Publicado no DOU em 23 ago 2004
Altera a Portaria MTE nº 243 de 2004.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e no art. 1º do Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Revogar os incisos IV e V do art. 1º da Portaria nº 243, de 25 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2004, Seção 1, página 44.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
