Publicado no DOU em 31 dez 2004
Inclui novos municípios na jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da Secretaria da Receita Federal.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SRF nº 1.096, de 17.05.2005, DOU 27.05.2005.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Incluir, na forma do Anexo a esta Portaria, novos municípios na jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da Secretaria da Receita Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO
| UNIDADE JURISDICIONANTE | MUNICÍPIOS |
| 1ª REGIÃO FISCAL | |
| DRF | Ipiranga do Norte |
| ARF | Itanhangá |
| DRF - Campo Grande (MS) | Figueirão |
| 3ª REGIÃO FISCAL | |
| DRF - Floriano (PI) ARF - Picos (PI) | Aroeiras do Itaim |
