Portaria SPOA/MMA nº 30 de 18/06/2004


 Publicado no DOU em 21 jun 2004


Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.


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O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO IDOC FONTE REDUÇÃO
MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR
44.101 - ADM. DIRETA 6.180.502 6.180.502
18.122.0750.2000.0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 9999 0100 3380 740.000 3390 740.000
18.121.0497.2039.0001 FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 84.400 84.400
9999 0134 3380 80.000 3350 80.000
9999 0134 3380 4.400 3390 4.400
18.541.0506.6242.0020 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA A PRODUÇÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - NA REGIÃO NORDESTE
9999 0100 4430 30.000 4490 30.000
18.541.0506.6242.0030 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA A PRODUÇÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - NA REGIÃO SUDESTE 9999 0100 4430 28.800 4490 28.800
18.846.0506.0786.0001 APOIO A RECUPERAÇÃO DE ECOSSISTEMAS E ÁREAS DEGRADADAS 9999 0142 4430 100.000 4490 100.000
18.541.0506.6242.0050 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA A PRODUÇÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - NA REGIÃO CENTRO-OESTE 47.200 47.200
9999 0100 3340 30.000 3350 30.000
9999 0100 4430 17.200 4490 17.200
18.122.0506.2272.0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 9999 0142 3390 133.640 3350 133.640
18.846.0502.002Q.0010 APOIO A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS NA AMAZÔNIA (PROGRAMAPILOTO) - NA REGIÃO NORTE 3.907.662 3.907.662
9999 0195 3330 945.544 3340 945.544
9999 0195 3330 120.114 3390 120.114
9999 0195 3350 1.530.514 3340 1.530.514
9999 0195 4430 1.003.990 4440 1.003.990
9999 0195 4430 282.614 4480 282.614
9999 0195 4450 24.886 4480 24.886
18.541.0151.2967.0010 GESTÃO AMBIENTAL EM TERRAS INDIGENAS NO BRASIL - NA REGIÃO NORTE 9999 0142 3350 200.000 3380 200.000
18.846.0498.0768.0051 APOIO A ATIVIDADES ECONÔMICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO 2558 0148 3330 71.460 3380 71.460
18.846.0498.0768.0054 APOIO A ATIVIDADES ECONÔMICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 216.940 216.940
2558 0148 3330 147.724 3380 147.724
2558 0148 4430 69.216 4490 69.216
18.846.0498.0890.0051 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO 160.000 160.000
2558 0148 3330 63.600 3380 63.600
2558 0148 3330 42.000 3390 42.000
2558 0148 4430 54.400 4480 54.400
18.846.0498.0890.0054 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 210.400 210.400
2558 0148 3330 78.803 3380 78.803
2558 0148 3330 41.125 3390 41.125
2558 0148 4430 90.472 4480 90.472
18.846.1145.0778.0010 APOIO AS ORGANIZAÇÕES EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA - NA REGIÃO NORTE 9999 0100 3350 250.000 3390 250.000
44.205 - ANA 90.000 90.000
18.544.1047.3774.0014 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS - MONSENHOR TABOSA - CE 90.000 90.000
9999 3340 0100 9.000 3350 9.000
9999 4440 0100 81.000 4450 81.000
44.206 - JBRJ 98.893 98.893
18.122.0750.2000.0033 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 9999 0250 3330 98.893 3350 98.893
44.901 - FNMA 787.000 787.000
18.541.1102.4913.0001 FOMENTO A PROJETOS DE AGENDAS 21 LOCAIS 787.000 787.000
9999 0142 3340 580.000 3350 580.000
9999 0142 4440 80.000 4450 80.000
2464 0148 3340 87.000 3330 87.000
2464 2142 3340 40.000 3330 40.000
- TOTAL - 7.156.395 - 7.156.395