Publicado no DOU em 28 out 2005
Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado do Amazonas, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado no inciso II do § 8º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004;
Considerando o disposto na Portaria nº 432, de 1º de setembro de 2004; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado do Amazonas, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o anexo nº 04 da Portaria nº 547, de 27 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: Amazonas |
| Processo nº: 50000.093678/2004-38 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2005 - 1ª Alteração Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 10 de outubro de 2005.
A - Programa de Manutenção
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 01. AM-010 | Km 17,0 (Ponte da Bolívia) - Km 269,0 (Itacoatiara) | 2.000.000 |
| 02. AM-070 | Km 0,0 (Cacau Pirêra) - Km 84,0 (Manacapuru) | 1.000.000 |
| 03. s/ código | Apuí - Novo Aripuanã | 2.000.000 |
| Total do Programa | 5.000.000 | |
B - Programa de Melhoramento
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 04. AM-330 | AM-363 (Km 92) - Silves (Km 15,59) | 3.429.356 |
| 05. AM-363 | AM -010 (Itacoatiara)-Itapiranga (Km 111,31) | 9.570.644 |
| Total do Programa | 13.000.000 | |
Cronograma Financeiro 2005
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Manutenção | 1.000.000 | 1.100.000 | 1.450.000 | 1.450.000 | 5.000.000 |
| B - Programa de Melhoramento | 4.000.000 | 3.500.000 | 2.750.000 | 2.750.000 | 13.000.000 |
| Total do Estado | 5.000.000 | 4.600.000 | 4.200.000 | 4.200.000 | 18.000.000 |
