A Procuradora-Geral do Trabalho, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso XXI da Lei Complementar nº 75/93, considerando a competência subdelegada pela Portaria PGR nº 308, de 28 de maio de 1996, publicada no DOU - Seção 2 - de 30.05.1996, e tendo em vista, ainda, os cargos e Ofícios criados pela Lei nº 10.771, de 21.11.2003, resolve:

Alterar o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26.02.2004, no que se refere às Procuradorias Regionais do Trabalho das 9ª/PR e 13ª/PB Regiões, que passará a ter a seguinte redação:

PRT - 9ª REGIÃO

PRT - 13ª REGIÃO

SANDRA LIA SIMÓN