Publicado no DOU em 28 out 2005
Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado de Rio de Janeiro, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado de Rio de Janeiro, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o anexo 19 da Portaria nº 547, de 27 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO |
| Processo nº: 50000.093185/2004-06 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2005 - 1ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebido em 04 de outubro de 2005.
Relação de Empreendimentos:
A - Programa de Implantação e Pavimentação Asfáltica
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 01. RJ-228 | Vila Nova - Murudu | 5.651.858 |
| 02. RJ-142 | Lumiar - Stocklin | 10.000.000 |
| 03. RJ-153 | Nova Senhora do Amparo - Santa Isabel | 2.616.290 |
| 04. RJ-161 | Pedra Selada - Agulhas Negras | 2.195.347 |
| 05. RJ-198 | Itaperuna - Entroncamento RJ-186 | 3.981.214 |
| 06. RJ-162 | Frade - Vila da Grama | 4.000.000 |
| 07. RJ-158 | Entroncamento RJ-192 (Dois Rios) - Angelim (inclusive acesso à Ponte de Pureza na RJ-234) | 1.080.031 |
| Total do programa | 29.524.740 | |
B - Programa de Recuperação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 08. RJ-071/RJ-081 | Duque de Caxias - Rio de Janeiro (Linha Vermelha) extensão: | 21 km 9.592.838 |
| 09. RJ-224 | Travessão de Campos - São Francisco do Itabapoana | 3.721.239 |
| 10. RJ-158 | São Fidelis - Campos | 1.780.000 |
| 11. RJ-178 | Cartapebus - Entroncamento RJ-196 | 3.400.000 |
| Total do Programa | 18.494.077 | |
C - Programa de Duplicação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 12. RJ-140/RJ-106 | 60.715.483 | |
| Total do Programa | 60.715.483 | |
D - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos
| Serviço | Custo (R$1,00) |
| 13. Elaboração de Estudos Ambientais e Projetos de Engenharia para 195 km de rodovias da rede estadual | 1.500.000 |
| Total do Programa | 1.500.000 |
E - Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias
| Serviço | Custo (R$1,00) |
| 14. Conservação de trechos rodoviários da rede estadual com 3.200 km | 4.000.000 |
| Total do Programa | 4.000.000 |
F - Programa de Liberação de Faixa de Domínio
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 15. RJ-102 | Trecho do Vinhateiro - São Pedro da Aldeia | 1.000.000 |
| Total do Programa | 1.000.000 | |
G - Programa de Obras Complementares
| Rodovia | Serviço | Custo (R$1,00) |
| 16. RJ-216 | Melhoramentos com construção dos acostamentos no trecho Goytacazes - Farol de São Tomé | 2.647.783 |
| 17. RJ-176 | Pavimentação e obras de arte especiais no trecho São Sebastião do Alto - Entroncamento RJ-172 | 1.381.401 |
| 18. RJ-142 | Obras emergenciais de contenção, estabilização e drenagem no subtrecho Muri - Lumiar, no Município de Friburgo | 4.652.049 |
| 19. RJ-160/ RJ-130/ RJ-164/ RJ-166 | Recuperação de encostas e taludes | 1.815.656 |
| 20. RJ-106 | Construção de duas passarelas de pedestres | 1.337.181 |
| 21. RJ-104 | Construção de três passarelas de pedestres | 1.473.751 |
| Total do Programa | 13.307.821 | |
Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Implantação e Pavimentação Asfáltica | 8.843.039 | 10.893.067 | 6.670.462 | 3.118.17 | 2 29.524.740 |
| B - Programa de Recuperação de Rodovias | 4.571.239 | 1.016.799 | 6.541.782 | 6.364.257 | 18.494.077 |
| C - Programa de Duplicação de Rodovias | 9.977.517 | 12.749.913 | 21.381.959 | 16.606.094 | 60.715.483 |
| D - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos | 0 | 500.000 | 450.000 | 550.000 | 1.500.000 |
| E - Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias | 0 | 0 | 1.000.000 | 3.000.000 | 4.000.000 |
| F- Programa de Liberação de Faixa de Domínio | 0 | 450.000 | 550.000 | 0 | 1.000.000 |
| G - Programa de Obras Complementares | 2.690.456 | 6.119.864 | 3.786.883 | 710.618 | 13.307.821 |
| Total Geral | 26.082.251 | 31.729.643 | 40.381.086 | 30.349.141 | 128.542.1211 |
