Publicado no DOU em 27 fev 2004
Fixa Metas de Desempenho Institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, conforme estabelecido no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Fixar as metas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o período compreendido entre 1º de março a 31 de agosto de 2004, conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O resultado da avaliação de cumprimento das metas de que trata o caput servirá de base de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, referente à avaliação de desempenho institucional, devida aos ocupantes de cargos efetivos, em exercício neste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO
ANEXO| METAS Unidade Responsável | CONJUR | SE | SPOA | SRA | SAF | CONDRAF |
| 1 | Cumprir prazos em 100% (cem por cento) das manifestações, observando o seguinte: a) pareceres - 30 (trinta) diasb) informações e notas técnicas - 10 (dez) diasc) despachos - 05 (cinco) dias | Emitir Informações quanto à avaliação da conveniência e oportunidade de celebração de convênios; | Licitação para serviços de fornecimento, remanejamento e colocação de divisórias | Promover o acesso à terra de 8.000 (oito mil) famílias, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário | Negociações com parceiros (Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Movimentos Sociais e Bancos), para consolidação de documento de referência do Plano Safra 2004/2005 | |
| 2 | Alimentar em 100% (cem por cento) o banco de dados das peças técnicas da Consultoria | Liberar processos com carga para a Secretaria-Executiva | Manter atualizado o Banco de Dados de Controle de Processos da Coordenação de Finanças | Realizar 100 (cem) eventos de formação e organização, por meio do Projeto Dom Helder Câmara | Lançamento do Plano Safra 2004/2005, com disponibilização de recursos para contratação | Instalar o site do CONDRAF e levantar dados dos Conselhos Estaduais existentes |
| 3 | Gerar relatórios totalizadores de cada um dos tipos de expedientes que no período foram inseridos no sistema de Expedientes da Consultoria | Definir as diretrizes e normas para elaboração de projetos e ações integrantes do Orçamento-Geral da União | Promover capacitação e treinamento para 20 (vinte) servidores | Construir 500 (quinhentas) cisternas no semi-árido do Nordeste, por meio do Projeto Dom Helder Câmara | Lançamento da nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER | Contratar 300 (trezentos) planos de trabalho do PRONAF Infra-estrutura no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) |
| 4 | Padronizar em 100% (cem por cento) o lay out das peças técnicas da Consultoria | Coordenar a representação do MDA nas atividades e grupos interministeriais | Desenvolver padrões de qualidade e funcionalidade destinados à melhoria de desempenho dos trabalhos e dos serviços prestados no âmbito do Ministério | Implantar 200 (duzentas) Arcas das Letras | Divulgação de Termo de Referência estabelecendo as bases para utilização dos recursos para implementação da nova política de ATER | Aplicar R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) de crédito rural de investimento por meio de cooperativas de crédito |
| 5 | Liberar até o final do período 100% (cem por cento) dos processos com carga para a Consultoria | Acompanhar as atividades relacionadas aos contratos de cooperação técnica com organismos internacionais. | Preenchimento dos formulários referente a Conformidade Diária extraída do SIAFI | Capacitar 4.000 (quatro mil) famílias no Programa Nacional de Crédito Fundiário | Elaboração dos manuais do Programa Agroindústria | Capacitação de 10.000 (dez mil) atores sociais para o planejamento e gestão do desenvolvimento territorial em 40 (quarenta) territórios |
