O Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso das atribuições contidas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, bem como no art. 27, inciso XX, alínea c, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e

Considerando o disposto na Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que trata do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual para o período 2004-2007 e de seus programas; e

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento do processo de planejamento no âmbito do Ministério da Saúde mediante a implementação de sistemas de monitoramento e avaliação contínuos, orientados para a produção qualitativa de resultados, com foco na melhoria organizacional, em conformidade com a metodologia e as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

Art. 1º Implementar a gestão do Plano Plurianual para o período 2004-2007, no âmbito do Ministério da Saúde, nos termos estabelecidos nesta Portaria.

Parágrafo único. A gestão de que trata o caput deste artigo compreende o planejamento, a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas.

Art. 2º O Comitê Executivo do Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde, sob a coordenação do Secretário-Executivo, funcionará como Comitê de Coordenação de Programas para os fins contidos no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, cabendo-lhe coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais por meio da validação e pactuação dos planos gerenciais de cada programa deste Ministério.

Parágrafo único. O Subsecretário de Planejamento e Orçamento passa a integrar o Comitê Executivo de que trata o caput deste artigo, em cumprimento à determinação contida no § 2º do art. 5º do Decreto nº 5.233, de 2004.

Art. 3º Ao Comitê de Coordenação de Programas compete:

I - estabelecer as prioridades do Ministério da Saúde e as metas físicas das ações, adequando os recursos orçamentários e financeiros dos programas;

II - validar e pactuar os planos gerenciais dos programas de que trata o Decreto nº 5.233, de 2004;

III - monitorar a implementação dos programas e das respectivas ações, bem como avaliar seus resultados; e

IV - atuar de forma efetiva na superação de eventuais dificuldades à implementação dos programas.

Art. 4º A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento funcionará como Unidade de Monitoramento e Avaliação, para os fins contidos no Decreto nº 5.233, de 2004, cabendo-lhe apoiar a elaboração dos planos gerenciais, o monitoramento e a avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos.

§ 1º A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento poderá contar com o Fórum de Planejamento, atualmente em funcionamento no âmbito deste Ministério, para a integração das unidades e ações de planejamento deste órgão e de suas entidades vinculadas, como arranjo de gestão institucional de caráter consultivo no desempenho de suas atribuições como Unidade de Monitoramento e Avaliação.

§ 2º O Fórum de que trata o parágrafo anterior se reunirá regularmente sob a coordenação do Subsecretário de Planejamento e Orçamento deste Ministério e contará com a participação dos diversos atores envolvidos no processo de planejamento do Sistema Único de Saúde no âmbito da gestão federal.

Art. 5º Os programas e ações de saúde constantes do Plano Plurianual do período 2004-2007 serão agrupados sob a denominação de unissetoriais, intra-setoriais e multissetoriais, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 6º Os programas sob responsabilidade deste Ministério e suas respectivas ações serão geridos pelos titulares das unidades administrativas correspondentes, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. Caberá aos titulares das unidades administrativas formalizar a indicação dos gerentes executivos dos programas sob sua responsabilidade junto à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento deste Ministério, quando for o caso.

Art. 7º Os programas multissetoriais coordenados por outros Ministérios, nos quais existam ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, serão geridos segundo o modelo de gestão proposto no Decreto nº 5.233, de 2004.

§ 1º Caberá ao titular de unidade administrativa que possua ações em programa multissetorial, cuja gerência não seja exercida pelo Ministério da Saúde, a indicação de um gerente executivo adjunto para fins de monitoramento e avaliação.

§ 2º A vinculação gerencial de que trata o parágrafo anterior não exime o coordenador de ação, integrante do respectivo programa multissetorial, da responsabilidade pela alimentação dos sistemas de informação internos do Ministério da Saúde.

Art. 8º Fica instituído um Comitê Gestor de Programa para cada programa multissetorial sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, com a finalidade de monitorar e avaliar o conjunto de suas respectivas ações por meio do plano gerencial do programa.

Art. 9º O Comitê Gestor de que trata o artigo anterior será composto por:

I - gerente do programa;

II - gerente-executivo do programa, se houver;

III - coordenadores de ação;

IV - responsável pelo planejamento setorial de cada órgão do Poder Executivo relacionado com o respectivo programa; e

V - representante da Unidade de Monitoramento e Avaliação deste Ministério.

Art. 10. Fica instituído, para fins de gestão de cada um dos programas intra-setoriais, listados no Anexo I desta Portaria, o Comitê Gestor de Programa, composto por:

I - gerente do programa;

II - gerente-executivo do programa, se houver;

III - coordenadores de ação do programa nas diversas unidades administrativas;

IV - coordenadores de planejamento das unidades administrativas deste Ministério que tenham ações integrantes do programa; e

V - representante da Unidade de Monitoramento e Avaliação deste Ministério.

Art. 11. São atribuições comuns aos gerentes de programa:

I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

III - indicar o gerente executivo;

IV - identificar mecanismos inovadores para o financiamento e a gestão do programa;

V - promover a superação de eventuais obstáculos que possam dificultar o desempenho do programa;

VI - prover subsídios para a tomada de decisões por parte do comitê de coordenação dos programas do órgão ou entidade;

VII - elaborar o plano gerencial do programa, compatibilizado com o plano de monitoramento e avaliação; e

VIII - validar e manter atualizadas as informações relativas ao desempenho físico das ações, da gestão e de eventuais obstáculos, bem como os dados gerais do programa sob sua responsabilidade, mediante a alimentação dos sistemas de informações do governo federal.

§ 1º Os gerentes executivos apoiarão os gerentes de programa no âmbito de suas atribuições, devendo para tanto exercer as funções que lhes forem atribuídas.

§ 2º Compete aos gerentes de programa, no caso dos programas unissetoriais, e aos Comitês de Gestão dos Programas, no caso de programas intra-setoriais e multissetoriais:

I - monitorar e avaliar o conjunto das respectivas ações, bem como os indicadores dos programas;

II - buscar a efetividade na utilização dos recursos das ações do programa; e

III - atuar na gestão de restrições que possam influenciar o desempenho do programa.

Art. 12. São atribuições dos gerentes executivos adjuntos de programa:

I - realizar a articulação entre os coordenadores da ação e o gerente-executivo do programa; e

II - consolidar e validar as informações referentes às ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

Art. 13. São atribuições dos coordenadores de ação:

I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;

III - utilizar os recursos de forma eficiente, segundo normas e padrões mensuráveis;

IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

VI - participar da elaboração dos planos gerenciais dos programas; e

VII - efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações, sob sua responsabilidade, no Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento - SIGPLAN.

Art. 14. Fica autorizada a criação de sistema informatizado para auxiliar a captação de informações sobre o andamento dos programas e ações sob a responsabilidade deste Ministério e subsidiar os gerentes na tomada de decisões pertinentes, segundo as disposições contidas no Decreto nº 5.233, de 2004.

§ 1º O desenvolvimento, a implementação e o suporte técnico do sistema informatizado de que trata este artigo serão da responsabilidade de profissional da área de tecnologia da informação, sob a coordenação da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, que se responsabilizará por sua gestão operacional.

§ 2º O aplicativo de que trata este artigo deverá atender aos padrões de compatibilidade com os demais sistemas de informação do governo federal.

§ 3º A alimentação do referido sistema será obrigatória para todos os programas e ações do Plano Plurianual a partir do exercício de 2005.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA

PROGRAMAS UNISSETORIAIS, INTRA-SETORIAIS, MULTISSETORIAIS SOB A
RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E MULTISSETORIAIS SOB A
RESPONSABILIDADE DE OUTROS MINISTÉRIOS DO PPA 2004 - 2007.