Publicado no DOU em 17 nov 2005
Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado do Paraná, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado do Paraná, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o anexo 16 da Portaria nº 547, de 27 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: PARANÁ Processo nº: 50000.093189/2004-86 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2005 - 1ª Alteração Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 04 de novembro de 2005.
Relação de empreendimentos
A -Programa de Intervenção na Malha Rodoviária/BIRD - DER
A1 - Pavimentação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. PR-092 | Rio Branco do Sul - Cerro Azul | 11.063.928 |
| Subtotal | 11.063.928 | |
A2 - Restauração
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 02. PR-090 | Km 25 - Entroncamento PR-239 (Ventania) - Entroncamento BR- 153 | 299.156 |
| 03. PR-239/ PR-460/ PRT-487 | Pitanga - Boa Vista - Rio Muquilão | 872.872 |
| 04. PR-092 | Entroncamento BR-153 - Quatigá - Siqueira Campos - Wenceslau Braz | 5.745.116 |
| 05. PR-082 | Entroncamento PR-182 (Ivaté) - Entroncamento BR-487 (Icaraíma) - Entroncamento PR-988 (Porto Camargo) | 1.094.392 |
| 06. PR-182 | Entroncamento BR-487/PR-580 (Serra dos Dourados) - Entroncamento PR-969 - Entroncamento PR-082 (Ivaté) | 537.160 |
| 07. PR-580 | Umuarama - Entroncamento BR-487/PR-182 (Serra dos Dourados) | 380.224 |
| 08. PR-482 | Entroncamento PR-323 (Umuarama) - Maria Helena - Entroncamento PR-477 (Nova Olímpia) | 624.104 |
| 09. PR-180 | Entroncamento PR-323/BR-487 (Cruzeiro do Oeste) - Entroncamento PR-468 | 521.040 |
| 10. PR-486 | Rio Piquiri - Entroncamento PR-323 (Cedro) | 620.048 |
| Subtotal | 10.649.112 | |
| Total do Programa | 21.758.040 | |
B -Programa de Construção e Restauração - Boa Estrada
B1- Restauração
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 11. PR-412 | Guaratuba - Divisa PR/SC | 103.155 |
| 12. PR-412 | Praia do Leste - Balneário Marissol | |
| Subtotal | 671.373 | |
B2- Duplicação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 13. BR-467 | Cascavel - Toledo | 1.024.477 |
| Subtotal | 1.024.477 | |
B3- Obras Complementares
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 14. PR-281 | Mangueirinha - Entroncamento PR-459 | 360.689 |
| Subtotal | 360.689 | |
B4 - Recuperação Emergencial de Rodovias
| Região | Custo (R$ 1,00) |
| 15. Leste e Campos Gerais (extensão: 398 km) | 33.010.400 |
| 16. Norte (extensão: 476 km) | |
| 17. Noroeste e Oeste (extensão: 964 km) | |
| Subtotal | 33.010.400 |
B5- Pavimentação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 18. PR-418 | Contorno Norte de Curitiba | 2.985.826 |
| 19. PR-467 | Toledo - Quatro Pontes | 577.134 |
| 20. s/código | Trevo de acesso à Perola do Oeste | 108.729 |
| Subtotal | 4.771.569 | |
B.6 - Estudos e Projetos
| 21. Elaboração e adequação de projetos de engenharia, estudos ambientais e manuais técnicos das obras constantes deste programa | 1.099.880 |
| Subtotal | 1.099.880 |
| Total do Programa | 39.838.508 |
C - Programa de Estradas Rurais - DER
C.1 - Pavimentação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 22. Vicinal | Entroncamento BR-376 - Colônia Quero-Quero | 787.075 |
| 23. Vicinal | Ariranha do Ivaí - Entroncamento PR-466 | 244.902 |
| Total do Programa | 1.031.977 | |
D - Programa de Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual
D.1 - Conservação Rotineira e Periódica
| Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 24. Conservação em rodovias pavimentadas e não pavimentadas em 19 unidades administrativas num total de 9.782 km | 12.262.623 |
| Subtotal | 12.262.623 |
D.2 - Conservação por trecho
| Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 25. Recuperação em 23 trechos rodoviários na Região Norte numa extensão de 270 km | 816.000 |
| Subtotal | 816.000 |
D.3 - Conservação Rotineira por Área de Gestão
| Região | Área de Gestão | Custo (R$ 1,00) |
| 26. Leste | 01, 02, 03, 04, 05, abrangendo 55 trechos numa extensão total de 1.207 km | 1.903.260 |
| 27. Campos Gerais | 01, 02, 03, 04, 05,06, 07, abrangendo 138 trechos numa extensão total de 2.171 km | |
| 28. Norte | 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, abrangendo 136 trechos numa extensão total de 1.913 km | 1.855.000 |
| 29. Noroeste | 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, abrangendo 218 trechos numa extensão total de 2.383 km | 3.035.000 |
| 30. Oeste | 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, abrangendo 206 trechos numa extensão total de 2.669 km | 2.263.114 |
| Subtotal | 11.330.374 | |
D.4 - Obras Complementares
| Região | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 31. Noroeste | Recuperação de 30 trechos (482 km) | 1.180.482 |
| 32. Norte | Recuperação do trecho Miraselva - Centenário do Sul na PR-340 | 116.065 |
| 33. Cascalhamento de 8 trechos nas Regiões Leste, Campos Gerais e Norte numa extensão total 168 km | 649.681 | |
| Subtotal | 1.946.228 | |
D.5 - Consultoria
| Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 34. Serviços de gerenciamento de cargas (balança de pesagem fixa) no município de Lindoeste | 45.810 |
| 35. Elaboração de projeto final de engenharia da duplicação da rodovia PR-545: Entroncamento BR-369 - Entroncamento Av. Saul Elkind | 13.156 |
| 36. Elaboração de projeto de engenharia (acesso à cidade de Arapongas) | 38.602 |
| Subtotal | 197.568 |
| Total do Programa | 26.552.793 |
Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A -Programa de Intervenção na Malha Rodoviária/BIRD - DER | 3.123.431 | 7.088.191 | 2.033.840 | 9.512.578 | 21.758.040 |
| B -Programa de Construção e Restauração - Boa Estrada | 217.129 | 546.338 | 33.633.048 | 5.441.993 | 39.838.508 |
| C - Programa de Estradas Rurais - DER | 0 | 740.051 | 151.024 | 140.902 | 1.031.977 |
| D - Programa de Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual | 1.605.686 | 6.800.402 | 7.533.689 | 10.613.016 | 26.552.793 |
| Total Geral | 4.946.246 | 15.174.982 | 43.351.601 | 25.708.489 | 89.181.318 |
