O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º, § 2º, da Portaria Interministerial MP-MEC nº 131, de 9 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Fica definido no Anexo à presente Portaria e na conformidade da Portaria Interministerial MP-MEC nº 131, de 9 de junho de 2004, o quantitativo máximo de professores de 1º e 2º graus que cada Instituição Federal de Ensino (IFE) poderá manter em atividade, somados os do quadro efetivo e os substitutos admitidos nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e alterações posteriores.

Art. 2º Depende de autorização conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Educação a contratação de professores substitutos em número que, somado ao dos professores efetivos e ao dos substitutos já existentes, eleve o quantitativo de docentes além do limite fixado para a instituição no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO