378.587

24.668

297.806

55.808

226.342

0,06

59,79

152.245

Normatização e Fiscalização

32.252

44.152

1.561

12.784

1.819

7.169

0,00

16,24

36.983

Tecnologia da Informação

9.940

14.940

3.993

8.020

1.134

5.161

0,00

34,54

9.779

Formação de Recursos Humanos

2.190

941

189

643

0,00

29,36

1.547

Administração de Concessões

9.801

575

4.716

1.946

3.534

0,00

36,06

6.267

Comunicação Social

5.620

0,00

0,14

5.612

Cooperação Internacional

335

115

0,00

34,33

220

Previdência Complementar

175

145

0,00

82,86

Atenção Básica

30.830

-8

30.603

4.469

19.461

0,00

63,12

11.369

Alimentação e Nutrição

9.016

8.835

1.225

5.496

0,00

60,96

3.520

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

5.813

5.765

702

3.649

0,00

62,77

2.164

Educação Infantil

1.107

1.104

361

0,00

32,61

746

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1.000

0,00

1.000

Controle Ambiental

41.529

3.394

20.533

3.354

9.994

0,00

24,07

31.535

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

7.000

707

260

0,00

3,71

6.740

Promoção Industrial

984.143

89.482

214.900

85.361

204.607

0,05

20,79

779.536

Serviços Financeiros

14.760

5.960

1.500

0,00

10,16

13.260

Transporte Rodoviário

5.345.967

5.457.645

428.780

2.701.757

418.698

811.546

0,21

14,87

4.646.099

Transporte Ferroviário

176.581

310.251

24.286

205.314

82.552

118.300

0,03

38,13

191.951

Transporte Hidroviário

634.667

512.467

-684

81.928

16.601

27.406

0,01

5,35

485.061

Transferências

30.000

0,00

30.000

Outros Encargos Especiais

449.671

453.995

8.368

250.955

66.365

162.724

0,04

35,84

291.271

DESPORTO E LAZER

631.348

31.535

139.742

23.887

67.556

0,02

10,70

563.792

Planejamento e Orçamento

3.285

147

307

147

307

0,00

9,35

2.978

Administração Geral

25.054

26.454

2.856

22.762

3.816

16.266

0,00

61,49

10.188

Tecnologia da Informação

200

0,00

6,50

187

Formação de Recursos Humanos

1.750

266

199

0,00

11,37

1.551

Comunicação Social

2.600

1.100

791

0,00

30,42

1.809

Atenção Básica

352

319

165

0,00

46,88

187

Alimentação e Nutrição

300

257

0,00

85,67

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

190

119

0,00

62,63

Educação Infantil

0,00

65,00

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

420

0,00

18,33

343

Desporto de Rendimento

101.107

1.226

13.580

2.450

6.540

0,00

6,47

94.567

Desporto Comunitário

496.050

494.650

27.260

100.788

17.274

42.796

0,01

8,65

451.854

ENCARGOS ESPECIAIS

293.736.535

301.015.328

120.248

279.468.145

30.068.595

168.957.031

43,08

56,13

132.058.297

Serviços Financeiros

117.641

326.617

13.561

242.114

39.062

93.168

0,02

28,53

233.449

Serviço da Dívida Interna

139.653.386

142.163.159

-2.495.111

138.997.364

12.820.964

78.153.192

19,93

54,97

64.009.967

Serviço da Dívida Externa

37.417.560

37.416.543

294.327

33.487.008

2.828.906

13.789.579

3,52

36,85

23.626.964

Transferências

87.483.826

90.589.942

1.662.337

86.588.751

11.549.424

61.256.418

15,62

67,62

29.333.524

Outros Encargos Especiais

29.064.122

30.519.067

645.134

20.152.908

2.830.239

15.664.674

3,99

51,33

14.854.393

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

21.618.689

21.212.277

0,00

21.212.277

Reserva de Contingência

21.618.689

21.212.277

0,00

21.212.277

TOTAL

671.063.620

680.174.907

16.485.437

575.645.488

84.327.610

392.182.351

100,00

57,66

287.992.556

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL ÚLTIMOS12 MESES

PREVISÃO ATUALIZADAEXERCÍCIO6

OUT/04

NOV/04

DEZ/04

JAN/05

FEV/05

MAR/05

ABR/05

MAI/05

JUN/05

JUL/05

AGO/05

SET/05

RECEITA CORRENTE (I)

39.709.497

36.382.261

49.454.387

44.576.418

36.949.142

41.005.363

44.976.666

38.973.775

42.896.537

43.423.783

42.207.994

39.680.592

500.236.415

514.206.446

Receita Tributária

10.168.168

8.820.951

15.295.677

13.354.787

10.549.780

13.564.126

14.184.137

11.487.443

14.410.043

11.366.487

11.863.291

10.323.992

145.388.882

147.418.884

Receita de Contribuições

24.763.611

23.927.497

29.677.102

25.947.369

22.085.889

23.574.182

26.130.375

23.008.379

24.544.416

26.299.812

25.227.505

24.737.527

299.923.664

318.753.568

Receita Patrimonial

942.426

1.243.597

2.309.640

625.418

1.822.185

712.800

1.663.996

1.391.287

885.228

1.194.742

1.361.958

1.273.241

15.426.518

13.799.462

Receita Agropecuária

1.966

2.134

1.638

1.601

1.444

1.486

1.587

1.997

1.835

1.219

1.975

1.502

20.384

19.349

Receita Industrial

28.431

33.305

52.044

33.059

26.073

28.704

40.742

74.093

34.675

34.440

45.609

46.082

477.257

676.011

Receita de Serviços

2.048.475

1.269.647

1.755.495

3.290.205

1.353.440

1.782.491

1.738.609

1.681.651

1.685.254

2.746.386

1.847.765

1.811.482

23.010.900

20.752.799

Transferências Correntes

15.530

56.574

57.161

14.437

8.521

8.036

8.623

10.861

8.692

9.093

8.493

7.280

213.301

475.127

Receitas Correntes a Classificar¹

689.605

(22.105)

(804.100)

12.762

(8.129)

(132)

(3.216)

2.629

1.005

(1.083)

87.265

(87.973)

(133.472)

Outras Receitas Correntes

1.051.285

1.050.661

1.109.730

1.296.780

1.109.939

1.333.670

1.211.813

1.315.435

1.325.389

1.772.687

1.764.133

1.567.459

15.908.981

12.311.246

DEDUÇÕES (II)

14.974.748

16.290.898

25.235.369

15.880.479

15.201.616

17.055.264

16.429.675

19.950.674

16.048.935

17.927.774

14.420.310

17.781.801

207.197.543

223.750.903

Transf. Constitucionais e Legais 2

5.296.935

5.333.791

9.576.244

6.303.744

5.737.826

6.672.614

5.851.473

9.804.209

5.382.260

7.704.573

3.875.373

6.869.749

78.408.791

85.839.645

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 3

7.354.219

8.073.341

12.703.194

7.269.028

7.413.116

8.361.810

8.425.988

8.027.769

8.435.137

7.913.048

8.351.210

8.573.456

100.901.316

103.306.670

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

586.442

1.060.652

1.085.602

295.890

318.193

345.749

321.601

307.561

342.085

302.881

306.879

339.475

5.613.010

10.575.730

Servidor 4

91.261

406.740

411.647

200.102

318.032

345.567

320.221

307.505

342.010

302.764

306.858

339.417

3.692.124

4.275.251

Patronal 5

495.181

653.912

673.955

95.788

161

182

1.380

117

1.920.886

6.300.479

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

87.337

87.215

87.461

87.605

87.510

87.935

87.846

87.602

87.946

87.928

87.737

88.135

1.052.257

1.067.617

Contribuição p/ PIS/PASEP

1.649.815

1.735.899

1.782.868

1.924.212

1.644.971

1.587.156

1.742.767

1.723.533

1.801.507

1.919.344

1.799.111

1.910.986

21.222.169

22.961.241

PIS

1.476.469

1.533.772

1.571.577

1.699.604

1.390.607

1.344.267

1.517.363

1.492.721

1.555.201

1.686.749

1.570.680

1.670.172

18.509.182

PASEP

173.346

202.127

211.291

224.608

254.364

242.889

225.404

230.812

246.306

232.595

228.431

240.814

2.712.987

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)

24.734.749

20.091.363

24.219.018

28.695.939

21.747.526

23.950.099

28.546.991

19.023.101

26.847.602

25.496.009

27.787.684

21.898.791

293.038.872

290.455.543

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

3 Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 A previsão da Receita é a constante na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores do PIS/PASEP nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005 divergem dos divulgados no RREO do mês de março devido ao desdobramento da Natureza de Receita que não estava sendo considerado no cálculo.

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A SETEMBRO DE 2005/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre/2005

Até o Bimestre/2004

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (I)

Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social

107.687.520

18.715.585

77.616.952

65.028.740

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre/2005

Até o Bimestre/2004

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

Benefícios Previdenciários2

135.440.968

22.748.595

96.239.184

83.395.854

Destinação de Recursos:

Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados

57.167

Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

150.000

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

20.935.203

3.474.775

11.519.972

10.486.460

Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social

107.687.216

19.200.749

79.798.412

70.404.267

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

5.928.940

73.071

4.920.800

2.505.127

Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados

682.442

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)

(27.753.448)

(4.033.010)

(18.622.232)

(18.367.114)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A SETEMBRO DE 2005/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V

R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre/2005

Até o Bimestre/2004

RECEITAS CORRENTES (I)

11.643.347

822.226

3.670.558

4.927.835

Receita de Contribuições

11.643.347

822.226

3.670.558

4.927.835

Pessoal Civil

10.575.730

646.354

2.880.314

4.173.764

Contribuição Patronal Ativo Civil

6.300.479

97.838

2.252.191

Contribuição do Servidor Ativo Civil

3.150.239

484.808

2.136.826

1.771.286

Contribuição do Servidor Inativo Civil

1.125.012

122.756

502.726

146.679

Contribuição do Pensionista Civil

38.711

142.924

3.608

Pessoal Militar

1.067.617

175.872

790.244

754.071

Contribuição para Custeio das Pensões Militares

1.067.617

175.872

790.244

754.071

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (II)

965.274

4.148.782

Contribuição Patronal do Exercício

965.139

4.034.676

Pessoal Civil

965.175

4.034.673

Contribuição Patronal Ativo Civil

961.816

4.004.952

Contribuição Patronal Inativo Civil

2.458

23.505

Contribuição Patronal Pensionista Civil

901

6.216

Multas e Juros sobre Contribuições Patronais RPPS

-36

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

135

114.106

Pessoal Civil

135

113.746

Contribuição Patronal Ativo Civil

135

113.669

Contribuição Patronal Inativo Civil

Contribuição Patronal Pensionista Civil

Pessoal Militar

360

Contribuição Patronal Ativo Militar

272

Contribuição Patronal Inativo Militar

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I) + (II)

11.643.347

1.787.500

7.819.340

4.927.835

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1

DOTAÇÃO INICIAL2

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre/2005

Até o Bimestre/2004

PREVIDÊNCIA SOCIAL

42.247.704

42.380.696

6.633.534

31.046.944

28.102.503

Pessoal e Encargos Sociais

42.247.704

42.380.696

6.633.534

31.046.944

28.102.503

Pessoal Civil

23.979.378

4.513.343

20.985.314

18.861.975

Aposentadorias

15.238.837

2.849.838

13.131.378

10.179.977

Pensões

6.387.183

1.310.722

5.958.988

4.121.423

Outros Benefícios Previdenciários

2.353.358

352.783

1.894.948

4.560.575

Pessoal Militar 3

14.922.441

2.120.191

10.061.630

9.240.528

Reformas

8.558.039

1.225.834

5.853.613

5.387.998

Pensões

6.248.400

891.632

4.186.429

3.834.784

Outros Benefícios Previdenciários

116.002

2.725

21.588

17.746

A detalhar

3.478.877

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IV)

42.247.704

42.380.696

6.633.534

31.046.944

28.102.503

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (V) = (III - IV)

(30.604.357)

(30.737.349)

(4.846.034)

(23.227.604)

(23.174.668)

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS

AGO/2005

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2005

2004

Caixa

Bancos Conta Movimento

Aplicações Financeiras

Investimentos

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

2 Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

3 Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RP PROCESSADOS RP

NÃO-PROCESSADOS 1

Inscritos

Cancelados

Pagos

A Pagar

Inscritos

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO

4.049.277

328.873

2.444.783

1.275.621

16.003.496

2.281.922

7.337.016

6.384.557

Gabinete da Presidência da República

22.637

357

17.495

4.785

81.351

7.383

50.254

23.713

Gabinete da Vice-Presidência da República

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

14.853

8.615

6.215

245.739

16.177

121.500

108.062

Advocacia-Geral da União

13.373

551

12.818

15.531

265

12.085

3.182

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

187.598

65.594

79.447

42.557

110.650

8.179

74.230

28.241

Ministério da Ciência e Tecnologia

184.522

15.672

136.035

32.815

160.719

10.485

107.609

42.625

Ministério da Fazenda

69.576

533

54.328

14.715

4.208.103

1.938.849

1.916.401

352.853

Ministério da Educação

1.221.047

97.972

850.405

272.670

939.312

31.836

618.232

289.244

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

272.734

1.748

266.011

4.975

99.546

21.349

52.581

25.616

Ministério da Justiça

62.486

507

40.308

21.671

319.440

12.615

197.732

109.093

Ministério de Minas e Energia

20.526

1.188

13.787

5.551

70.033

16.604

14.397

39.032

Ministério Previdência Social

145.188

7.309

102.573

35.305

481.123

5.836

77.127

398.159

Ministério das Relações Exteriores

40.509

33.377

7.126

16.858

639

7.026

9.194

Ministério da Saúde

774.102

86.967

334.092

353.043

2.531.794

52.379

1.250.340

1.229.075

Ministério do Trabalho e Emprego

2.312

1.002

1.229

295.078

19.285

233.559

42.234

Ministério dos Transportes

185.619

288

137.818

47.513

1.246.289

7.592

580.566

658.131

Ministério das Comunicações

5.784

127

5.648

101.688

17.429

48.486

35.773

Ministério da Cultura

4.179

1.820

2.313

88.401

8.784

60.739

18.878

Ministério do Meio Ambiente

6.136

131

4.721

1.284

123.875

8.902

69.389

45.584

Ministério do Desenvolvimento Agrário

77.630

28.118

24.142

25.370

795.749

16.601

397.227

381.922

Ministério do Esporte

14.778

5.881

1.680

7.217

125.657

12.246

27.401

86.009

Ministério da Defesa

287.678

4.759

238.001

44.918

1.006.596

8.465

603.710

394.420

Ministério da Integração Nacional

167.436

6.300

42.171

118.966

1.774.096

21.239

350.578

1.402.279

Ministério do Turismo

12.607

3.775

6.978

1.854

117.681

9.911

69.625

38.145

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

166.855

353

16.921

149.581

194.384

3.165

67.065

124.154

Ministério das Cidades

89.040

1.252

32.378

55.410

853.803

25.707

329.157

498.939

LEGISLATIVO

57.569

1.662

55.880

169.106

6.398

120.673

42.035

Câmara dos Deputados

38.087

643

37.444

79.804

2.736

58.650

18.418

Senado Federal

13.486

421

13.065

44.666

2.681

32.568

9.417

Tribunal de Contas da União

5.996

598

5.371

44.636

981

29.455

14.200

JUDICIÁRIO

217.140

545

58.109

158.486

1.039.235

46.253

616.221

376.762

Supremo Tribunal Federal

1.838

1.003

831

23.965

1.724

18.012

4.230

Superior Tribunal de Justiça

3.771

196

3.575

19.299

13.700

5.599

Justiça Federal

148.354

289

4.936

143.128

459.431

7.330

219.988

232.113

Justiça Militar

1.279

1.207

7.144

5.327

1.779

Justiça Eleitoral

7.043

202

4.737

2.104

178.487

7.456

139.791

31.240

Justiça do Trabalho

43.485

42.757

681

309.099

14.265

196.282

98.552

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

11.370

4.408

6.960

41.810

15.440

23.121

3.249

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

7.026

498

6.517

67.718

597

59.868

7.253

TOTAL

4.331.012

329.455

2.505.052

1.496.504

17.279.555

2.335.170

8.133.778

6.810.607

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)

86.445.513

83.990.990

9.895.283

43.215.124

51,45

Impostos

143.668.739

21.794.861

108.349.983

75,42

Multas e Juros de Mora

3.533.494

603.195

1.849.748

52,35

Receita da Dívida Ativa

99.518

25.663

117.102

117,67

(-) Transferências Constitucionais e Legais

60.856.238

63.310.761

7.935.992

44.705.692

70,61

(-) Desvinculação da Receita da União

4.592.444

22.396.017

RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II)

5.159.248

960.976

4.227.820

81,95

Contribuição Social do Salário Educação

5.159.248

960.976

4.227.820

81,95

TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

91.604.761

89.150.238

10.856.259

47.442.944

53,22

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/c)

Ensino Fundamental

65.265

70.338

2.545

4.472

6,36

Ensino Médio

209.626

216.028

35.989

79.273

36,70

Ensino Profissional

973.264

971.764

111.239

485.892

50,00

Ensino Superior

8.439.835

8.440.294

1.105.559

5.068.546

60,05

Educação Infantil

22.880

0,00

Educação de Jovens e Adultos

76.475

71.574

1.615

2.212

3,09

Educação Especial

62.371

62.960

3.849

19.552

31,05

Planejamento e Orçamento

470.000

0,00

Administração Geral

78.210

15.948

41.746

53,38

Tecnologia da Informação

116.154

125.616

4.585

39.126

31,15

Formação de Recursos Humanos

49.358

49.344

3.762

14.271

28,92

Comunicação Social

8.375

9.875

886

6.486

65,68

Cooperação Internacional

745

9,40

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

50.250

9.013

28.071

55,86

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

13.630

3.169

1.386

1.402

44,24

Desenvolvimento Científico

45.053

44.766

5.705

15.180

33,91

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

68.083

70.332

10.219

33.787

48,04

Lazer

28.605

28.145

0,00

Serviço da Dívida Interna

10.391

10.390

834

5.428

52,24

Serviço da Dívida Externa

641.268

59.854

273.188

42,60

Outros Encargos Especiais

596.656

38.775

206.181

34,56

TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV)

12.026.494

12.034.604

1.411.819

6.324.883

52,56

DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V)

2.902.973

2.905.940

375.838

1.045.613

35,98

Contribuição do Salário-Educação

2.016.950

2.014.550

254.372

694.554

34,48

Operações de Crédito

285.933

56.358

83.640

29,25

Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados

391.735

380.025

51.814

169.439

44,59

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

122.862

13.294

62.276

50,69

Outras Destinações de Recursos

85.493

102.570

35.704

34,81

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V)

14.929.467

14.940.544

1.787.657

7.370.496

49,33

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (VII)

824.041

DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VIII)

1.881.675

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 1

Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput [(IV + VII) / I]

16,54

Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60, caput e § 6º [VIII / (I * 18%)]

24,19

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III)

15,54

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento;

c) Os valores demonstrados nas dotações inicial e autorizada são oriundos de arquivos encaminhados pela SOF/SEPLAN.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

ADCT, art. 77 - Anexo XV	R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)	Até o Bimestre (b)	% (b / a)
DESPESAS CORRENTES	37.532.728	38.679.779	27.064.063	69,97
Pessoal e Encargos Sociais	7.168.987	7.188.912	4.690.033	65,24
Juros e Encargos da Dívida	214.049	214.049	74.809	34,95
Outras Despesas Correntes	30.149.692	31.276.818	22.299.221	71,30
DESPESAS DE CAPITAL	3.013.027	3.075.881	318.244	10,35
Investimentos	2.627.598	2.672.812	138.906	5,20
Inversões Financeiras	3.000	20.640	13.583	65,81
Amortização da Dívida	382.429	382.429	165.755	43,34
TOTAL	40.545.755	41.755.660	27.382.307	65,58

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			Até o Bimestre (c)	% (c)/despesas com saúde
Despesas com Saúde			27.382.307	100,00
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas			2.050.767	7,49
(-) Juros e Encargos da Dívida			74.809	0,27
(-) Amortização da Dívida			165.755	0,61
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza			0	0,00
(-) Outras despesas não consideradas para fins de cumprimento do Limite Mínimo Constitucional 2			356.148	1,30
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)			24.734.828	90,33
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (II)				422.289

ESPECIFICAÇÃO	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB1%	DESPESAS LIQUIDADAS		VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO(d/e*100)-100
ESPECIFICAÇÃO	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB1%	Até o Bimestre/2005 (d)	Até o Bimestre/2004 (e)	VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO(d/e*100)-100
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I + II)	13,52	25.157.117	22.585.750	11,38

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre (f)	% (f / total f)
Atenção Básica	5.889.807	5.874.489	3.995.015	16,15
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	17.792.701	17.809.087	13.803.426	55,81
Suporte Profilático e Terapêutico	3.198.265	3.198.265	1.841.617	7,45
Vigilância Sanitária	210.903	210.903	104.484	0,42
Vigilância Epidemiológica	2.023.671	2.012.237	1.127.122	4,56
Alimentação e Nutrição	197.803	197.803	116.529	0,47
Planejamento e Orçamento	8.106	8.451	2.872	0,01
Administração Geral	4.196.654	4.213.769	2.363.444	9,56
Controle Interno	5.510	5.510	2.065	0,01
Normalização e Fiscalização	20.855	20.855	9.964	0,04
Tecnologia da Informação	184.927	184.927	56.167	0,23
Formação de Recursos Humanos	186.101	186.101	99.688	0,40
Comunicação Social	104.789	104.789	53.358	0,22
Informação e Inteligência	92.186	92.186	7.576	0,03
Cooperação Internacional	63.700	63.700	36.778	0,15
Previdência Complementar	6.509	6.509	4.059	0,02
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	70.964	70.964	49.887	0,20
Educação Superior	105.704	105.704	51.486	0,21
Educação Infantil	15.742	15.742	6.532	0,03
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	9.920	9.920	2.842	0,01
Assistência aos Povos Indígenas	4.285	4.285	2.775	0,01
Saneamento Básico Rural	87.540	87.540	6.658	0,03
Saneamento Básico Urbano	826.392	826.392	7.743	0,03
Preservação e Conservação Ambiental	4.414	4.414	849	0,00
Desenvolvimento Cientifico	164.087	164.087	67.373	0,27
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	58.398	51.758	14.360	0,06
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	22.118	22.118	11.369	0,05
Transferências	1.129.504	2.329.504	886.207	3,58
Outros Encargos Especiais	3.000	9.640	2.583	0,01
TOTAL	36.684.555	37.891.649	24.734.828	100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2004 em relação a 2003, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2005 divulgados pelo IBGE.

2 Valores relativos às despesas executadas nas funções Previdência Social e Encargos Especiais.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A SETEMBRO DE 2005/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, Art. 48 - Anexo XVII	R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	-	1.606.403.171
Previsão Atualizada da Receita	-	1.606.403.171
Receitas Realizadas 177.110.232	856.004.557
Déficit Orçamentário	-	-
Saldos de Exercícios Anteriores	-	7.916.744
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Inicial	-	1.606.403.171
Dotação Atualizada	-	1.615.514.458
Despesas Empenhadas 16.457.583	1.504.658.987
Despesas Liquidadas 160.295.697	758.201.475
Superávit Orçamentário	-	97.803.082
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 1	No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	16.485.437	575.645.488
Despesas Liquidadas	84.327.610	392.182.351
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA		Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida		293.038.872
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)	18.715.585	77.616.952
Despesas Previdenciárias (II)	22.748.595	96.239.184
Resultado Previdenciário (I - II)	(4.033.010)	(18.622.232)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (III)	1.787.500	7.819.340
Despesas Previdenciárias (IV)	6.633.534	31.046.944
Resultado Previdenciário (III - IV)	(4.846.034)	(23.227.604)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	4.331.012	329.455	2.505.052	1.496.504
Poder Executivo	4.049.277	328.873	2.444.783	1.275.621
Poder Legislativo	57.569	27	1.662	55.880
Poder Judiciário	217.140	545	58.109	158.486
Ministério Público	7.026	10	498	6.517
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	17.279.555	2.335.170	8.133.778	6.810.607
Poder Executivo	16.003.496	2.281.922	7.337.016	6.384.557
Poder Legislativo	169.106	6.398	120.673	42.035
Poder Judiciário	1.039.235	46.253	616.221	376.762
Ministério Público	67.718	597	59.868	7.253
TOTAL	21.610.567	2.664.625	10.638.830	8.307.111

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
		Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	7.148.924	18	16,54
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental	1.881.675	30	24,19

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB%	Despesas Liquidadas		Variação % deAplicação
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB%	Até o Bimestre/ 2005	Até o Bimestre/ 2004	Variação % deAplicação
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	13,52	25.157.117	22.585.750	11,38

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
INGRESSOS	ATÉ AGOSTO	SETEMBRO	ATÉ SETEMBRO	DISPÊNDIOS	ATÉ AGOSTO	SETEMBRO	ATÉ SETEMBRO
ORÇAMENTÁRIOS	765.431.332	90.573.225	856.004.557	ORÇAMENTÁRIOS	682.931.760	75.254.715	758.186.475
RECEITAS CORRENTES	335.009.678	39.680.592	374.690.270	DESPESAS CORRENTES	306.568.814	40.029.887	346.598.701
Receita Tributária	100.780.094	10.323.992	111.104.086	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	306.568.814	40.029.887	346.598.701
Receita de Contribuições	196.817.927	24.737.527	221.555.454	Pessoal e Encargos Sociais	58.921.543	6.899.115	65.820.658
Receita Patrimonial	9.657.614	1.273.241	10.930.855	Juros e Encargos da Dívida	54.527.666	6.295.926	60.823.592
Receita de Serviços	16.125.801	1.811.482	17.937.283	Outras Despesas Correntes	193.119.605	26.834.846	219.954.451
Outras Receitas Correntes	11.220.947	1.479.486	12.700.433	Transf. a Estados, DF e Municípios	68.783.353	9.244.111	78.027.464
Demais Receitas Correntes	407.295	54.864	462.159	Benefícios Previdenciários	84.794.627	11.444.557	96.239.184
RECEITAS DE CAPITAL	430.421.654	50.892.633	481.314.287	Demais Despesas Correntes	39.541.625	6.146.178	45.687.803
Operações de Crédito	400.470.033	48.113.220	448.583.253	DESPESAS DE CAPITAL	376.362.946	35.224.828	411.587.774
Alienação de Bens	620.456	100.073	720.529	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	376.362.946	35.224.828	411.587.774
Amortização de Empréstimos	12.602.248	895.806	13.498.054	Investimentos	1.730.490	501.155	2.231.645
Transferência de Capital	19.581	1.257	20.838	Inversões Financeiras	11.032.241	1.189.705	12.221.946
Outras Receitas de Capital	16.709.336	1.782.277	18.491.613	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	363.600.215	33.533.968	397.134.183
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	31.182.862	4.477.200	35.660.062	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	55.131.416	3.640.751	58.772.167
VALORES EM CIRCULAÇÃO	15.562.787	2.134.839	17.697.626	VALORES EM CIRCULAÇÃO	8.531.802	-627.807	7.903.995
Rede Bancária Arrecadação	5.922.580	356	5.922.936	Recursos Especiais a Receber	0	0	0
Recursos Especiais a Receber	9.640.207	2.055.197	11.695.404	Valores em Trânsito Realizáveis	1.407.362	-1.407.362	0
Valores em Trânsito Realizáveis	0	79.286	79.286	Créditos Tributários	40.761	-5.322	35.439
Créditos Diversos a Receber	0	0	0	Recursos da União	339.361	67.929	407.290
Outros Valores em Circulação	0	0	0	Créditos Diversos a Receber	1.630	2.745	4.375
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	Recursos Vinculados	2.355.354	227.601	2.582.955
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	2.001.739	302.006	2.303.745	Outros Valores em Circulação	4.387.334	486.602	4.873.936
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	13.182.989	1.509.120	14.692.109	VALORES A CLASSIFICAR	13.171.153	-568.081	12.603.072
Fornecedores	657.951	-104.091	553.860	Receitas a Classificar	13.171.153	-568.081	12.603.072
RP Não-Processados a Liquidar	7.280.936	-750.335	6.530.601	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	2.244	-1.890	354
RP Cancelados	2.232.087	169.452	2.401.539	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	61	1.805	1.866
Operações de Crédito em Liquidação	908	2.371	3.279	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	31.552.574	4.177.648	35.730.222
Incentivos a Liberar	0	0	0	Fornecedores	0	0	0
Valores em Trânsito	13.493	-13.493	0	Pessoal e Encargos a Pagar	440.139	42.790	482.929
Restituições de Receitas a Pagar	2.910	1.286	4.196	RP Não-Processados - Inscrição	17.384.523	0	17.384.523
Recursos a Liberar p/ Transferência	2.597.673	499.355	3.097.028	Incentivos a Liberar	206.480	-689	205.791
Beneficios a Pagar	7.986	2.273	10.259	Valores em Trânsito	0	5.847	5.847
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	3.736	-312	3.424	Obrigações Tributárias	24.833	-3.625	21.208
Recursos da Previdência Social	0	0	0	Restituições de Receitas a Pagar	0	0	0
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	375.308	1.712.363	2.087.671	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP	9.669.561	1.582.300	11.251.861
Ajuste Patrimônio/Capital	257	-5	252	Rec. a Liberar p/ Vinculação de Pagto INSS	18	0	18
Provisões Financeiras	9.744	-9.744	0	Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	0	0	0
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Recursos da Previdência Social	3.263.884	2.682.491	5.946.375
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	435.347	531.235	966.582	Ajuste Patrimonial/Capital	0	0	0
Incorporação de Direitos	0	0	0	Provisões Financeiras	0	98	98
Desincorporacão de Obrigações	434.909	530.656	965.565	Outras Obrigações	563.136	-131.564	431.572
Ajuste de Créditos	438	579	1.017	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	162.708	1.977	164.685
OUTROS INGRESSOS	0	0	0	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	1.622.902	713.695	2.336.597
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	177.287.150	0	177.287.150	Baixa de Direitos	551.801	523.945	1.075.746
Conta Única Tesouro Nacional	90.868.979	0	90.868.979	Incorporação de Passivos	0	0	0
INSS	4.507.623	0	4.507.623	Ajuste de Obrigações	1.071.101	189.750	1.260.851
Recursos à Disposição da Dívida Pública	51.560.175	0	51.560.175	OUTROS DISPÊNDIOS	87.972	-56.596	31.376
Aplicações Financeiras	22.638.579	0	22.638.579	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	235.838.168	16.154.959	251.993.127
Outras Disponibilidades	7.711.794	0	7.711.794	Conta Única Tesouro Nacional	141.968.669	16.365.822	158.334.491
INSS	3.227.195	-2.716.395	510.800
				Recursos à Disposição da Dívida Pública	48.946.236	-2.844.253	46.101.983
				Aplicações Financeiras	25.648.160	200.857	25.849.017
				Outras Disponibilidades	16.047.908	5.148.928	21.196.836
TOTAL	973.901.344	95.050.425	1.068.951.769	TOTAL	973.901.344	95.050.425	1.068.951.769

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC. ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS						RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1
	Inscritos (a)	Cancelados (b)	Pagos			A Pagar (d)	Inscritos (e)	Cancelados (f)	Pagos			A Pagar (h)
	Inscritos (a)	Cancelados (b)	Valor (c)	% (c/totalc)	% (c) / (a-b)	A Pagar (d)	Inscritos (e)	Cancelados (f)	Valor (g)	% (g/total g)	% (g) / (e-f)	A Pagar (h)
Pessoal e Encargos Sociais	448.209	73.687	141.651	5,7	37,8	232.871	602.485	89.470	259.653	3,2	50,6	253.362
Juros e Encargos da Dívida	22.781	0	22.722	0,9	99,7	59	177.201	164.570	8	0,0	0,1	12.623
Outras Despesas Correntes	2.193.667	142.897	1.486.666	59,3	72,5	564.104	7.292.248	624.531	4.492.709	55,2	67,4	2.175.008
Investimentos	1.285.599	108.593	499.080	19,9	42,4	677.926	5.494.776	120.748	2.592.674	31,9	48,2	2.781.353
Inversões Financeiras	360.949	4.278	335.318	13,4	94,0	21.352	2.642.601	289.122	788.660	9,7	33,5	1.564.820
Amortização/Refinanciamento da Dívida	19.807	0	19.615	0,8	99,0	192	1.070.244	1.046.729	74	0,0	0,3	23.441
TOTAL	4.331.012	329.455	2.505.052	100,0	62,6	1.496.504	17.279.555	2.335.170	8.133.778	100,0	54,4	6.810.607

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS 1
DESTINAÇÃO DE RECURSO	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	1.262.067	114.632	572.047	575.388	6.717.852	227.030	2.717.078	3.773.743
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados	0	0	0	0	1.146.275	0	1.146.275	0
Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	14.175	0	35	14.140
Transferência CIDE Combustíveis - Est/DF/Mun	0	0	0	0	757.904	317.968	439.937	0
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE	138.246	288	103.246	34.712	855.315	13.694	418.902	422.719
Recursos Dest. Manut. e Desenv. do Ensino	375.805	79.328	151.264	145.214	316.523	6.214	141.481	168.828
Contribuição do Salário-Educação	583.386	9.098	533.832	40.456	226.292	0	192.652	33.640
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA	9.374	17	1.037	8.321	34.411	1.304	15.410	17.698
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	13.456	93	10.383	2.980	131.398	3.040	99.449	28.909
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	777	561	216	0
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog.	0	0	0	0	956	0	629	327
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	0	0	0	0	3.824	0	3.824	0
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos	34	0	0	34	0	0	0	0
Custas Judiciais - FUNPEN	5.109	0	0	5.109	4.257	40	1.197	3.020
Recursos de Concessões e Permissões	13.264	875	9.675	2.715	2.688	661	1.858	169
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional	0	0	0	0	190	0	190	0
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	66	0	65	1	1.355	108	817	430
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF	17	0	16	1	183	167	2	15
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário	94	0	37	57	7.366	31	6.123	1.212
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos	5.104	229	4.465	410	26.097	9.212	12.833	4.052
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Merc.	1.241	2	973	265	487	76	342	69
Cota-Parte de Compensações Financeiras	0	0	0	0	0	0	0	0
Alien. Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave	2.025	2	9	2.013	3.235	82	1.325	1.827
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP	0	0	0	0	210.829	15.261	195.237	331
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais	1.591	0	1.103	487	4.308	397	2.282	1.629
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural	37.808	2.666	33.507	1.635	82.258	1.281	34.536	46.441
Refinanciamento da Div. Públ. Mobil. Federal	104	0	0	104	0	0	0	0
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional	5.058	0	0	5.058	520.365	133.487	343.976	42.902
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ.	16.013	2.380	0	13.633	0	0	0	0
Operações de Crédito Internas - Em Moeda	273	0	273	0	351	341	10	0
Operações de Crédito Internas - Bens/Servicos	7.000	0	0	7.000	5.100	0	0	5.100
Operações de Crédito Externas - Em Moeda	195.034	51.822	90.605	52.607	840.473	234.855	301.367	304.251
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos	44.352	3.530	2.661	38.161	262.205	700	8.478	253.027
Recursos Não-Financ. Diretam. Arrecadados	102.379	3.252	88.116	11.011	565.607	35.889	317.755	211.963
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas	279.002	5.726	190.627	82.649	917.888	23.407	565.438	329.043
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social	273.788	7.413	159.655	106.719	600.766	19.725	294.410	286.631
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social	128	40	62	26	625	110	2	514
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira	68.271	1.997	45.574	20.699	459.789	2.866	168.194	288.729
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	32	4	11	17	15.739	3.822	10.435	1.483
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf	204	0	208	-5	7.633	270	6.652	711
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF	4.040	447	3.582	11	18.696	9.553	8.349	793
Rec. Oper. Of.Créd.-Ret. Refinanc.	15	0	0	15	129.817	83.325	189	46.303
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	6.064	0	5.567	496	225.429	1.228	138.772	85.429
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	1.403	0	9	1.394	9.592	400	6.335	2.857
Outros Recursos Vinculados	273	63	0	210	0	0	0	0
Cota-Parte da Contribuição Sindical	9	0	0	9	0	0	0	0
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor	196	0	171	25	6.258	513	52	5.692
Outras Contribuições Econômicas	41.843	3.910	23.209	14.724	73.935	677	51.812	21.445
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret. OC. Est. e Munic.	42.337	0	42.337	0	1.127.484	1.127.484	0	0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	13.219	1.298	9.696	2.225	201.560	23.402	119.018	59.139
Taxas por Serviços Públicos	73	2	56	16	2.863	1.013	1.786	64
Outras Contribuições Sociais	6.621	184	3.522	2.915	73.200	5.922	41.956	25.323
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza	411.499	39.142	59.179	313.179	264.817	6.706	146.004	112.107
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados	335.771	981	331.929	2.861	345.364	19.053	130.176	196.134
Recursos de Convênios	770	31	729	10	5.868	1.770	3.771	328
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional	15	0	0	15	0	0	0	0
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação	25.059	0	25.059	0	27.366	0	25.782	1.584
Doações para Combate à Fome	48	0	4	44	0	0	0	0
Doações de Entidades Internacionais	1.432	3	552	878	19.099	1.524	9.872	7.703
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	0	0	0	0	2.711	1	557	2.153
TOTAL	4.331.012	329.455	2.505.052	1.496.504	17.279.555	2.335.170	8.133.778	6.810.607

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	386.385.713	PASSIVO FINANCEIRO	106.108.009
Disponível	251.993.127	Depósitos	11.926.899
Créditos em Circulação	134.284.283	Obrigações em Circulação	106.689.945
Valores Pendentes a Curto Prazo	566	Valores Pendentes a Curto Prazo	(12.509.659)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	107.737	Passivo Financeiro a Longo Prazo	824
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.566.551.924	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.547.884.836
Realizável a Curto Prazo	56.283.892	Obrigações em Circulação	630.758.735
Valores Pendentes a Curto Prazo	4.171.936	Operações Especiais	1.424.794
Realizável a Longo Prazo	1.054.792.606	Valores Pendentes a Curto Prazo	633
Permanente	451.303.490	Exigível a Longo Prazo	915.645.129
Investimentos	115.662.123	Resultado de Exercícios Futuros	55.545
Imobilizado	335.570.391	PASSIVO REAL	1.653.992.845
Diferido	70.976	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	298.944.792
ATIVO REAL	1.952.937.637	Patrimônio/Capital	(208.552.892)
ATIVO COMPENSADO	1.518.378.185	Reservas	7.461.910
Compensações Ativas Diversas	1.518.378.185	Resultado Acumulado	296.704.699
		Ajustes do Patrimônio/Capital	(11.267)
		Resultado do Período	203.342.342
		PASSIVO COMPENSADO	1.518.378.185
Compensações Passivas Diversas	1.518.378.185
TOTAL	3.471.315.822	TOTAL	3.471.315.822

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	2.965.049.867	ORÇAMENTÁRIAS	2.908.825.752
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	856.004.557	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	758.186.475
Receitas Correntes	374.690.270	Despesas Correntes	346.598.701
Receitas de Capital	481.314.287	Despesas de Capital	411.587.774
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	1.645.354.777	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	1.645.412.886
MUTAÇÕES ATIVAS	463.690.533	MUTAÇÕES PASSIVAS	505.226.391
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.316.855.066	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.169.736.839
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.035.283	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	637.440
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	834.587.838	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	834.510.293
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	481.231.945	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	334.589.106
RESULTADO PATRIMONIAL	0	RESULTADO PATRIMONIAL	203.342.342
DÉFICIT	0	SUPERÁVIT	203.342.342
TOTAL	4.281.904.933	TOTAL	4.281.904.933

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 4960

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
INGRESSOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	1.759	192.435	4.937.901	1.255.811	21.132	251.983	81.526	255.748	6.998.295
RECEITAS CORRENTES	48	2.033	46.934	31.945	140	19.442	17.009	3.681	121.232
Receitas Patrimoniais	13	843	9.702	2.373	15	1.926	1.060	7	15.939
Receitas Agropecuárias	0	104	0	8.008	0	0	0	0	8.112
Receitas Industriais	0	0	0	321	0	0	0	0	321
Receitas de Serviços	33	487	22.966	13.971	0	16.740	15.692	1.359	71.248
Transferências Correntes	0	119	0	1.161	0	0	0	1.991	3.271
Outras Receitas Correntes	2	480	16.232	6.857	125	777	257	324	25.054
Deduções da Receita	0	0	(1.966)	(746)	0	(1)	0	0	(2.713)
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL	562	16.277	5.702	3.343	505	0	6	74	26.469
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	562	2.009	5.702	3.292	0	0	6	74	11.645
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	505	0	0	0	505
Transferências de Capital	0	14.268	0	51	0	0	0	0	14.319
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	1.149	174.125	4.885.265	1.220.523	20.487	232.541	64.511	251.993	6.850.594
Transferências Orçamentárias	555	173.232	1.626.262	1.217.405	20.487	217.664	64.502	248.737	3.568.844
Correspondência de Débitos	0	0	73	0	0	0	0	0	73
Transferências Extra-Orçamentárias	594	893	3.258.930	3.118	0	14.877	9	3.256	3.281.677
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	2.601	315.192	1.130.230	212.404	227	19.642	18.898	42.021	1.741.215
Valores em Circulação	2.566	174.690	228.232	152.431	173	11.746	12.860	32.278	614.976
Valores a Classificar	0	14.014	0	0	0	0	0	0	14.014
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	390	0	617	0	0	0	1.466	2.473
Depósitos	0	219	86.360	3.634	0	94	3.864	444	94.615
Obrigações em Circulação	8	90.565	267.931	54.479	53	7.793	2.164	7.442	430.435
Receita Extra-Orçamentária	0	269	261.959	894	0	0	0	122	263.244
Ajustes de Direitos e Obrigações	27	35.045	285.748	349	1	9	10	269	321.458
Outros Ingressos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	0	2.943	61.253	7.458	794	3.237	3.394	42	79.121
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	1	0	1
Aplicações Financeiras	0	1.505	60.319	6.924	229	2.798	3.381	0	75.156
Outras Disponibilidades	0	1.438	934	534	565	439	12	42	3.964
TOTAL	4.360	510.570	6.129.384	1.475.673	22.153	274.862	103.818	297.811	8.818.631
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	1.282	195.239	4.907.003	1.234.048	20.272	249.955	70.332	233.625	6.911.756
DESPESAS CORRENTES	688	127.977	269.526	566.099	20.272	231.562	70.302	110.734	1.397.160
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	688	127.977	269.526	566.099	20.272	231.562	70.302	110.734	1.397.160
Pessoal e Encargos Sociais	444	84.432	133.058	437.049	18.831	154.100	45.634	69.922	943.470
Juros e Encargos da Dívida	0	10.816	13	8.109	0	297	0	12	19.247
Outras Despesas Correntes	244	32.729	136.455	120.941	1.441	77.165	24.668	40.800	434.443
DESPESAS DE CAPITAL	0	40.538	533.773	34.891	0	3.516	21	1.054	613.793
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	40.538	533.773	34.891	0	3.516	21	1.054	613.793
Investimentos	0	22.100	1.926	2.813	0	1.968	21	1.003	29.831
Inversões Financeiras	0	0	531.793	0	0	0	0	0	531.793
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	18.438	54	32.078	0	1.548	0	51	52.169
Outras Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	594	26.724	4.103.704	633.058	0	14.877	9	121.837	4.900.803
Transferências Orçamentárias	0	25.695	844.226	629.840	0	0	0	118.581	1.618.342
Correspondência de Créditos	0	0	73	0	0	0	0	0	73
Transferências Extra-Orçamentárias	594	1.029	3.259.405	3.218	0	14.877	9	3.256	3.282.388
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	3.078	310.444	1.169.936	226.950	827	19.122	18.443	64.143	1.812.943
Valores em Circulação	3.027	93.600	478.347	86.901	509	6.775	9.457	46.885	725.501
Valores a Classificar	0	47.754	0	0	0	0	0	0	47.754
Valores Pendentes a Curto Prazo	35	781	0	1.043	0	3	0	4.235	6.097
Depósitos	0	156	10.196	5.751	0	154	3.040	467	19.764
Obrigações em Circulação	16	164.047	227.244	132.638	57	12.189	5.323	11.533	553.047
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	250.876	0	0	0	0	0	250.876
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	4.106	203.273	617	261	1	623	1.023	209.904
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	0	4.887	52.445	14.675	1.054	5.785	15.043	43	93.932
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	4.054	52.162	14.327	245	4.801	15.026	0	90.615
Outras Disponibilidades	0	833	283	348	809	984	17	43	3.317
TOTAL	4.360	510.570	6.129.384	1.475.673	22.153	274.862	103.818	297.811	8.818.631

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	3.024	94.384	528.271	97.419	(2.919)	12.392	23.792	45.801	802.164
Disponível	0	4.887	52.445	14.675	1.054	5.785	15.043	42	93.931
Créditos em Circulação	3.024	89.497	475.308	82.744	(3.973)	6.607	8.749	45.759	707.715
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	518	0	0	0	0	0	518
Depósitos a Longo Prazo	0	0	336	0	0	0	0	0	336
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	182	0	0	0	0	0	182
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	45.129	193.632	1.748.665	511.743	10.155	298.053	42.551	119.374	2.969.302
Realizável a Curto Prazo	2.346	61.210	1.442.505	46.496	7.088	26.255	4.712	10.007	1.600.619
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	13.482	306	0	0	1.588	102	895	16.373
Realizável a Longo Prazo	97	89.146	65.450	122.046	3.067	2.698	14.246	15.395	312.145
Permanente	42.686	29.794	240.404	343.201	0	267.512	23.491	93.077	1.040.165
Investimentos	9	3.974	101.284	4.455	0	0	60	5.191	114.973
Imobilizado	42.677	25.820	139.120	338.686	0	267.512	23.086	87.840	924.741
Diferido	0	0	0	60	0	0	345	46	451
ATIVO REAL	48.153	288.016	2.276.936	609.162	7.236	310.445	66.343	165.175	3.771.466
TOTAL	48.153	288.016	2.276.936	609.162	7.236	310.445	66.343	165.175	3.771.466
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	100	100.349	360.474	61.145	80	7.604	8.047	8.613	546.412
Depósitos	92	4.369	92.664	6.666	79	421	5.883	1.396	111.570
Obrigações em Circulação	8	95.914	267.741	54.479	1	7.183	2.164	7.217	434.707
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	0	0	135
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	107.617	1.505.260	218.499	78.724	3.314	27.919	13.424	1.956.474
Obrigações em Circulação	0	12.162	79.871	71.760	2.130	417	27.919	10.430	204.689
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	1.424.793	0	0	0	0	0	1.424.793
Exigível a Longo Prazo	1.717	95.455	596	146.739	76.594	2.897	0	2.994	326.992
PASSIVO REAL	1.817	207.966	1.865.734	279.644	78.804	10.918	35.966	22.037	2.502.886
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	46.336	80.050	411.202	329.518	(71.568)	299.527	30.377	143.138	1.268.580
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.180	62.000	8.784	296.776	34.211	0	671.807
Reservas	10.974	26.803	35.958	280.122	2.562	0	103	23.877	380.399
Resultado Acumulado	28.546	545	155.366	0	(90.500)	3.859	(13.975)	90.760	174.601
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Resultado do Período	89	12.573	(3.302) (12.604)	7.586	(1.108)	10.038	28.501	41.773
TOTAL	48.153	288.016	2.276.936	609.162	7.236	310.445	66.343	165.175	3.771.466

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL(a)	PREVISÃO ATUALIZADA(b)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR(b-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL(a)	PREVISÃO ATUALIZADA(b)	Valor (c)	% (c/b)	SALDO A REALIZAR(b-c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	1.036.640.054	1.036.640.054	448.583.253	43,3	588.056.801
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	935.835.222	935.835.222	385.210.612	41,2	550.624.610
Outras Operações de Crédito	100.804.832	100.804.832	63.372.641	62,9	37.432.191
Participação Percentual (II / I)	90,3	90,3	85,9	-	93,6

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL(d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(e)	DESPESAS EMPENHADAS(f)	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO A LIQUIDAR(e-g)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL(d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(e)	DESPESAS EMPENHADAS(f)	Valor (g)	% (g/e)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	1.001.597.093	1.004.093.250	991.793.758	397.134.183	39,6	606.959.067
Refinanciamento (IV)	935.339.551	935.339.551	929.013.499	366.019.124	39,1	569.320.427
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	926.954.230	926.954.230	920.643.390	363.271.463	39,2	563.682.767
Interna	885.756.773	885.756.773	885.756.773	354.954.962	40,1	530.801.811
Externa	41.197.457	41.197.457	34.886.617	8.316.501	20,2	32.880.956
Refinanciamento da Dívida Contratual	8.385.321	8.385.321	8.370.109	2.747.661	32,8	5.637.660
Interna	12.512	12.512	868	653	5,2	11.859
Externa	8.372.809	8.372.809	8.369.241	2.747.008	32,8	5.625.801
Outras Amortizações	66.257.542	68.753.699	62.780.259	31.115.059	45,3	37.638.640
Participação Percentual (IV / III)	93,4	93,2	93,7	92,2	-	93,8

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

Lei nº 10.934/2004 - LDO, art. 62							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL(a)	PREVISÃO ATUALIZADA(b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR(a-d)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL(a)	PREVISÃO ATUALIZADA(b)	No Bimestre (c)	% (c/a)	Até o Bimestre (d)	% (d/a)	SALDO A REALIZAR(a-d)
RECEITAS CORRENTES	249.003.330	227.112.485	40.500.864	16,27	177.748.380	71,38	71.254.950
Receita Tributária	203.592	0	43.703	21,47	179.653	88,24	23.939
Receita de Contribuições	236.563.339	225.512.531	37.867.572	16,01	164.208.680	69,41	72.354.659
Receita Patrimonial	6.260.560	0	1.113.297	17,78	4.667.538	74,55	1.593.022
Receita Agropecuária	43	0	5	11,63	29	67,44	14
Receita Industrial	4.284	0	1.164	27,17	4.664	108,87	(380)
Receita de Serviços	2.983.646	0	46.831	1,57	3.344.183	112,08	(360.537)
Transferências Correntes	13.950	10.668	115	0,82	1.194	8,56	12.756
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	2.973.916	1.589.286	1.428.177	48,02	5.342.439	179,64	(2.368.523)
RECEITAS DE CAPITAL	483.097	744	807	0,17	1.923	0,40	481.174
Operações de Crédito	472.825	744	0	0,00	0	0,00	472.825
Alienação de Bens	10.272	0	807	7,86	1.923	18,72	8.349
SUBTOTAL (I)	249.486.427	227.113.229	40.501.671	16,23	177.750.303	71,25	71.736.124
DÉFICIT (II)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (I + II)	249.486.427	227.113.229	40.501.671	16,23	177.750.303	71,25	71.736.124
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL(e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(f)	DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO A EXECUTAR(f-h)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL(e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(f)	No Bimestre (g)	% (g/f)	Até o Bimestre (h)	% (h/f)	SALDO A EXECUTAR(f-h)
DESPESAS CORRENTES	250.665.659	252.081.487	42.954.573	17,04	181.649.375	72,06	70.432.112
Pessoal e Encargos Sociais	48.567.878	48.799.319	7.452.331	15,27	34.840.055	71,39	13.959.264
Juros e Encargos da Dívida	220.055	220.055	21.255	9,66	76.475	34,75	143.580
Outras Despesas Correntes	201.877.726	203.062.113	35.480.987	17,47	146.732.845	72,26	56.329.268
DESPESAS DE CAPITAL	3.585.956	3.683.008	94.301	2,56	371.545	10,09	3.311.463
Investimentos	3.189.463	3.268.875	59.067	1,81	188.841	5,78	3.080.034
Inversões Financeiras	3.000	20.640	627	3,04	13.583	65,81	7.057
Amortização da Dívida	393.493	393.493	34.607	8,79	169.121	42,98	224.372
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	8.291.192	8.067.192	0	0,00	0	0,00	8.067.192
SUBTOTAL (III)	262.542.807	263.831.687	43.048.874	16,32	182.020.920	68,99	81.810.767
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	(4.270.617)	-	-
TOTAL (III + IV)	262.542.807	263.831.687	43.048.874	16,32	177.750.303	67,37	81.810.767

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Notas:

a) O valor da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da previsão inicial em decorrência de não estar adequadamente registrado por esfera orçamentária no SIAFI.

b) A Receita Industrial realizada até o bimestre apresenta valor negativo devido à lançamento de estorno feito incorretamente.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Continuação ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

Lei nº 10.934/2004 - LDO, art. 62				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA(a)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR(a-c)
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA(a)	No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)	SALDO A REALIZAR(a-c)
RECEITAS CORRENTES	31.959.260	5.265.073	23.297.448	8.661.812
Receita de Contribuições	31.550.618	5.210.533	23.096.183	8.454.435
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	16.880.266	2.935.553	12.525.601	4.354.665
REFIS e PAES - COFINS	458.095	1.489	7.183	450.912
Cota-Parte da Contribuição Sindical	37.249	2.419	33.439	3.810
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira	4.575.461	731.954	3.359.147	1.216.314
REFIS e PAES- CPMF	278	6	28	250
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	213.523	35.174	105.439	108.084
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	8.102	1.185	5.244	2.858
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva	5.110	1.007	3.512	1.598
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números	268.939	48.235	212.493	56.446
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	6.432	866	3.598	2.834
Contribuição sobre Prêmios Prescritos	18.197	2.342	11.845	6.352
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas	0	0	2.758	(2.758)
Receita da Contribuição para o PIS/PASEP	4.407.106	723.291	3.142.250	1.264.856
REFIS e PAES - PIS/PASEP	113.074	559	2.677	110.397
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido - PJ	4.506.254	725.938	3.678.337	827.917
REFIS e PAES - CSLL	52.532	515	2.632	49.900
Outras Receitas Correntes	408.642	54.540	201.265	207.377
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS	169.125	17.928	78.686	90.439
REFIS e PAES - Multa e Juros de Mora da COFINS	0	295	1.412	(1.412)
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF	8.241	230	3.373	4.868
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF	0	0	4	(4)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contr. do PIS/PASEP	9.628	5.626	20.199	(10.571)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contr. do PIS/PASEP.	0	116	554	(554)
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL	84.097	19.505	50.249	33.848
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL	0	119	579	(579)
Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	29.444	920	4.150	25.294
REFIS e PAES - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	197	892	(892)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF	1.435	2	166	1.269
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	55.876	239	1.119	54.757
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	0	68	304	(304)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ	12.219	418	1.518	10.701
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ	0	22	106	(106)
Outras Multas - CPMF	0	0	2	(2)
Receita da Dívida Ativa COFINS - PRINCIPAL	19.158	4.812	19.663	(505)
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS	0	659	3.084	(3.084)
Receita da Dívida Ativa CPMF - PRINCIPAL	934	10	798	136
Receita da Dívida Ativa CONTRIB. P/PIS E PASEP	6.564	1.259	6.115	449
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	217	1.011	(1.011)
Receita da Dívida Ativa - CSLL -PJ	11.921	1.827	6.931	4.990
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL	0	71	350	(350)
TOTAL	31.959.260	5.265.073	23.297.448	8.661.812

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

Nota: Nas naturezas de Multas e Juros foi descontada a parcela das receitas referentes a juros de mora, exceto juros excedentes a 1%, que não pertencem à Seguridade Social, conforme o art. 85 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
PODER / ORGÃO	DOTAÇÃO INICIAL(a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)	DESPESA EMPENHADA(c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS(e)
PODER / ORGÃO	DOTAÇÃO INICIAL(a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)	DESPESA EMPENHADA(c)	Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS(e)
EXECUTIVO	646.860.108	655.511.700	551.681.822	373.042.077	95,1	56,9	370.757.847
Gabinete da Presidência da República	1.871.213	1.877.117	876.297	626.288	0,2	33,4	607.637
Gabinete da Vice-Presidência da República	4.715	4.715	3.663	3.058	0,0	64,9	3.044
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	4.300.834	3.969.428	1.479.471	1.104.288	0,3	27,8	1.100.536
Advocacia-Geral da União	1.165.756	1.171.694	825.493	577.246	0,1	49,3	576.672
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	6.566.665	6.566.665	3.587.355	3.164.516	0,8	48,2	3.084.799
Ministério da Ciência e Tecnologia	5.128.321	5.078.480	2.436.896	1.924.296	0,5	37,9	1.702.609
Ministério da Fazenda	277.548.858	283.398.384	256.570.224	152.580.822	38,9	53,8	152.572.338
Ministério da Educação	25.181.173	25.833.022	21.835.931	15.196.027	3,9	58,8	14.969.945
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	1.422.595	1.485.396	655.283	577.462	0,1	38,9	576.613
Ministério da Justiça	5.120.002	5.183.907	3.293.618	2.726.393	0,7	52,6	2.720.505
Ministério de Minas e Energia	16.118.980	16.414.763	10.624.094	7.335.776	1,9	44,7	7.333.036
Ministério da Previdência Social	145.949.016	146.766.524	143.470.353	108.029.378	27,5	73,6	107.975.032
Ministério das Relações Exteriores	1.572.004	1.830.704	922.556	855.983	0,2	46,8	855.205
Ministério da Saúde	40.545.755	41.755.660	30.691.338	25.712.274	6,6	61,6	24.579.831
Ministério do Trabalho e Emprego	30.462.431	30.475.353	21.787.978	15.834.563	4,0	52,0	15.826.681
Ministério dos Transportes	10.483.787	10.641.664	5.827.994	2.993.529	0,8	28,1	2.726.891
Ministério das Comunicações	3.653.263	3.674.925	933.706	674.589	0,2	18,4	670.651
Ministério da Cultura	633.169	657.082	367.714	248.728	0,1	37,9	243.475
Ministério do Meio Ambiente	2.136.908	2.112.632	860.692	633.781	0,2	30,0	631.221
Ministério do Desenvolvimento Agrário	4.347.303	4.344.954	2.202.329	1.495.080	0,4	34,4	1.486.163
Ministério do Esporte	671.667	671.667	183.821	105.478	0,0	15,7	105.011
Ministério da Defesa	32.273.794	32.860.020	29.428.915	20.577.437	5,2	62,6	20.468.012
Ministério da Integração Nacional	8.607.673	8.827.534	4.706.914	3.517.995	0,9	39,9	3.434.512
Ministério do Turismo	1.074.792	1.074.792	292.749	119.808	0,0	11,1	118.801
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	15.961.440	14.772.584	6.376.946	5.578.647	1,4	37,8	5.572.480
Ministério das Cidades	4.057.994	4.062.034	1.439.492	848.635	0,2	20,9	816.147
LEGISLATIVO	5.695.488	5.695.488	4.936.144	3.430.084	0,9	60,2	3.422.295
Câmara dos Deputados	2.477.538	2.477.538	2.221.472	1.533.961	0,4	61,9	1.526.891
Senado Federal	2.435.309	2.435.309	2.071.879	1.417.549	0,4	58,2	1.416.968
Tribunal de Contas da União	782.641	782.641	642.793	478.574	0,1	61,1	478.436
JUDICIÁRIO	16.733.040	17.015.535	17.739.845	14.592.729	3,7	85,8	14.574.794
Supremo Tribunal Federal	302.427	304.964	233.040	152.941	0,0	50,2	152.904
Superior Tribunal de Justiça	575.426	581.275	406.954	330.363	0,1	56,8	330.015
Justiça Federal	5.701.349	5.646.060	8.409.796	7.637.325	1,9	135,3	7.629.657
Justiça Militar	181.446	191.877	155.955	128.592	0,0	67,0	128.306
Justiça Eleitoral	2.481.758	2.488.882	1.856.095	1.315.879	0,3	52,9	1.312.466
Justiça do Trabalho	6.638.314	6.924.374	5.918.867	4.470.867	1,1	64,6	4.466.133
Justiça do Distrito Federal e Territórios	852.320	878.103	759.138	556.762	0,1	63,4	555.313
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.774.984	1.952.184	1.287.677	1.117.461	0,3	57,2	1.116.522
TOTAL	671.063.620	680.174.907	575.645.488	392.182.351	100,0	57,7	389.871.458

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO INICIAL(a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)	DESPESA EMPENHADA(c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS(e)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO INICIAL(a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)	DESPESA EMPENHADA(c)	Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS(e)
Câmara dos Deputados	2.475.119	2.475.119	2.219.857	1.532.636	0,4	61,9	1.525.566
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	2.419	2.419	1.615	1.325	0,0	54,8	1.325
Senado Federal	2.165.761	2.165.761	1.871.579	1.274.155	0,3	58,8	1.274.072
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	230.773	230.773	174.744	121.262	0,0	52,5	120.787
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	30.867	30.867	22.995	19.825	0,0	64,2	19.801
Fundo Especial do Senado Federal	707	707	0	0	0,0	0,0	0
Fundo de Informática e Proces. de Dados do Senado Federal	232	232	0	0	0,0	0,0	0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	6.969	6.969	2.562	2.307	0,0	33,1	2.307
Tribunal de Contas da União	782.641	782.641	642.793	478.574	0,1	61,1	478.436
Supremo Tribunal Federal	302.427	304.964	233.040	152.941	0,0	50,2	152.904
Superior Tribunal de Justiça	567.460	573.059	399.000	322.616	0,1	56,3	322.267
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça	7.966	8.216	8.216	8.009	0,0	97,5	8.009
Justiça Federal de Primeiro Grau	2.828.374	2.934.127	1.937.671	1.723.916	0,4	58,8	1.718.505
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	268.850	366.439	304.182	235.561	0,1	64,3	234.506
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	208.680	321.879	296.364	203.338	0,1	63,2	202.994
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	320.714	310.081	231.501	196.488	0,1	63,4	196.317
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	687.034	335.623	309.131	229.563	0,1	68,4	229.363
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	151.997	209.329	175.153	144.703	0,0	69,1	144.201
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais	1.235.700	1.168.581	1.168.581	1.167.173	0,3	99,9	1.167.173
Justiça Militar	181.446	191.877	155.908	128.507	0,0	67,0	128.221
Tribunal Superior Eleitoral	791.087	754.291	335.704	145.841	0,0	19,3	144.192
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	15.275	15.366	12.556	10.930	0,0	71,1	10.915
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	30.318	31.169	26.697	22.263	0,0	71,4	22.168
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	36.856	39.346	32.978	25.501	0,0	64,8	25.500
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	88.616	91.780	79.921	65.876	0,0	71,8	65.860
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	64.177	65.950	59.273	44.244	0,0	67,1	44.211
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	43.813	45.501	40.756	29.210	0,0	64,2	29.076
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	33.092	33.281	29.922	21.391	0,0	64,3	21.176
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	46.067	47.553	40.323	32.442	0,0	68,2	32.428
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	44.922	48.682	41.164	29.512	0,0	60,6	29.477
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	32.032	32.406	28.955	22.098	0,0	68,2	21.991
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	29.037	30.936	26.131	21.041	0,0	68,0	20.973
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	149.938	153.581	136.831	99.021	0,0	64,5	99.004
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	45.272	45.438	41.289	29.669	0,0	65,3	29.650
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	42.750	44.066	39.385	30.988	0,0	70,3	30.982
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	79.532	82.457	72.973	51.081	0,0	61,9	50.962
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	78.574	82.332	73.321	55.791	0,0	67,8	55.668
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	45.012	46.604	41.181	33.589	0,0	72,1	33.586
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	171.365	174.050	163.551	123.708	0,0	71,1	123.628
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte	44.163	44.372	36.935	27.082	0,0	61,0	26.963
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	75.573	77.691	70.299	54.960	0,0	70,7	54.831
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	21.515	22.168	19.348	15.335	0,0	69,2	15.335
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	55.825	57.596	50.974	37.095	0,0	64,4	36.866
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	209.236	212.550	192.205	139.711	0,0	65,7	139.712
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	26.995	27.755	24.105	18.700	0,0	67,4	18.641
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	26.930	28.031	20.986	17.143	0,0	61,2	17.107
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	14.465	14.607	12.305	9.614	0,0	65,8	9.595
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	17.063	17.065	13.761	9.774	0,0	57,3	9.705
Fundo Partidário	122.258	122.258	92.267	92.267	0,0	75,5	92.267
Tribunal Superior do Trabalho	821.591	621.355	268.106	226.116	0,1	36,4	224.685
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	677.262	732.809	649.569	458.082	0,1	62,5	458.011
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	664.672	714.917	633.749	443.630	0,1	62,1	443.135
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	616.468	651.887	577.338	414.940	0,1	63,7	414.469
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	472.168	520.468	429.480	328.030	0,1	63,0	328.003
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	352.099	396.564	356.748	262.463	0,1	66,2	262.181
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	272.500	299.417	263.144	188.035	0,0	62,8	187.630
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	127.933	138.595	111.222	82.833	0,0	59,8	82.770
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	193.509	210.800	170.533	133.701	0,0	63,4	133.700
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	277.252	302.949	240.612	185.544	0,0	61,2	185.399
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	204.219	220.078	191.545	141.177	0,0	64,1	140.646
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	177.019	185.056	162.928	120.083	0,0	64,9	120.078
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	241.869	256.816	223.936	160.320	0,0	62,4	160.320
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	151.595	158.363	130.717	97.138	0,0	61,3	97.138
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	104.866	123.558	107.778	77.806	0,0	63,0	77.733
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	487.210	525.564	434.548	326.416	0,1	62,1	326.270
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	61.295	67.773	51.273	38.806	0,0	57,3	38.784
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	83.369	91.249	72.958	58.256	0,0	63,8	58.252
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	106.453	117.788	89.152	74.570	0,0	63,3	74.562
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	66.292	71.971	63.391	44.268	0,0	61,5	44.210
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	67.266	70.796	61.120	41.914	0,0	59,2	41.878
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	84.986	92.023	58.834	54.420	0,0	59,1	54.415
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	42.733	47.883	38.557	27.911	0,0	58,3	27.811
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	86.477	98.650	84.327	72.576	0,0	73,6	72.462
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	72.794	84.278	69.480	49.397	0,0	58,6	49.157
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	124.418	122.768	117.744	117.143	0,0	95,4	117.143
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	850.438	876.221	757.293	555.522	0,1	63,4	554.096
Justiça da Infância e da Juventude	1.882	1.882	1.742	1.230	0,0	65,4	1.207
Gabinete da Presidência da República	748.663	748.684	397.137	264.721	0,1	35,4	249.822
Gabinete da Vice-Presidência da República	4.715	4.715	3.535	2.921	0,0	62,0	2.905
Advocacia-Geral da União	463.095	469.033	328.579	226.521	0,1	48,3	226.197
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	193.763	193.763	154.018	99.891	0,0	51,6	99.821
Arquivo Nacional	25.093	25.093	18.547	13.328	0,0	53,1	12.809
Secretaria Especial de Direitos Humanos	77.648	77.648	26.704	15.138	0,0	19,5	15.091
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	24.554	24.554	11.266	6.877	0,0	28,0	6.281
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	114.825	119.825	36.620	23.364	0,0	19,5	22.967
Controladoria-Geral da União	203.578	204.394	141.344	118.178	0,0	57,8	117.820
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	19.574	19.574	8.487	6.895	0,0	35,2	6.838
Procuradoria Geral Federal - PGF	702.660	702.660	497.160	350.920	0,1	49,9	350.670
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	20.588	20.655	10.969	7.887	0,0	38,2	7.796
Empresa Brasileira de Comunicação S/A	132.460	132.460	95.187	70.194	0,0	53,0	66.873
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	7.783	7.783	1.859	1.204	0,0	15,5	965
Fundo de Imprensa Nacional	261.085	261.085	154.303	140.298	0,0	53,7	140.025
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	41.600	41.600	6.201	2.335	0,0	5,6	2.335
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	2.055.732	2.055.732	1.165.349	1.030.980	0,3	50,2	1.021.918
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	877.249	877.249	773.173	594.432	0,2	67,8	579.001
Companhia Nacional de Abastecimento	2.351.669	2.351.669	791.220	727.677	0,2	30,9	689.222
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	33.000	33.000	16.059	11.541	0,0	35,0	10.207
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.466.954	1.466.954	635.891	550.708	0,1	37,5	503.004
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	804.745	804.745	646.438	603.634	0,2	75,0	477.701
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	373.802	373.846	290.561	209.432	0,1	56,0	205.745
Agência Espacial Brasileira - AEB	225.461	225.461	103.506	43.329	0,0	19,2	38.871
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB	413.185	413.185	291.616	213.408	0,1	51,6	208.148
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP	176.506	176.506	104.194	70.390	0,0	39,9	62.773
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	1.667.667	1.617.783	367.172	219.011	0,1	13,5	185.884
Ministério da Fazenda	4.312.435	4.315.983	2.953.400	2.896.028	0,7	67,1	2.894.773
Banco Central do Brasil	1.200.107	1.197.959	1.131.938	906.003	0,2	75,6	906.003
Comissão de Valores Mobiliários	79.430	80.510	63.198	47.304	0,0	58,8	46.732
Superintendência de Seguros Privados	91.776	91.776	57.787	45.518	0,0	49,6	45.301
Fundo Esp de Des e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	3.991.451	4.011.451	2.465.549	2.144.012	0,5	53,4	2.138.411
Fundo de Compensação e Variações Salariais	491.689	491.689	479.895	79.667	0,0	16,2	79.667
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	26.135	26.135	199	194	0,0	0,7	194
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento	34.319	34.319	18.371	12.669	0,0	36,9	12.581
Fundo de Garantia à Exportação - FGE	311.100	311.100	21.047	21.047	0,0	6,8	21.047
Ministério da Educação e do Desporto	2.191.498	2.191.637	1.014.104	615.620	0,2	28,1	604.937
Instituto Nacional de Educação de Surdos	36.324	36.324	30.400	22.435	0,0	61,8	22.274
Instituto Benjamim Constant	27.696	27.740	22.831	16.427	0,0	59,2	16.345
Colégio Pedro II	168.900	168.900	148.327	114.463	0,0	67,8	114.230
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas	42.844	42.844	34.727	27.259	0,0	63,6	27.022
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas	30.673	30.673	26.588	18.572	0,0	60,5	18.540
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos	50.187	50.187	40.019	32.641	0,0	65,0	32.519
Escola Técnica Federal do Ceará	44.046	44.046	36.324	26.719	0,0	60,7	26.513
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo	49.186	49.186	34.095	29.100	0,0	59,2	28.908
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás	40.464	40.464	33.547	25.148	0,0	62,1	25.090
Escola Técnica Federal de Mato Grosso	24.692	24.710	21.485	15.877	0,0	64,3	15.768
Escola Técnica Federal de Ouro Preto	18.759	18.759	16.613	12.016	0,0	64,1	11.937
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará	36.074	36.287	32.504	24.341	0,0	67,1	24.166
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba	50.556	50.472	44.952	34.595	0,0	68,5	34.276
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas	44.859	44.857	38.717	28.848	0,0	64,3	28.560
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco	52.231	52.230	41.803	34.713	0,0	66,5	34.356
Escola Técnica Federal do Piauí	29.551	29.551	25.415	19.081	0,0	64,6	18.946
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ	38.113	38.113	29.765	23.233	0,0	61,0	23.105
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	50.905	50.904	45.226	33.058	0,0	64,9	32.960
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina	44.154	44.154	36.886	27.833	0,0	63,0	27.810
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo	38.605	38.605	30.634	23.622	0,0	61,2	23.428
Escola Técnica Federal de Sergipe	26.805	26.798	23.893	17.407	0,0	65,0	17.392
Escola Técnica Federal de Roraima	14.022	14.022	11.125	7.223	0,0	51,5	7.211
Escola Técnica Federal de Palmas	6.531	6.531	5.074	4.326	0,0	66,2	4.320
Fundação Universidade Federal Vale São Francisco	39.699	39.699	22.646	6.735	0,0	17,0	6.630
Universidade Federal de Alagoas	232.708	231.992	201.200	154.273	0,0	66,5	154.143
Universidade Federal da Bahia	453.831	453.901	386.832	301.980	0,1	66,5	298.196
Universidade Federal do Ceará	458.236	458.234	361.497	311.985	0,1	68,1	311.589
Universidade Federal do Espírito Santo	227.912	234.001	192.590	142.472	0,0	60,9	142.317
Universidade Federal de Goiás	285.565	285.565	249.981	185.889	0,0	65,1	185.462
Universidade Federal Fluminense	540.602	540.602	464.896	362.459	0,1	67,0	361.986
Universidade Federal de Juiz de Fora	178.573	178.573	158.058	121.831	0,0	68,2	120.838
Universidade Federal de Minas Gerais	657.218	658.607	584.299	462.028	0,1	70,2	459.033
Universidade Federal do Pará	343.220	343.677	295.980	223.313	0,1	65,0	222.551
Universidade Federal da Paraíba	447.295	447.473	396.895	276.446	0,1	61,8	276.247
Universidade Federal do Paraná	441.401	447.075	351.278	294.202	0,1	65,8	293.848
Universidade Federal de Pernambuco	413.709	413.706	360.030	271.311	0,1	65,6	270.729
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	393.263	392.958	336.097	261.255	0,1	66,5	260.759
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	539.167	539.888	426.754	365.046	0,1	67,6	364.476
Universidade Federal do Rio de Janeiro	1.110.529	1.110.529	979.098	768.607	0,2	69,2	767.883
Universidade Federal de Santa Catarina	463.193	462.048	399.749	297.381	0,1	64,4	297.291
Universidade Federal de Santa Maria	324.619	324.574	283.827	214.526	0,1	66,1	214.239
Universidade Federal Rural de Pernambuco	118.711	118.711	105.610	79.303	0,0	66,8	78.540
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	148.648	148.648	124.796	94.642	0,0	63,7	94.386
Universidade Federal de Roraima	34.370	34.370	28.284	20.602	0,0	59,9	20.516
Fundação Universidade Federal do Tocantins	36.974	36.974	30.545	20.596	0,0	55,7	20.492
Universidade Federal de Campina Grande	124.788	124.788	102.913	94.929	0,0	76,1	94.532
Universidade Federal Rural da Amazônia	39.271	39.271	34.409	30.100	0,0	76,6	30.047
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro	81.219	81.337	65.496	50.509	0,0	62,1	50.434
Faculdades Federais Integradas de Diamantina	14.943	14.986	12.700	10.249	0,0	68,4	10.173
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca	77.938	77.938	66.457	47.662	0,0	61,2	47.457
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	85.166	85.166	63.693	47.182	0,0	55,4	47.000
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná	128.184	128.642	95.479	73.539	0,0	57,2	73.202
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas	25.998	25.998	21.825	16.302	0,0	62,7	16.256
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG	40.335	40.335	32.999	23.665	0,0	58,7	23.632
Escola Paulista de Medicina	281.551	281.550	249.934	202.767	0,1	72,0	202.556
Escola Superior de Agricultura de Lavras	64.500	64.500	55.946	41.555	0,0	64,4	41.461
Escola Superior de Agricultura de Mossoró	36.179	36.176	32.215	24.427	0,0	67,5	24.407
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão	44.389	44.390	39.087	28.536	0,0	64,3	28.529
Fundação Universidade Federal de Rondônia	48.810	48.801	40.075	30.809	0,0	63,1	30.734
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	131.677	131.678	113.523	86.376	0,0	65,6	85.714
Fundação Universidade do Amazonas	165.226	165.226	137.498	104.725	0,0	63,4	103.179
Fundação Universidade de Brasília	521.371	522.024	413.858	333.880	0,1	64,0	331.085
Fundação Universidade do Maranhão	194.123	194.363	169.825	129.389	0,0	66,6	128.894
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	136.593	136.399	118.456	88.103	0,0	64,6	87.957
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	289.064	291.274	236.460	184.236	0,0	63,3	183.656
Fundação Universidade Federal do Acre	80.212	80.210	65.357	51.295	0,0	64,0	51.182
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	196.970	198.670	170.183	129.097	0,0	65,0	128.875
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	79.132	79.132	66.298	51.853	0,0	65,5	51.633
Fundação Universidade Federal de Pelotas	175.159	176.306	154.534	121.055	0,0	68,7	120.826
Fundação Universidade Federal do Piauí	168.291	168.291	132.505	108.758	0,0	64,6	108.321
Fundação Universidade Federal de São Carlos	116.749	116.749	101.016	73.843	0,0	63,2	73.387
Fundação Universidade Federal de Sergipe	125.042	125.042	108.623	82.917	0,0	66,3	82.633
Fundação Universidade Federal de Viçosa	220.947	220.947	186.478	139.142	0,0	63,0	137.938
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	212.289	212.101	156.975	119.223	0,0	56,2	118.776
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre	19.574	19.572	14.801	11.807	0,0	60,3	11.750
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei	32.577	32.577	26.944	20.714	0,0	63,6	20.668
Fundação Universidade Federal do Amapá	19.777	19.777	15.705	11.756	0,0	59,4	11.703
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais	213.417	219.819	153.689	84.768	0,0	38,6	84.658
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior	676.773	676.773	441.595	404.010	0,1	59,7	391.529
Fundação Joaquim Nabuco	52.630	52.630	43.043	29.771	0,0	56,6	29.560
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	237.623	241.634	230.450	170.710	0,0	70,6	159.548
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	4.381.858	4.499.997	3.381.800	1.977.973	0,5	44,0	1.836.294
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia	56.319	56.319	47.194	33.223	0,0	59,0	33.143
Escola Agrotécnica Federal de Alegre	10.970	10.970	9.673	7.545	0,0	68,8	7.474
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete	5.897	5.897	5.449	4.088	0,0	69,3	4.039
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins	5.586	5.586	4.435	3.089	0,0	55,3	3.055
Escola Agrotécnica Federal de Bambui	10.078	10.078	8.753	7.156	0,0	71,0	7.074
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena	16.227	16.227	14.463	10.854	0,0	66,9	10.819
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros	8.514	8.514	7.683	6.368	0,0	74,8	6.255
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim	7.967	7.967	7.063	5.262	0,0	66,0	5.210
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves	8.939	8.939	8.127	6.295	0,0	70,4	6.203
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres	5.808	5.808	4.927	3.488	0,0	60,1	3.449
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal	8.657	8.657	7.561	5.674	0,0	65,5	5.627
Escola Agrotécnica Federal de Catu	8.130	8.131	7.190	5.428	0,0	66,8	5.357
Escola Agrotécnica Federal de Colatina	8.834	8.834	7.949	5.979	0,0	67,7	5.925
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia	6.733	6.733	5.781	4.638	0,0	68,9	4.603
Escola Agrotécnica Federal de Crato	9.278	9.278	8.381	6.435	0,0	69,4	6.376
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá	8.290	8.290	7.456	5.306	0,0	64,0	5.259
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu	11.384	11.384	8.766	6.393	0,0	56,2	6.377
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes	10.147	10.147	9.041	6.877	0,0	67,8	6.861
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária	7.731	7.731	6.055	5.144	0,0	66,5	5.129
Escola Agrotécnica Federal de Machado	10.132	10.132	8.323	6.650	0,0	65,6	6.646
Escola Agrotécnica Federal de Manaus	7.856	7.856	6.997	5.766	0,0	73,4	5.664
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho	10.198	10.198	8.598	6.439	0,0	63,1	6.294
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina	10.847	10.847	8.023	6.458	0,0	59,5	6.438
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba	10.493	10.493	9.539	7.394	0,0	70,5	7.324
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde	8.014	8.014	7.010	5.443	0,0	67,9	5.431
Escola Agrotécnica Federal de Salinas	8.400	8.400	6.790	5.225	0,0	62,2	5.205
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa	12.345	12.345	11.032	7.904	0,0	64,0	7.902
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão	10.235	10.235	9.246	7.071	0,0	69,1	7.026
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista	7.945	7.945	6.332	5.283	0,0	66,5	5.266
Escola Agrotécnica Federal de São Luís	7.845	7.845	6.571	5.147	0,0	65,6	5.135
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul	8.083	8.078	6.428	5.625	0,0	69,6	5.575
Escola Agrotécnica Federal de Satuba	10.856	10.856	9.618	7.076	0,0	65,2	7.026
Escola Agrotécnica Federal de Sertão	8.462	8.461	7.267	5.719	0,0	67,6	5.669
Escola Agrotécnica Federal de Sousa	6.658	6.658	5.679	4.151	0,0	62,3	4.046
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba	10.977	10.977	9.660	7.076	0,0	64,5	7.036
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia	8.807	8.807	7.029	5.935	0,0	67,4	5.930
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai	10.388	10.388	8.773	6.217	0,0	59,8	6.215
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão	8.146	8.146	7.095	4.937	0,0	60,6	4.930
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira	4.009	4.009	3.324	2.949	0,0	73,6	2.938
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio	6.552	6.552	5.046	4.192	0,0	64,0	4.150
Escola Agrotécnica Federal de Ceres	5.491	5.491	4.836	3.636	0,0	66,2	3.635
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste	5.602	5.602	3.459	2.971	0,0	53,0	2.945
Escola Agrotécnica Federal de Codó	3.390	3.390	2.848	2.284	0,0	67,4	2.239
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi	4.435	4.435	3.942	2.909	0,0	65,6	2.896
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul	5.402	5.402	4.681	3.305	0,0	61,2	3.239
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês	3.775	3.775	3.359	2.949	0,0	78,1	2.910
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim	4.276	4.276	3.644	2.523	0,0	59,0	2.477
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	178.309	180.809	86.063	71.982	0,0	39,8	71.620
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	303.427	303.427	217.216	193.961	0,0	63,9	193.360
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	117.508	117.508	76.596	59.524	0,0	50,7	59.516
Superintendência da Zona Franca de Manaus	233.493	233.493	76.073	62.013	0,0	26,6	61.970
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC	76.762	76.762	20.004	10.640	0,0	13,9	10.640
Ministério da Justiça	190.377	190.852	146.585	114.443	0,0	60,0	113.560
Departamento de Policia Rodoviária Federal	1.412.399	1.443.660	1.178.534	892.151	0,2	61,8	890.704
Departamento de Polícia Federal	2.218.914	2.250.296	1.448.033	1.421.460	0,4	63,2	1.419.906
Defensoria Pública da União	42.288	42.288	32.453	21.111	0,0	49,9	21.047
Fundação Nacional do Índio	226.351	227.138	164.646	120.885	0,0	53,2	120.075
Conselho Administrativo de Defesa Econômica	12.582	12.582	7.577	6.081	0,0	48,3	6.037
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	6.000	6.000	3.005	856	0,0	14,3	856
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	272.013	272.013	65.931	28.684	0,0	10,5	28.680
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal	326.142	326.142	140.288	93.929	0,0	28,8	93.629
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP	412.937	412.937	95.306	18.534	0,0	4,5	17.849
Ministério de Minas e Energia	1.225.454	1.272.635	98.861	80.755	0,0	6,3	80.435
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	187.411	187.411	127.723	97.003	0,0	51,8	96.290
Departamento Nacional de Produção Mineral	171.448	210.597	89.851	70.123	0,0	33,3	68.573
Agência Nacional do Petróleo - ANP	2.543.566	2.598.916	160.000	119.997	0,0	4,6	119.992
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	179.627	186.728	102.298	62.552	0,0	33,5	62.498
Ministério da Previdência Social	480.193	480.824	208.021	143.032	0,0	29,7	140.610
Instituto Nacional do Seguro Social	6.895.979	6.929.788	5.059.296	4.800.586	1,2	69,3	4.755.363
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	138.572.844	139.355.912	133.451.704	99.835.211	25,5	71,6	99.830.754
Ministério Público Federal	1.098.577	1.189.204	652.623	634.407	0,2	53,3	634.048
Ministério Público Militar	72.234	84.573	74.688	53.839	0,0	63,7	53.818
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	201.998	230.986	191.404	151.413	0,0	65,6	151.413
Ministério Publico do Trabalho	398.011	443.257	366.075	276.041	0,1	62,3	275.494
Escola Superior do Ministério Público da União	4.163	4.163	2.981	1.853	0,0	44,5	1.841
Ministério das Relações Exteriores	1.567.200	1.825.900	897.991	831.472	0,2	45,5	830.696
Fundação Alexandre de Gusmão	4.804	4.804	3.558	2.196	0,0	45,7	2.175
Fundação Oswaldo Cruz	884.519	884.519	408.917	338.848	0,1	38,3	338.173
Hospital Cristo Redentor S/A	76.529	76.529	67.769	49.219	0,0	64,3	44.610
Hospital Femina S/A	39.945	39.945	37.368	26.901	0,0	67,3	24.399
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	284.799	285.868	263.744	197.557	0,1	69,1	167.157
Fundação Nacional de Saúde	3.631.918	3.640.410	2.387.214	1.730.701	0,4	47,5	1.722.569
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	341.234	341.234	228.649	174.245	0,0	51,1	171.854
Agência Nacional de Saúde Suplementar	104.086	104.086	80.898	52.274	0,0	50,2	52.225
Fundo Nacional de Saúde	35.179.726	36.380.070	29.213.838	24.809.980	6,3	68,2	23.710.128
Ministério do Trabalho	3.699.133	3.711.503	3.277.194	2.598.864	0,7	70,0	2.592.769
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho	44.286	44.837	38.485	28.342	0,0	63,2	28.262
Fundo de Amparo ao Trabalhador	26.719.012	26.719.012	18.476.406	13.212.007	3,4	49,4	13.210.272
Ministério dos Transportes	2.080.397	2.115.155	1.787.843	1.327.164	0,3	62,7	1.325.551
Companhia de Navegação do São Francisco	14.006	14.006	11.861	2.877	0,0	20,5	2.819
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	106.743	223.613	190.932	115.131	0,0	51,5	85.757
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	98.655	98.675	68.381	50.080	0,0	50,8	49.445
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	36.201	36.222	21.172	13.021	0,0	35,9	12.900
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT	6.884.723	6.890.932	3.364.128	1.195.673	0,3	17,4	959.385
Fundo da Marinha Mercante	278.918	278.918	121.155	76.083	0,0	27,3	76.082
Ministério das Comunicações	883.063	892.224	682.548	493.337	0,1	55,3	493.326
Agência Nacional de Telecomunicações	2.012.500	2.025.000	198.710	128.803	0,0	6,4	128.676
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST	529.299	529.299	0	0	0,0	0,0	0
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	200.052	200.052	52.523	52.523	0,0	26,3	48.723
Ministério da Cultura	164.132	188.044	127.534	81.758	0,0	43,5	80.882
Fundação Casa Rui Barbosa	16.923	16.923	13.868	9.787	0,0	57,8	9.770
Biblioteca Nacional	62.424	62.424	32.197	22.613	0,0	36,2	22.590
Fundação Cultural Palmares	17.200	17.200	5.933	3.942	0,0	22,9	3.928
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	110.072	110.072	92.268	64.350	0,0	58,5	64.103
Fundação Nacional de Artes	34.403	34.403	28.085	19.595	0,0	57,0	19.506
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE	37.441	37.441	24.970	15.711	0,0	42,0	15.708
Fundo Nacional de Cultura	190.575	190.575	59.278	47.215	0,0	24,8	43.229
Ministério do Meio Ambiente	1.018.519	1.011.692	146.667	105.656	0,0	10,4	104.397
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	829.730	825.361	659.116	508.020	0,1	61,6	507.208
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	1.642	1.623	998	688	0,0	42,4	658
Agência Nacional de Águas - ANA	216.385	212.478	67.551	39.657	0,0	18,7	39.494
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	22.945	22.573	17.622	12.646	0,0	56,0	12.106
Fundo Nacional do Meio Ambiente	47.688	38.905	12.587	3.695	0,0	9,5	3.695
Ministério do Orçamento e Gestão	3.362.897	3.031.171	693.363	526.858	0,1	17,4	526.272
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	138.037	138.037	117.032	93.718	0,0	67,9	93.238
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	780.981	781.301	657.632	475.762	0,1	60,9	473.208
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP	18.919	18.919	13.373	9.960	0,0	52,6	9.876
Ministério do Desenvolvimento Agrário	516.134	516.134	179.554	84.346	0,0	16,3	80.896
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária	1.966.509	2.664.160	1.682.289	1.408.545	0,4	52,9	1.407.208
Ministério do Esporte e Turismo	631.745	631.746	140.136	67.842	0,0	10,7	67.454
Ministério da Defesa	1.363.511	1.823.027	921.452	780.515	0,2	42,8	776.679
Comando da Aeronáutica	7.367.124	7.474.587	7.120.183	4.503.372	1,1	60,2	4.479.029
Comando do Exército	13.841.258	13.830.158	13.316.315	9.549.030	2,4	69,0	9.535.734
Comando da Marinha	7.075.627	7.065.627	6.576.359	4.763.240	1,2	67,4	4.756.855
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	9.890	9.890	4.004	2.505	0,0	25,3	2.478
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica	13.316	13.316	9.161	6.725	0,0	50,5	6.725
Fundação Osório	5.649	5.832	4.834	3.482	0,0	59,7	3.482
Fundo do Ministério da Defesa	4.124	4.124	940	479	0,0	11,6	465
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas	99.295	99.295	56.411	43.852	0,0	44,2	43.520
Fundo do Serviço Militar	6.539	6.539	2.785	2.460	0,0	37,6	2.195
Fundo Aeronáutico	1.208.916	1.208.916	676.400	428.243	0,1	35,4	411.071
Fundo Aeroviário	90.071	90.071	44.599	31.270	0,0	34,7	30.519
Fundo do Exército	429.694	462.609	307.281	262.005	0,1	56,6	228.349
Fundo Naval	696.195	703.444	226.806	113.178	0,0	16,1	109.803
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	62.587	62.587	40.898	25.925	0,0	41,4	24.841
Ministério da Integração Nacional	2.221.272	2.474.452	615.458	309.090	0,1	12,5	239.509
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco	478.268	478.268	282.315	165.927	0,0	34,7	152.233
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	487.841	488.700	298.974	238.749	0,1	48,9	238.081
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA	41.540	41.550	10.840	8.986	0,0	21,6	8.964
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE	14.024	17.624	8.489	6.123	0,0	34,7	6.123
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO	765.531	769.202	697.147	559.663	0,1	72,8	559.663
Fundo Const. de Financiam. do Centro-Oeste - FCO	765.531	769.202	697.147	559.663	0,1	72,8	559.663
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE	2.296.592	2.307.448	2.091.442	1.678.831	0,4	72,8	1.678.831
Ministério do Turismo	875.125	875.125	196.432	74.065	0,0	8,5	73.174
Instituto Brasilieiro de Turismo	165.173	165.173	98.684	47.169	0,0	28,6	47.053
Ministério da Assistência e Promoção Social	6.124.568	4.953.688	4.419.228	4.087.803	1,0	82,5	4.075.828
Fundo Nacional de Assistência Social	9.836.873	9.818.897	9.296.282	7.453.160	1,9	75,9	7.447.406
Ministério das Cidades	2.464.534	2.467.234	508.286	144.450	0,0	5,9	144.050
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	246.929	246.929	93.484	73.477	0,0	29,8	66.787
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	1.215.949	1.217.289	600.936	516.605	0,1	42,4	491.119
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito	130.582	130.582	55.162	28.257	0,0	21,6	28.257
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	171.023.605	174.570.555	169.270.567	90.196.909	23,0	51,7	90.194.711
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF	6.542.149	6.544.529	5.165.499	4.150.617	1,1	63,4	4.150.615
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios	11.811.474	11.958.476	10.041.681	6.901.548	1,8	57,7	6.901.548
Recursos sob Supervisão do MEC	3.095.549	3.600.000	3.600.000	2.230.391	0,6	62,0	2.230.391
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda	63.298.702	65.753.365	65.753.365	45.970.772	11,7	69,9	45.970.772
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo	39.922	39.922	39.922	34.905	0,0	87,4	34.905
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	4.449.279	4.449.279	3.264.882	3.234.101	0,8	72,7	3.233.717
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF	16.097.647	16.097.647	6.245.573	2.989.990	0,8	18,6	2.989.657
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda	255.000	255.000	155.000	66.694	0,0	26,2	66.694
Recursos sob Supervisão da Sup. de Seguros Privados	1.003	1.003	185	185	0,0	18,4	185
Recursos sob Supervisão da ANS	3.000	3.000	2.997	2.583	0,0	86,1	2.583
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA	1.437.482	737.482	141.805	76.324	0,0	10,3	72.163
Recursos sob Supervisão do FUNCAFE/MAPA	1.249.016	1.249.016	743.479	720.299	0,2	57,7	720.299
Recursos sob Supervisão do FIES	1.063.050	1.063.050	1.063.006	384.705	0,1	36,2	384.642
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC	513.096	573.396	185.321	185.206	0,0	32,3	185.206
Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/MT	984.143	984.143	214.900	204.607	0,1	20,8	204.607
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL	28.350	28.350	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA	427.178	427.178	276.573	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional	1.537.074	1.481.088	17.600	1.182	0,0	0,1	1.182
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR	34.494	34.494	0	0	0,0	0,0	0
Reserva de Contingência	5.343.027	5.166.081	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL	671.063.620	680.174.907	575.645.488	392.182.351	100,0	57,7	389.871.458

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL(a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)	DESPESA EMPENHADA(c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS(e)
PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL(a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)	DESPESA EMPENHADA(c)	Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS(e)
Gestão da Política de Saúde	240.045	240.390	136.466	68.681	0,02	28,57	63.786
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis	11.992	11.778	4.153	2.071	0,00	17,58	2.067
Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência	5.133.534	5.133.534	4.940.058	3.893.966	0,99	75,85	3.893.865
Erradicação do Trabalho Infantil	541.647	541.647	456.094	342.958	0,09	63,32	337.246
Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude	357.867	357.867	290.184	212.329	0,05	59,33	212.329
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes	40.986	40.986	23.903	17.719	0,00	43,23	17.698
Previdência Social Básica	136.279.694	136.382.694	130.276.662	96.745.353	24,67	70,94	96.727.915
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	128.809	216.809	127.145	80.504	0,02	37,13	79.903
Qualidade do Atendimento na Previdência Social	150.950	150.480	37.505	22.449	0,01	14,92	19.616
Previdência Complementar	14.057	14.508	4.130	2.173	0,00	14,98	2.136
Gestão da Política de Previdência Social	149.651	150.301	30.232	14.994	0,00	9,98	14.864
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	621.851	621.851	620.117	542.673	0,14	87,27	542.670
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	40.486.196	40.700.199	36.630.230	29.668.484	7,56	72,90	29.667.011
Integração das Políticas Públicas de Emprego, trabalho e Renda	10.641.503	10.865.503	10.798.362	8.384.470	2,14	77,17	8.384.470
Qualificação Social e Profissional	131.331	131.331	52.982	23.936	0,01	18,23	23.716
Rede de proteção ao Trabalho	20.150	32.020	18.192	10.413	0,00	32,52	10.406
Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda	500	500	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	263.445	263.119	258.656	191.342	0,05	72,72	191.342
Gestão da Política de Trabalho e Emprego	147.664	147.664	117.960	86.542	0,02	58,61	85.028
Erradicação do Trabalho Escravizador e Degradante	6.921	6.821	4.650	4.110	0,00	60,26	4.035
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira	98.013	98.013	1.274	3	0,00	0,00	3
Saneamento Ambiental Urbano	932.199	932.199	167.334	23.671	0,01	2,54	23.543
Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais	1.876.495	2.144.035	1.103.355	918.383	0,23	42,83	914.665
Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária	777.842	510.302	142.403	85.184	0,02	16,69	84.698
Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária	101.561	101.561	28.713	14.003	0,00	13,79	12.921
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário	15.339	15.339	9.474	4.784	0,00	31,19	4.782
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas	226.974	226.974	181.983	146.433	0,04	64,52	144.018
Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento	66.356	66.356	22.171	16.719	0,00	25,20	16.668
Atendimento Sócio-educativo do Adolescente em conflito com a Lei	25.448	25.448	496	315	0,00	1,24	315
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	39.569	39.569	8.582	3.877	0,00	9,80	3.876
Direitos Humanos, Direitos de Todos	317.949	317.949	246.755	202.044	0,05	63,55	201.944
Gestão da Política de Direitos Humanos	1.972	1.972	72	4	0,00	0,20	4
Combate a Violência Contra a Mulher	10.135	10.135	4.132	2.558	0,00	25,24	1.968
Brasil Patrimônio Cultural	57.080	57.970	12.861	6.532	0,00	11,27	6.203
Livro Aberto	43.797	43.797	8.990	5.675	0,00	12,96	5.664
Cinema, Som e Vídeo	57.002	57.002	35.433	24.018	0,01	42,14	23.994
Museu Memória e Cidadania	19.662	19.662	10.930	7.535	0,00	38,32	7.491
Cultura Afro-Brasileira	16.040	16.040	4.964	3.252	0,00	20,27	3.240
Gestão da Política de Cultura	35.845	58.845	50.751	44.220	0,01	75,15	43.592
Brasil no Esporte de Alto Rendimento	45.472	45.472	8.611	2.586	0,00	5,69	2.585
Manutenção da Malha Rodoviária Federal	2.062.329	2.184.638	1.461.033	540.555	0,14	24,74	386.605
Serviços de Transporte Aquaviário	35.396	35.396	21.172	13.021	0,00	36,79	12.900
Manutenção de Hidrovias	28.000	28.000	15.400	9.165	0,00	32,73	8.275
Exploração da Infra-Estrutura de transporte Rodoviário e Ferroviário	18.460	17.272	9.629	5.576	0,00	32,28	5.531
Gestão da Política de Transportes	224.773	255.257	159.714	101.543	0,03	39,78	97.689
Serviços de Transporte Ferroviário	3.146	3.146	1.213	617	0,00	19,61	617
Serviços de Transporte Rodoviário	13.674	14.862	6.005	4.245	0,00	28,56	4.193
Navegação Interior	5.774	5.774	3.628	3.159	0,00	54,71	3.007
Corredor São Francisco	176.653	173.693	40.230	8.958	0,00	5,16	3.642
Corredor Leste	726.069	762.249	344.098	79.944	0,02	10,49	69.091
Corredor Transmetropolitano	74.890	131.090	49.734	7.599	0,00	5,80	5.685
Corredor Sudoeste	52.683	56.683	27.328	3.635	0,00	6,41	0
Corredor Mercosul	729.096	793.343	438.508	66.413	0,02	8,37	47.027
Corredor Nordeste	714.269	546.888	70.912	19.971	0,01	3,65	8.951
Corredor Oeste-Norte	315.339	312.835	113.158	7.191	0,00	2,30	1.100
Corredor Araguaia-Tocantins	670.678	680.735	300.361	137.176	0,03	20,15	89.077
Corredor Fronteira Norte	264.231	264.231	42.200	18.900	0,00	7,15	18.900
Universalização do Acesso aos Serviços de Comunicação Eletrônica	4.743	4.743	0	0	0,00	0,00	0
Universalização dos Serviços de Telecomunicações	34.050	34.050	47	42	0,00	0,12	42
Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Álcool	36.300	78.930	27.708	24.834	0,01	31,46	24.829
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica	145.304	152.406	101.648	62.117	0,02	40,76	62.063
Energia Cidadã	74.570	70.796	6.712	5.258	0,00	7,43	5.258
Abastecimento de Energia Elétrica	135.550	133.904	626	421	0,00	0,31	421
Qualidade dos Derivados do Petróleo, Gás Natural e Álcool Combustível	49.125	49.125	33.931	26.750	0,01	54,45	26.750
Gestão da Política de Energia	177.270	177.270	17.525	8.530	0,00	4,81	8.529
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano	31.549	31.549	16.442	8.840	0,00	28,02	8.830
Desenvolvimento da Economia Cafeeira	1.280.426	1.280.426	758.182	730.465	0,19	57,05	729.129
Agricultura Familiar - PRONAF	3.669.464	3.668.513	3.414.682	1.411.667	0,36	38,48	1.411.667
Abastecimento Agroalimentar	3.834.491	3.834.491	1.866.173	1.549.923	0,40	40,42	1.508.070
Desenvolvimento da Haveicultura	4.250	4.250	1	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta	11.672	11.672	1.106	551	0,00	4,72	494
Promoção das Exportações	16.834	16.834	4.505	3.926	0,00	23,32	3.926
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas	43.324	43.324	21.954	14.050	0,00	32,43	13.317
Segurança Fitozoossanitária no Transito de Produtos Agropecuários	29.194	29.194	5.389	2.051	0,00	7,03	1.904
Desenvolvimento da Bovideocultura	79.477	79.477	17.608	4.062	0,00	5,11	1.844
Gestão da Política Agropecuária	54.066	54.066	29.109	22.433	0,01	41,49	20.530
Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raízes e Outras Espécies	8.753	8.753	4.862	4.380	0,00	50,04	4.300
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau	27.212	27.212	20.704	8.048	0,00	29,58	7.596
Desenvolvimento das culturas de Oleaginosas e Plantas fibros	10.051	10.051	3.498	2.920	0,00	29,05	2.878
Minimização de Riscos no Agronegócio	107.863	107.863	25.637	17.214	0,00	15,96	15.005
Desenvolvimento da Suideocultura	4.457	4.457	430	67	0,00	1,50	59
Manejo e Conservação de Solos na Agricultura	3.655	3.655	299	165	0,00	4,51	163
Desenvolvimento da Horticultura	3.707	3.707	527	453	0,00	12,22	451
Desenvolvimento da Avicultura	5.749	5.749	502	165	0,00	2,87	159
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários	10.470	10.470	4.250	2.301	0,00	21,98	2.139
Desenvolvimento da Caprinocultura, da Equideocultura e da Ovinocultura	5.052	5.052	661	263	0,00	5,21	251
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada	221.485	222.357	75.579	21.008	0,01	9,45	19.539
Metrologia e Qualidade Industrial	285.898	285.898	205.872	182.617	0,05	63,87	182.016
Mineração e Desenvolvimento Sustentável	54.568	89.568	71.978	55.820	0,01	62,32	55.429
Pólo Industrial de Manaus	50.805	50.805	35.706	33.453	0,01	65,85	33.427
Propriedade Intelectual	97.437	97.437	60.239	43.347	0,01	44,49	43.339
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços	16.553	16.553	5.690	4.164	0,00	25,16	4.164
Desenvolvimento do Comércio Exterior	2.877.309	2.877.309	1.792.880	838.248	0,21	29,13	838.188
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer	7.900	7.900	3.111	2.771	0,00	35,08	2.766
Cultura Exportadora	2.869	2.869	533	419	0,00	14,60	417
Defesa Comercial	843	843	274	263	0,00	31,20	263
Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas	23.948	23.948	20.056	10.675	0,00	44,58	10.675
Formação e Capacitação de Recursos humanos para Pesquisa	597.629	597.629	516.569	487.139	0,12	81,51	373.751
Promoção da pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico	399.698	398.046	242.325	193.232	0,05	48,55	167.384
Inovação e Competitividade	613.074	577.166	230.025	128.893	0,03	22,33	105.632
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE	232.898	232.898	107.039	44.806	0,01	19,24	40.090
Sociedade da Informação	106.645	106.236	51.806	40.842	0,01	38,44	31.835
Biotecnologia	64.234	64.234	12.195	8.678	0,00	13,51	6.500
Ciência e Tecnologia para Inclusão Social	149.095	139.655	35.527	25.923	0,01	18,56	21.625
Proantar - Programa Antártico Brasileiro	7.939	7.939	2.312	1.586	0,00	19,98	1.566
Gestão da Política de Ciência e Tecnologia	31.284	31.284	14.920	12.538	0,00	40,08	9.200
Recursos do Mar	2.539	2.539	1.298	605	0,00	23,83	599
Mudanças Climáticas Globais	8.003	8.076	526	476	0,00	5,89	476
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia	3.521	3.521	471	46	0,00	1,31	46
Informações Integradas para Proteção da Amazônia	115.100	115.100	65.074	39.413	0,01	34,24	32.020
Gestão da política Nacional de Recursos Hídricos	7.966	7.336	6.743	4.376	0,00	59,65	4.376
Desenvolvimento Sustentável do Pantanal	10.291	10.077	68	68	0,00	0,67	68
Áreas protegidas do Brasil	30.662	30.600	13.247	9.977	0,00	32,60	9.948
Nacional de Ecoturismo	4.188	3.102	1.123	929	0,00	29,95	929
Amazônia Sustentável	65.624	65.624	16.039	5.862	0,00	8,93	5.862
Preven. e Combate a Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais	42.455	42.455	27.011	20.035	0,01	47,19	19.988
Nacional de Florestas	38.483	36.964	10.825	3.986	0,00	10,78	3.970
Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade	35.383	35.372	11.402	6.481	0,00	18,32	6.301
Gestão da Política do Meio Ambiente	55.612	49.714	20.423	13.693	0,00	27,54	13.689
Zoneamento Ecológico-Econômico	15.380	15.380	2.316	1.487	0,00	9,67	1.483
Proagua Infra-Estrutura	489.395	489.395	137.201	20.686	0,01	4,23	20.590
Viver sem Contaminação	8.736	8.736	1.880	1.286	0,00	14,72	1.286
Controle Externo	517.291	517.291	387.102	284.712	0,07	55,04	284.576
Atuação Legislativa do Senado Federal	1.743.807	1.743.807	1.416.042	958.086	0,24	54,94	957.504
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	1.990.666	1.990.666	1.736.182	1.158.730	0,30	58,21	1.151.660
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal	235.418	235.086	163.654	106.974	0,03	45,50	106.937
Prestação Jurisdicional Militar	99.644	103.971	78.539	63.167	0,02	60,75	62.881
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal	684.670	702.396	583.327	438.971	0,11	62,50	437.523
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça	442.914	447.020	300.225	236.660	0,06	52,94	236.312
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	3.279.235	3.382.192	2.262.448	1.976.748	0,50	58,45	1.969.064
Gestão do Processo Eleitoral	1.942.816	1.949.941	1.368.516	926.560	0,24	47,52	923.149
Prestação Jurisdicional Trabalhista	4.986.655	5.185.926	4.022.014	2.968.816	0,76	57,25	2.964.145
Defesa Jurídica da União	1.123.560	1.129.498	817.939	572.657	0,15	50,70	572.084
Defesa da Ordem Jurídica	1.500.591	1.610.791	1.037.113	904.156	0,23	56,13	903.217
Adestramento e Operações Militares do Exército	637.221	632.221	469.245	305.468	0,08	48,32	293.725
Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica	607.680	620.680	472.494	343.469	0,09	55,34	322.402
Adestramento e Operações Militares da Marinha	579.010	579.010	385.686	211.904	0,05	36,60	207.453
Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo	496.612	496.612	299.771	173.249	0,04	34,89	165.326
Gestão da Política de Defesa Nacional	41.834	41.952	20.614	17.661	0,00	42,10	17.496
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil	177.219	177.219	123.066	60.481	0,02	34,13	59.415
Tecnologia de Uso Aeroespacial	56.323	56.323	43.691	13.422	0,00	23,83	13.401
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro	94.794	89.694	21.338	7.923	0,00	8,83	7.522
Tecnologia de Uso Naval	63.886	63.886	31.825	25.903	0,01	40,55	25.069
Desenvolvimento da Aviação Civil	89.911	89.911	44.599	31.270	0,01	34,78	30.519
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária	280.133	630.133	465.688	397.731	0,10	63,12	397.380
Reaparelhamento e Adequação da Forca Aérea Brasileira	259.401	363.864	208.621	90.409	0,02	24,85	90.236
Ensino Profissional da Marinha	16.312	16.312	6.042	4.088	0,00	25,06	3.950
Serviço de Saúde das Forcas Armadas	637.094	677.409	498.218	411.172	0,10	60,70	375.453
Ensino Profissional do Exército	20.616	20.799	15.473	11.882	0,00	57,13	11.582
Segurança da Navegação Aquaviária	56.385	56.385	48.271	29.789	0,01	52,83	28.468
Ensino Profissional da Aeronáutica	8.080	8.080	5.616	3.954	0,00	48,94	3.580
Inteligência Federal	150.366	150.366	110.152	70.524	0,02	46,90	70.454
Tecnologia de Uso Terrestre	13.395	10.395	5.988	3.454	0,00	33,23	3.437
Calha Norte	235.694	235.264	11.508	5.778	0,00	2,46	5.739
Controle de Armamentos, Munições e Explosivos	9.011	9.011	4.291	3.307	0,00	36,70	3.056
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade	67.798	67.798	57.425	28.264	0,01	41,69	28.264
Modernização do Sistema Penitenciário Nacional	271.983	271.983	65.901	28.654	0,01	10,54	28.650
Combate a Criminalidade	158.656	158.656	93.352	74.888	0,02	47,20	74.597
Segurança Pública nas Rodovias Federais	1.107.818	1.134.396	803.345	591.090	0,15	52,11	589.593
Nacional de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas	7.783	7.783	1.859	1.204	0,00	15,47	965
Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas	11.935	11.935	9.525	4.664	0,00	39,08	4.664
Reconhecimento de Utilidade Pública	270	270	0	0	0,00	0,00	0
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Organizações	0	5.039	2.090	2.056	0,00	40,80	2.029
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	291.556	545.636	170.624	168.566	0,04	30,89	168.566
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior	26.346	26.346	13.831	13.545	0,00	51,41	13.545
Gestão da Política Externa	37.261	37.261	21.976	18.794	0,00	50,44	18.788
Cooperação Científica e Tecnológica Internacional	46.519	46.519	14.739	12.818	0,00	27,55	12.730
Ensino Profissional Diplomático	3.578	3.578	938	865	0,00	24,18	861
Assistência a cidadãos Brasileiros no Exterior e Atendimento	2.198	2.198	692	692	0,00	31,48	692
Defesa Econômica e da Concorrência	17.587	17.587	8.724	6.718	0,00	38,20	6.674
Estrangeiros no Brasil	360	360	113	99	0,00	27,50	99
Defesa do Consumidor	4.947	4.947	733	444	0,00	8,98	444
Gestão da Política na Área da Justiça	13.374	13.374	424	219	0,00	1,64	219
Assistência Jurídica Integral e Gratuita	33.257	33.257	23.422	17.203	0,00	51,73	17.140
Apoio Administrativo	27.079.418	27.137.898	21.516.333	17.009.285	4,34	62,68	16.924.447
Gestão da Política de Comunicação de Governo	131.841	131.841	94.360	56.962	0,01	43,21	56.958
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica	93.277	93.277	56.641	43.040	0,01	46,14	42.766
Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento	25.801	25.801	11.075	5.497	0,00	21,31	5.417
Administração Tributária e Aduaneira	3.785.854	3.805.854	2.349.765	2.057.564	0,52	54,06	2.052.274
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito	18.074	18.074	6.847	5.443	0,00	30,12	5.443
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União	307.902	307.902	98.833	87.546	0,02	28,43	87.092
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional	129.220	129.220	96.201	67.028	0,02	51,87	66.716
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional	781.654	781.654	733.789	556.590	0,14	71,21	556.590
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins	23.727	23.727	18.371	12.669	0,00	53,39	12.581
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários	66.401	67.481	50.487	36.546	0,01	54,16	35.975
Desenv. dos Merc. de Seguros, Previd. Complem. Aberta e Capitalização	43.127	43.127	32.932	25.840	0,01	59,92	25.623
Gestão da Política de Regulação de Mercados	5.891	5.891	2.913	1.668	0,00	28,31	1.668
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	31.934	31.934	10.952	7.334	0,00	22,97	7.316
Gestão dos Orçamentos da União	20.027	20.027	10.527	7.257	0,00	36,24	7.255
Informações Estatísticas e Geocientíficas	43.450	41.792	15.719	13.579	0,00	32,49	13.474
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas	79.710	79.710	60.245	50.828	0,01	63,77	50.347
Compras Governamentais	14.950	14.950	10.467	4.969	0,00	33,24	4.969
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública	17.078	17.078	11.606	8.710	0,00	51,00	8.627
Gestão do Plano Plurianual	5.960	5.960	1.678	441	0,00	7,40	433
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H	1.561	1.561	900	844	0,00	54,07	843
Competitividade das Cadeias Produtivas	21.104	23.604	651	462	0,00	1,96	462
Monumenta	37.240	37.240	36.428	5.723	0,00	15,37	5.662
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais	6.490.738	7.086.738	6.629.014	6.109.005	1,56	86,20	6.100.371
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno	20.481.909	20.444.121	10.874.425	7.450.124	1,90	36,44	7.450.124
Oper. Especiais:Transf. Const. e as Decorrentes de Legislação Específica	85.088.067	88.194.183	84.774.911	59.498.687	15,17	67,46	59.498.459
Operações Especiais: Outras Transferências	2.395.759	2.395.759	1.813.839	1.757.731	0,45	73,37	1.757.575
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)	139.674.603	142.171.107	139.005.420	78.149.072	19,93	54,97	78.149.072
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)	37.417.560	37.416.543	33.487.008	13.789.579	3,52	36,85	13.789.579
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	3.392.504	4.373.768	3.546.321	2.529.651	0,65	57,84	2.529.651
Gestão da Política de Turismo	21.270	21.270	11.842	6.657	0,00	31,30	6.652
Gestão da Política na Área de Planejamento	77.975	77.975	8.622	1.501	0,00	1,92	1.496
Gestão das Políticas de Governo	8.700	8.700	1.410	1.021	0,00	11,74	1.018
Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional	37.505	37.505	16.840	11.977	0,00	31,93	11.976
Inclusão Digital	359.102	368.263	20.944	1.949	0,00	0,53	1.349
Regimes de Previd. dos Servidores Públicos da União, Est. Mun. e D. F.	18.595	18.595	9.611	2.076	0,00	11,16	2.076
Rede Solidária de Restaurantes Populares	38.007	38.007	30.570	198	0,00	0,52	139
Arranjos Produtivos Locais	49.046	48.625	18.706	14.435	0,00	29,69	3.785
Artesanato Brasileiro	5.313	5.734	481	478	0,00	8,34	478
Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental	63.935	63.935	4.462	3.665	0,00	5,73	3.665
Promoção e inserção Econômica de Sub-Regiões - PROMOVER	25.731	74.231	54.276	49.450	0,01	66,62	4.787
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO	169.752	169.752	17.223	3.861	0,00	2,27	2.819
Prevenção e Preparação para Emergenciais e Desastres	137.132	137.132	2.377	1.975	0,00	1,44	1.975
Resposta aos Desastres	23.850	227.030	38.182	34.612	0,01	15,25	32.282
Democratização do Acesso a Informação Aquivística Governamental	22.920	22.920	17.076	12.709	0,00	55,45	12.190
Democrat. do Acesso a Informação Jornalística, Educacional e Cultural	157.239	157.239	122.857	95.184	0,02	60,53	91.883
Integração de Bacias Hidrográficas	596.574	594.613	28.379	12.809	0,00	2,15	11.769
Eficiência na Agricultura irrigada	2.870	2.870	0	0	0,00	0,00	0
Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação	175.205	175.205	81.754	25.630	0,01	14,63	21.987
Energia Alternativa Renovável	4.315	4.315	1.273	308	0,00	7,14	308
Eficiência Energética	1.295	1.295	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER	220.137	219.997	172.406	68.877	0,02	31,31	49.311
Acesso a Alimentação	160.973	160.973	120.059	67.009	0,02	41,63	59.083
Defesa dos Direitos Difusos	6.000	6.000	3.005	856	0,00	14,27	856
Gestão de Rec. Humanos e Democrat. das Relações de Trab. no Setor Públ.	1.874.032	1.569.994	41.730	19.729	0,01	1,26	19.729
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas	21.731	20.731	9.975	5.204	0,00	25,10	4.802
Recenseamentos Gerais	2.570	2.415	431	19	0,00	0,79	16
Brasil Alfabetizado	634.700	634.700	535.901	355.926	0,09	56,08	350.841
Brasil Escolarizado	1.534.056	1.670.245	1.297.362	1.043.020	0,27	62,45	914.321
Democratizando o Acesso a Educação Profissional, Tecnológica	1.112.666	1.112.666	662.847	496.535	0,13	44,63	491.073
Educação na Primeira Infância	16.630	16.630	2.438	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política de Educação	569.998	570.137	78.410	29.120	0,01	5,11	28.322
Gestão da Política de Gênero	5.155	5.155	2.110	1.223	0,00	23,72	1.216
Gestão da Política Mineral	13.565	13.565	6.384	4.935	0,00	36,38	3.777
Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação	827.915	827.915	770.605	279.382	0,07	33,75	279.267
Universidade do Século XXI	9.699.491	9.720.930	7.671.917	5.537.882	1,41	56,97	5.492.427
Democratização do Acesso a Informação Legislativa	1.100	1.100	3	3	0,00	0,27	3
Nacional de Acessibilidade	2.292	2.292	716	166	0,00	7,24	166
Proteção Previdenciária	2.495	2.495	1.061	693	0,00	27,78	645
Combate a Desertificação	7.265	7.265	763	515	0,00	7,09	515
Reforma da Justiça Brasileira	3.238	3.238	874	436	0,00	13,47	436
Mudanças Climáticas e Meio Ambiente	632	632	245	108	0,00	17,09	108
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência	2.873	2.873	849	422	0,00	14,69	422
Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho	3.184	3.184	897	425	0,00	13,35	425
Gestão Pública para um Brasil de Todos	42.688	42.688	4.155	2.734	0,00	6,40	2.729
Atendimento Integral à Família	139.900	139.900	69.003	47.255	0,01	33,78	47.255
Avaliação de Políticas Sociais do Governo Federal	0	1.300	0	0	0,00	0,00	0
Agenda	214.865	4.865	2.717	1.240	0,00	25,49	1.240
Probacias	30.545	29.096	8.198	6.781	0,00	23,31	6.780
Certificação Digital	20.177	20.244	10.925	7.865	0,00	38,85	7.775
Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia	12.455	11.455	1.937	304	0,00	2,65	295
Difusão e Popularização da Ciência	64.995	64.287	21.295	14.560	0,00	22,65	10.655
Nacional de Atividades Nucleares	898.510	898.510	618.827	445.925	0,11	49,63	427.365
Geologia do Brasil	170.543	170.543	126.140	95.587	0,02	56,05	94.884
Crédito Fundiário	549.773	549.773	317.330	20.540	0,01	3,74	17.760
Paz no Campo	4.183	4.183	1.875	1.326	0,00	31,70	1.326
Ciência, Natureza e Sociedade	129.509	129.509	50.005	36.936	0,01	28,52	29.423
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP	420.649	420.649	99.410	22.109	0,01	5,26	21.408
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários	233.879	233.879	144.719	22.167	0,01	9,48	22.066
Democratização das Relações de Trabalho	1.561	2.061	1.636	1.444	0,00	70,06	1.427
Economia Solidária em Desenvolvimento	57.398	57.398	7.452	7.260	0,00	12,65	1.341
Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana	45.005	45.005	37.280	2.467	0,00	5,48	2.442
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais	34.784	34.784	3.317	0	0,00	0,00	0
Drenagem Urbana Sustentável	335.136	335.136	29.302	3.324	0,00	0,99	907
Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos	2.648	2.391	1.961	1.136	0,00	47,51	1.136
Cultura, Identidade e Cidadania	67.845	67.845	28.935	23.755	0,01	35,01	20.079
Engenho das Artes	119.295	119.295	27.636	21.428	0,01	17,96	21.341
Promoção da Ética Pública	700	700	110	23	0,00	3,29	23
Comunidades Tradicionais	16.218	15.037	11.659	4.096	0,00	27,24	4.096
Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial	12.544	12.948	6.599	5.645	0,00	43,60	5.589
Pesquisa e Desenv. p/ a Competitiv. e Sustentabilidade do Agronegócio	130.487	130.487	79.426	66.780	0,02	51,18	61.489
Oferta dos Serviços de Telecomunicações	137.660	137.660	34.896	12.737	0,00	9,25	12.735
Pesquisa e Desenv. Agropecuário e Agroindustrial Para a Inserção Social	15.375	15.375	4.593	4.011	0,00	26,09	3.928
Brasil: Destino Turístico Internacional	139.692	139.692	67.400	44.374	0,01	31,77	44.262
Combate ao Crime Transnacional	1.642	1.642	496	300	0,00	18,27	300
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos	873.795	873.795	178.169	62.594	0,02	7,16	61.705
Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural	17.672	17.672	2.009	1.171	0,00	6,63	1.167
Fortalecimento da Administração Fiscal dos Estados - PNAFE	58.880	69.028	57.511	55.612	0,01	80,56	55.612
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM	207.124	200.524	100.795	12.838	0,00	6,40	12.835
Avaliação da Gestão dos Administradores de Recursos Públicos	16.020	16.020	5.130	4.173	0,00	26,05	4.154
Correição no Poder Executivo Federal	4.549	5.365	4.545	4.397	0,00	81,96	4.395
Segurança e Saúde no Trabalho	39.283	39.843	32.841	24.143	0,01	60,60	24.059
Assistência Suplementar à Saúde	107.085	107.085	83.895	54.857	0,01	51,23	54.808
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis	590.631	590.631	386.406	255.772	0,07	43,30	255.417
Ciência, Tecnologia e inovação em Saúde	210.337	210.337	127.423	92.031	0,02	43,75	91.712
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde	1.385.970	1.374.536	1.109.698	870.732	0,22	63,35	866.392
Prevenção de Riscos e Combate as Emergênciais Ambientais	4.600	4.429	1.006	241	0,00	5,44	226
Atenção Básica em Saúde	5.395.859	5.380.541	4.741.857	3.660.945	0,93	68,04	3.660.780
Alimentação Saudável	18.618	18.618	3.099	670	0,00	3,60	670
Atenção Especializada em Saúde	785.449	787.326	156.391	53.713	0,01	6,82	52.970
Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos	14.051	14.051	7.181	5.473	0,00	38,95	5.473
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde	16.605.405	16.603.540	15.379.899	13.649.588	3,48	82,21	12.579.639
Desenvolvimento da Agricultura Orgânica-PRO-Orgânico	1.988	1.988	365	208	0,00	10,46	206
Inserção Social pela Produção de Material Esportivo	14.485	14.485	9.977	9.337	0,00	64,46	9.337
Rumo ao PAN 2007	57.390	57.390	5.456	4.317	0,00	7,52	4.317
Esporte e Laser na Cidade	365.833	365.133	42.315	2.976	0,00	0,82	2.976
Relações e Negoc. do Brasil no Âmbito dos Organismos Internacionais	93.807	93.807	21.597	19.670	0,01	20,97	19.670
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros	333.187	337.687	218.865	193.687	0,05	57,36	193.687
Gestão da Política Econômica	5.022	5.022	1.760	1.559	0,00	31,04	1.559
Proambiente	5.181	5.181	2.095	1.922	0,00	37,10	1.851
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira	4.648	4.648	3.421	2.094	0,00	45,05	2.074
Proteção Social a Pessoa Idosa	3.604.377	3.604.377	3.539.448	2.948.892	0,75	81,81	2.948.815
Saneamento Rural	92.550	92.550	30.047	7.375	0,00	7,97	7.319
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes	215.488	215.488	136.336	103.082	0,03	47,84	102.962
Segurança Transfucional e Qualidade do Sangue	291.975	285.335	196.785	126.244	0,03	44,24	124.558
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	2.392.608	2.392.608	1.736.333	1.322.673	0,34	55,28	1.281.108
Descent. dos Sistemas de Transp. Ferroviário Urbano de Passageiros	773.591	774.931	421.811	323.708	0,08	41,77	295.235
Investim. p/ Humanização e Ampliação do Acesso a Atenção à Saúde	142.934	142.934	102.711	16.688	0,00	11,68	16.688
Atenção à Saúde da popul. em Situaç. de Violênc. e Outras Causas Externas	251.868	268.242	29.804	12.629	0,00	4,71	11.185
Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas	32.809	32.620	1.131	148	0,00	0,45	148
Revital. de Bacias Hidrográf. em Situaç. de Vulnerab. e Degrad. Ambiental	91.340	91.340	40.395	4.373	0,00	4,79	3.936
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças	805.365	805.365	730.031	548.791	0,14	68,14	538.168
Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase	46.000	46.000	18.787	15.208	0,00	33,06	15.208
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue	66.900	66.900	28.828	22.042	0,01	32,95	21.335
Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema	336.419	336.419	207.434	157.781	0,04	46,90	155.301
Atenção a Saúde de Popul. Estratég. e em Situações Especiais de Agravos	93.082	93.082	26.027	19.114	0,00	20,53	18.884
Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária	24.965	24.965	8.217	7.400	0,00	29,64	7.400
Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde	3.800	3.800	3.800	3.541	0,00	93,18	3.541
Primeiro Emprego	140.737	140.737	42.958	20.654	0,01	14,68	20.642
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros	18.056	18.056	2.460	1.593	0,00	8,82	1.593
Avaliação do Plano Plurianual	2.300	2.300	2	1	0,00	0,04	1
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais	132.189	132.189	23.991	10.516	0,00	7,96	10.135
Transferência de Renda com Condicionalidades	6.717.510	6.745.330	5.140.312	4.705.078	1,20	69,75	4.705.056
Brasil Quilombola	30.463	30.059	3.515	2.401	0,00	7,99	2.400
Desenvolvimento Sustentável da Pesca	57.232	61.232	7.467	4.432	0,00	7,24	4.430
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura	36.260	37.260	10.857	6.737	0,00	18,08	6.683
Gestão da Política Pesqueira	6.166	6.166	2.043	1.710	0,00	27,73	1.710
Qualidade Ambiental PROCONTROLE	15.141	15.141	7.550	6.341	0,00	41,88	6.341
Litoral Brasileiro Sustentável	1.659	2.274	608	584	0,00	25,68	584
Educação do Campo (PRONERA)	43.068	43.068	20.925	13.588	0,00	31,55	13.587
Modernização da Polícia Federal	176.256	176.256	51.181	26.365	0,01	14,96	26.358
Identidade e Diversidade Cultural	4.942	4.942	1.472	1.162	0,00	23,51	1.162
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmi	9.000	9.000	4.053	2.331	0,00	25,90	2.331
Vigilância Ambiental em Saúde	11.345	11.345	4.530	3.196	0,00	28,17	3.196
Desenvolvimento da Educação Especial	73.896	73.939	35.737	20.608	0,01	27,87	20.371
Desenvolvimento do Ensino da Pós Graduação e da Pesquisa	678.680	680.940	430.988	402.444	0,10	59,10	390.034
Desenvolvimento do Ensino Fundamental	1.169.404	1.152.215	743.009	279.842	0,07	24,29	277.778
Educação para a Diversidade e Cidadania	66.712	66.252	27.669	5.135	0,00	7,75	5.124
Desenvolvimento do Ensino Médio	223.498	223.498	134.601	102.863	0,03	46,02	96.931
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade	65.407	65.407	31.866	27.471	0,01	42,00	27.207
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro	526.383	526.383	24.457	20.292	0,01	3,85	20.273
Ações Emergenciais de Combate à Seca	704.928	704.928	98.244	0	0,00	0,00	0
Missão das Nações Unidas para o Timor Leste	383.683	383.683	23.180	720	0,00	0,19	720
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário	260.877	260.877	28.219	1.339	0,00	0,51	1.339
Revitalização de Bens do Patrimônio Histórico Nacional	20.340	20.340	0	0	0,00	0,00	0
Fomento à Difusão de Tecnologias Apropriadas	7.500	7.500	757	120	0,00	1,60	120
Pesquisa e Desenvolvimento Florestal	204.689	206.689	42.613	17.600	0,00	8,52	17.429
Governo Eletrônico	137.593	137.593	28.028	14.183	0,00	10,31	14.181
Gestão da Política de Comunicações	53.731	53.731	3.642	2.012	0,00	3,74	2.012
Resíduos Sólidos Urbanos	88.627	88.493	14.204	841	0,00	0,95	795
Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager	2.680	2.680	1.728	1.728	0,00	64,48	1.728
Educação Fiscal	427	427	298	276	0,00	64,64	276
Proteção da Adoção e Combate ao Sequestro Internacional	398	398	33	15	0,00	3,77	15
Comércio Eletrônico	2.343	2.343	129	91	0,00	3,88	91
Inovação Tecnológica em Telecomunicações	203.739	203.739	52.523	52.523	0,01	25,78	48.723
Mobilização para Defesa Nacional	6.935	6.935	2.911	2.572	0,00	37,09	2.307
Esporte na Escola	115.287	114.587	47.522	29.323	0,01	25,59	29.292
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas	41.233	147.140	96.393	66.646	0,02	45,29	65.567
Nacional de Juventude	311.312	311.312	87.261	50.454	0,01	16,21	42.546
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria	1.039.693	1.039.693	227.919	210.577	0,05	20,25	210.576
Mobilidade Urbana	139.946	139.946	26.822	235	0,00	0,17	235
Habitação de Interesse Social	659.145	659.145	202.115	92.367	0,02	14,01	92.034
Reserva de Contingência	21.618.689	21.212.277	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL	671.063.620	680.174.907	575.645.488	392.182.351	100,00	57,66	389.871.458

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO	DOTAÇÃO INICIAL(a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)	DESPESA EMPENHADA(c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS(e)
DESTINAÇÃO DE RECURSO	DOTAÇÃO INICIAL(a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)	DESPESA EMPENHADA(c)	Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS(e)
Recursos Ordinários	108.690.030	107.365.524	71.794.366	54.129.218	13,80	50,42	53.674.212
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	64.526.095	66.998.818	66.638.702	47.473.508	12,10	70,86	47.473.508
Imposto Territorial Rural	154.366	154.366	154.366	28.192	0,01	18,26	28.192
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE	6.663.672	9.267.566	4.999.576	2.148.639	0,55	23,18	1.913.034
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino	10.122.884	10.159.745	7.360.206	5.521.534	1,41	54,35	5.483.618
Contribuição do Salário-Educação	5.159.248	5.663.699	5.016.734	2.930.106	0,75	51,73	2.920.558
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA	145.959	145.959	28.485	4.050	0,00	2,77	3.296
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	14.834	14.834	5.542	5.530	0,00	37,28	5.530
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	1.227.356	1.227.356	975.305	645.596	0,16	52,60	618.180
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	3.430	3.430	3.430	2.149	0,00	62,65	2.149
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog.	305	305	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	854.094	854.094	854.094	489.397	0,12	57,30	489.397
Custas Judiciais - FUNPEN	91.764	91.764	559	355	0,00	0,39	354
Recursos de Concessões e Permissões	665.762	665.762	475.905	396.469	0,10	59,55	396.460
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional	20.436	20.436	12.255	6.978	0,00	34,15	6.978
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	245.216	245.216	190.421	103.982	0,03	42,40	102.737
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF	1.797.903	2.714.172	1.734.528	1.549.283	0,40	57,08	1.546.648
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário	28.376	28.376	9.348	6.046	0,00	21,31	6.043
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos	1.429.140	1.536.016	1.259.119	930.482	0,24	60,58	928.413
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante	960.354	960.354	221.990	178.130	0,05	18,55	177.939
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE	43.238	43.238	13.119	12.165	0,00	28,13	11.833
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	18.115.220	18.115.220	17.574.867	12.450.639	3,17	68,73	12.450.639
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais	397.007	437.133	369.565	278.822	0,07	63,78	277.288
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural	16.077.960	16.021.173	9.028.461	6.080.079	1,55	37,95	6.069.075
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal	511.137	0	0	0	0,00	0,00	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional	93.986.007	93.986.007	86.457.572	51.375.853	13,10	54,66	51.375.520
Operações de Crédito Internas - em Moeda	611	611	2	0	0,00	0,00	0
Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços	133	133	0	0	0,00	0,00	0
Operações de Crédito Externas - em Moeda	5.963.186	5.953.953	3.450.044	517.016	0,13	8,68	453.848
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços	287.896	295.503	125.807	19.296	0,00	6,53	19.296
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados	6.535.186	6.686.878	4.017.979	3.208.124	0,82	47,98	3.128.671
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	18.286.362	18.462.967	14.082.864	11.987.421	3,06	64,93	11.585.727
Resultado do BACEN	3.202.000	3.202.000	3.202.000	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	69.622.880	69.833.869	60.088.279	47.814.650	12,19	68,47	47.599.181
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social	107.687.520	107.687.520	107.684.700	79.798.463	20,35	74,10	79.798.450
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	18.345.393	18.345.393	16.087.304	13.262.066	3,38	72,29	12.691.293
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	4.275.252	4.275.252	3.759.746	3.082.699	0,79	72,11	3.082.409
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF	156.200	156.200	96.201	67.028	0,02	42,91	66.716
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF	503.437	503.437	271.578	253.255	0,06	50,31	252.177
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos	18.722.598	19.752.582	19.489.347	7.333.935	1,87	37,13	7.333.935
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	5.909.516	7.116.279	3.828.424	2.394.014	0,61	33,64	2.363.305
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	21.621	21.621	21.045	120	0,00	0,56	120
Títulos da Dívida Agrária	567.000	1.057.000	782.012	717.901	0,18	67,92	717.901
Notas do Tes. Nac. - Serie "P"- Moeda Corrente	0	1.149	1.149	1.149	0,00	100,00	1.149
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.	6.300.479	6.300.479	4.717.821	3.797.882	0,97	60,28	3.797.851
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - BEA/BIB	3.981.142	3.981.142	3.981.142	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	1.467.108	1.467.108	302.198	187.755	0,05	12,80	163.270
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun.	15.157.295	15.341.323	15.341.323	9.065.654	2,31	59,09	9.065.654
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	3.400.389	3.417.732	1.265.531	863.773	0,22	25,27	856.200
Taxas por Serviços Públicos	158.432	158.432	111.889	95.833	0,02	60,49	95.460
Outras Contribuições Sociais	667.716	667.716	404.899	264.486	0,07	39,61	262.101
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	6.114.165	5.759.594	4.931.839	4.563.070	1,16	79,23	4.445.050
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	12.803.120	12.875.926	2.754.164	1.818.601	0,46	14,12	1.811.706
Recursos de Convênios	268.499	307.052	81.943	61.132	0,02	19,91	58.595
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS	1.729.839	1.729.839	1.729.839	1.339.036	0,34	77,41	1.339.035
Desvinculação Parcial de Rec. da Cota-Parte Comp. Financeira	699.989	0	0	0	0,00	0,00	0
Outras Receitas Originárias	231.263	318.640	318.640	87.377	0,02	27,42	87.377
Recursos Financ. Dest. a Dívida Pública Federal	637.537	637.537	637.537	0	0,00	0,00	0
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional	19.955.352	19.955.352	19.955.352	8.641.254	2,20	43,30	8.641.254
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris	612.668	612.668	612.668	0	0,00	0,00	0
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ.	8.982	9.982	9.125	281	0,00	2,82	281
Doações para Combate à Fome	10.668	10.668	6.981	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	222.465	229.662	29.532	9.491	0,00	4,13	9.458
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais	41.523	41.567	6.491	2.460	0,00	5,92	2.460
Dividendos União	4.576.405	4.656.687	4.656.687	2.580.282	0,66	55,41	2.580.282
Desvinculação de Recursos	0	1.622.891	1.622.891	1.599.645	0,41	98,57	1.599.645
TOTAL	671.063.620	680.174.907	575.645.488	392.182.351	100,00	57,66	389.871.458

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	TOTAL GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	68.898.301	17.895.365	5.597.993	1.303.985	833.323	4.226.934	29.857.600	98.755.901
A detalhar	7.099.936	1.461.310	141.712	41.807	121.469	634.122	2.400.420	9.500.356
Pessoal Civil	39.670.320	16.433.918	5.455.769	1.262.178	711.854	2.855.108	26.718.827	66.389.147
Vencimentos e Vantagens Fixas	17.738.830	6.614.644	2.640.037	759.779	349.574	1.266.164	11.630.198	29.369.028
Outras Despesas Variáveis	254.196	24.859	16.004	57.728	50.104	31.248	179.943	434.139
Aposentadoria	9.753.272	4.655.471	1.036.011	0	0	912.516	6.603.998	16.357.270
Pensões	4.788.626	1.491.369	404.226	0	0	199.246	2.094.841	6.883.467
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.183	20.217	15.081	96.383	10.983	0	142.664	143.847
Obrigações Patronais	3.625.965	1.756.182	672.792	249.157	150.676	16.770	2.845.577	6.471.542
Outras Aplicações 1	3.508.248	1.871.176	671.618	99.131	150.517	429.164	3.221.606	6.729.854
Pessoal Militar	22.128.045	137	512	0	0	737.704	738.353	22.866.398
Vencimentos e Vantagens Fixas	7.298.015	5	0	0	0	710.925	710.930	8.008.945
Outras Despesas Variáveis	753.507	0	0	0	0	16.531	16.531	770.038
Reformas	7.958.721	0	0	0	0	0	0	7.958.721
Pensões	5.791.732	0	0	0	0	0	0	5.791.732
Obrigações Patronais	155.621	117	460	0	0	4.133	4.710	160.331
Outras Aplicações¹	170.449	15	52	0	0	6.115	6.182	176.631
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	3.786	0	0	0	0	0	0	3.786
Transferências a Estados e ao DF	3.786	0	0	0	0	0	0	3.786
TOTAL (A)	68.902.087	17.895.365	5.597.993	1.303.985	833.323	4.226.934	29.857.600	98.759.687
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	TOTAL GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	45.839.504	12.013.273	3.438.697	943.470	486.355	3.099.359	19.981.154	65.820.658
Pessoal Civil	29.918.027	12.013.199	3.438.629	943.470	486.355	2.616.358	19.498.011	49.416.038
Vencimentos e Vantagens Fixas	9.183.425	3.144.969	1.075.600	582.782	243.653	861.335	5.908.339	15.091.764
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	4.969.219	2.337.656	873.483	37.280	9.561	317.360	3.575.340	8.544.559
Outras Despesas Variáveis	150.710	15.291	11.510	14.661	44.591	31.098	117.151	267.861
Aposentadoria	7.961.883	4.056.722	821.571	0	0	817.505	5.695.798	13.657.681
Pensões	4.243.765	1.258.160	246.606	0	0	154.970	1.659.736	5.903.501
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	13	15.992	12.827	65.417	7.388	0	101.624	101.637
Obrigações Patronais	133.341	37.802	9.720	209.913	122.573	12.198	392.206	525.547
Outras Aplicações 1	3.275.671	1.146.607	387.312	33.417	58.589	421.892	2.047.817	5.323.488
Pessoal Militar	15.921.477	74	68	0	0	483.001	483.143	16.404.620
Vencimentos e Vantagens Fixas	5.235.255	0	0	0	0	472.186	472.186	5.707.441
Outras Despesas Variáveis	440.000	0	0	0	0	10.812	10.812	450.812
Reformas	5.845.561	0	0	0	0	0	0	5.845.561
Pensões	4.281.462	0	0	0	0	0	0	4.281.462
Obrigações Patronais	8.411	60	41	0	0	0	101	8.512
Outras Aplicações 1	110.788	14	27	0	0	3	44	110.832
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	45.839.504	12.013.273	3.438.697	943.470	486.355	3.099.359	19.981.154	65.820.658
A EXECUTAR (% A/B)	33,5	32,9	38,6	27,6	41,6	26,7	33,1	33,4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

2 Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

OUTUBRO/2004 A SETEMBRO/2005

R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	SETEMBRO/2005	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2005
Receitas Correntes da União	500.236.415	39.680.592	374.690.270
(-) Transferências Constitucionais e Legais	78.408.791	6.869.749	58.201.821
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	100.901.316	8.573.456	72.770.562
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	5.613.010	339.475	2.880.314
Servidor	3.692.124	339.417	2.782.476
Patronal	1.920.886	58	97.838
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.052.257	88.135	790.244
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	21.222.169	1.910.986	16.053.587
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	293.038.872	21.898.791	223.993.742
Despesa de Pessoal	93.939.967	6.897.067	65.801.328
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	3.488.839	491.601	2.915.914
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	4.557.636	237.198	3.580.669
(-) Indenização por demissão	25.004	2.883	20.902
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	2.799.288	21.817	1.325.133
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)	29.310	2.048	19.330
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	83.098.510	6.145.616	57.978.040
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III)	4.083.144	491.014	4.083.144
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I]	29,8	30,3	27,7

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL(a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)	DESPESA EMPENHADA(c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS(e)
PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL(a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)	DESPESA EMPENHADA(c)	Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS(e)
Gestão da Política de Saúde	160.276	160.276	109.127	51.365	0,4	32,0	50.291
Previdência Social Básica	5.928.940	5.928.940	5.928.940	4.920.800	37,1	83,0	4.920.800
Apoio Administrativo	280.854	280.854	274.893	212.267	1,6	75,6	211.544
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortização)	0	411	0	0	0,0	0,0	0
Operações Especiais: Serv. da Dív. Externa (Juros e Amortização)	351.035	350.624	74.809	74.809	0,6	21,3	74.809
Reserva de Contingência	175.518	175.518	0	0	0,0	0,0	0
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis	219.980	219.980	81.089	69.074	0,5	31,4	69.029
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde	70.703	70.703	21.572	20.140	0,2	28,5	20.140
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde	372.819	372.819	275.159	199.981	1,5	53,6	195.833
Atenção Básica em Saúde	1.160.360	1.158.047	1.092.786	838.183	6,3	72,4	838.183
Atenção Especializada em Saúde	155.592	154.102	54.174	27.069	0,2	17,6	26.941
Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos	12.172	12.172	7.181	5.473	0,0	45,0	5.473
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde	6.863.753	6.863.753	6.137.804	5.393.330	40,7	78,6	4.870.800
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes	9.390	9.390	6.910	4.627	0,0	49,3	4.627
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue	19.833	19.833	8.476	4.180	0,0	21,1	4.180
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	787.870	787.870	578.092	292.431	2,2	37,1	253.827
Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção	118.696	122.500	87.277	13.445	0,1	11,0	13.445
Atenção à Saúde da População em Situações de Violências	155.726	155.726	21.694	10.698	0,1	6,9	9.254
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças	263.469	263.468	247.518	196.850	1,5	74,7	195.238
Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase	20.820	20.820	4.356	4.211	0,0	20,2	4.211
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue	23.000	23.000	13.691	11.353	0,1	49,4	11.349
Educação Permanente e Qualificação Profissional no SUS	211.050	211.050	120.288	94.454	0,7	44,8	93.993
Atenção e Saúde de Populações Estrat. e Situações Esp. de Agravo	42.324	42.324	16.000	12.215	0,1	28,9	12.215
Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária	10.879	10.879	4.492	4.055	0,0	37,3	4.055
Gestão do Trabalho no SUS	3.800	3.800	3.800	3.541	0,0	93,2	3.541
Transferência de Renda com Condicionalidades	914.034	914.034	914.034	795.359	6,0	87,0	795.359
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmi	3.000	3.000	1.258	1.148	0,0	38,3	1.148
Vigilância Ambiental em Saúde	2.000	2.000	1.127	888	0,0	44,4	888
Atenção Integral à Saúde da Mulher	7.500	7.500	757	120	0,0	1,6	120
TOTAL	18.345.393	18.345.393	16.087.304	13.262.066	100,0	72,3	12.691.293

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2005

R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL(a)	PREVISÃO ATUALIZADA(b)	RECEITA REALIZADA (c)		SALDO A REALIZAR(b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	239.389	239.389	(208.239)		447.628
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	682.442	682.442	422.024		260.418
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	107.687.520	107.687.520	77.616.952		30.070.568
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	7.727.186	7.727.186	5.673.222		2.053.964
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.067.617	1.067.617	790.244		277.373
Contribuição Patronal - Ativo Civil	6.300.479	6.300.479	97.839		6.202.640
Contribuição de Servidor Ativo Civil	3.150.239	3.150.239	2.136.826		1.013.413
Contribuição de Servidor Inativo Civil	1.125.012	1.125.012	645.650		479.362
TOTAL	126.854.872	127.979.884	87.174.517		40.326.005

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL(d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(e)	DESPESA EMPENHADA(f)	DESPESA LIQUIDADA(g)	SALDO A LIQUIDAR(e-g)
Previdência Social Básica	136.212.123	136.212.124	130.121.449	96.686.116	39.526.008
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	83.287	83.287	61.471	54.854	28.433
Qualidade dos Serviços Previdenciários	150.950	150.480	37.505	22.448	128.032
Previdência Complementar	14.057	14.508	4.130	2.172	12.336
Gestão da Política de Previdência Social	149.651	150.301	30.232	14.994	135.307
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	620.141	620.141	619.705	542.520	77.621
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	40.486.195	40.700.199	36.630.230	29.668.484	11.031.715
Direitos Humanos, Direitos de Todos	173.324	173.324	146.559	108.243	65.081
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	379	379	0	0	379
Apoio Administrativo	2.395.775	2.438.776	1.497.212	1.401.278	1.037.498
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	500	500	0	0	500
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios	18.595	18.595	9.611	2.076	16.519
Proteção Previdenciária	2.495	2.496	1.061	693	1.803
TOTAL	180.307.472	180.565.110	169.159.165	128.503.878	52.061.232

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.