O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 486, de 31 de março de 2005, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar, resolve:

Art. 1º Estabelecer as séries numéricas de AIH, específicas para autorização dos procedimentos cirúrgicos eletivos relacionados no anexo I, da Portaria GM/MS nº 486, de 31 de março de 2005.

Parágrafo único. O Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS viabilizará no Sistema de Informação Hospitalar o cadastro das séries numéricas estabelecidas neste artigo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2005.

JORGE SOLLA