O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos incisos VIII e IX do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, no inciso XII do art. 13 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, e no art. 111, inciso II, alínea b da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, e considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada em 22 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 4º do Anexo II da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1. Diretoria Colegiada

1.1. Secretaria da Diretoria Colegiada

1.2. Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica

1.3. Núcleo de Assessoramento em Comunicação Social e Institucional

30. Gerência-Geral de Gestão do Conhecimento e Documentação 30.1. Gerência de Gestão do Conhecimento Técnico-Científico 30.1.1. Unidade de Divulgação

30.2. Gerência de Gestão de Documentação Técnico-Administrativa

30.2.1. Unidade de Atendimento ao Público

30.2.2. Unidade Central de Documentação

......................................................................." (NR)

Art. 2º Alterar o art. 92-N no Anexo II da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 92-N À Unidade de Divulgação compete:

I - executar as atividades relativas à manutenção do Acervo Bibliográfico da ANVISA;

II - identificar as informações necessárias ao desenvolvimento técnico-científico do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

III - gerir programas especiais relacionados à gestão de conhecimento técnico-científico;

IV - acompanhar a execução de programas relacionados à gestão de conhecimento para as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária com os demais órgãos e instituições de interesse da ANVISA;

V - identificar necessidades de capacitação dos técnicos da Anvisa na utilização de bases de dados necessárias para melhorar o desempenho técnico;

VI - gerir os Pólos Interativos de Gestão do Conhecimento;

VII - dar apoio técnico e administrativo ao Comitê Consultivo da Biblioteca Virtual de Vigilância Sanitária;

VIII - dar apoio técnico e administrativo ao Comitê Consultivo do Sistema de Legislação em Vigilância Sanitária - VISALEGIS". (NR)

Art. 3º Alterar o Anexo I da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, que passa a vigorar nos termos desta Portaria.

Art. 4º Alterar o Anexo III da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, que passa a vigorar nos termos desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES