Portaria ANVISA nº 227 de 26/04/2002


 Publicado no DOU em 29 abr 2002


Altera o Anexo I da Portaria nº 695, de 21 de novembro de 2001.


Monitor de Publicações

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere os incisos VIII e IX do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001 e o inciso XII, do art. 13 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000,

considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 695, de 21 de novembro de 2001, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Alterar o Anexo I da Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001, que passa a vigorar como segue:

UNIDADE Quantitativo Função Cargo
Diretoria Colegiada 1 Diretor-Presidente CD I
4 Diretor CD II
4 Adjunto CA I
3 Gerente de Projeto CGE IV
3 Assessor CCT V
4 Assessor CCT IV
5 Assistente CCT III
7 Assistente CCT II
5 Assistente CCT I

Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica 1 Assessor-Chefe CGE II
4 Assessor CCT V
2 Assessor CCT IV
1 Assistente CCT III
Procuradoria 1 Procurador-Geral CGE II
4 Assessor CCT V
3 Assessor CCT IV
3 Assistente CCT III
1 Assistente CCT I
Gerência de Contencioso 1 Gerente CGE III
Gerência de Consultoria e Contencioso Administrativo-Sanitário 1 Gerente CGE III

Gerência-Geral de Medicamentos 1 Gerente-Geral CGE II
1 Assessor CA II
3 Auxiliar CAS II
1 Assessor CCT V
3 Assessor CCT IV
5 Assistente CCT III
6 Assistente CCT II
5 Assistente CCT I
Gerência de Medicamentos Novos, Pesquisas e Ensaios Clínicos 1 Gerente CGE III
Unidade de Produtos Biológicos e Hemoterápicos 1 Chefe de Unidade CGE IV
Unidade de Medicamentos Controlados, Similares, Fitoterápicos e Isentos 1 Chefe de Unidade CGE IV

Gerência- Geral de Saneantes 1 Gerente-Geral CGE II
3 Assessor CCT IV
5 Assistente CCT III
3 Assistente CCT II
2 Assistente CCT I
Gerência de Produtos de Risco II 1 Gerente CGE III

Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira 1 Gerente-Geral CGE II
1 Auxiliar CAS II
1 Assessor CCT V
13 Assessor CCT IV
2 Assistente CCT III
19 Assistente CCT II
1 Assistente CCT I
Gerência de Gestão de Recursos Humanos 1 Gerente CGE III
Gerência de Logística 1 Gerente CGE III
Gerência de Finanças e Controle 1 Gerente CGE III
Gerência de Orçamento e Arrecadação 1 Gerente CGE III
Unidade de Atendimento ao Público 1 Chefe de Unidade CGE IV

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Nível Valor (R$)* Situação Lei nº 9986/2000 Situação Nova
Quantidade Despesa (R$) Quantidade Despesa (R$)
CD I 8.280,00 1 8.280,00 1 8.280,00
CD II 7.866,00 4 31.464,00 4 31.464,00
CGE I 7.452,00 5 37.260,00 0 0,00
CGE II 6.624,00 21 139.104,00 23 152.352,00
CGE III 6.210,00 48 298.080,00 36 223.560,00
CGE IV 4.140,00 0 0,00 22 91.080,00
CA I 6.624,00 0 0,00 4 26.496,00
CA II 6.210,00 5 31.050,00 3 18.630,00
CA III 1.863,00 0 0,00 0 0,00
CAS I 1.552,50 0 0,00 3 4.657,50
CAS II 1.345,50 4 5.382,00 8 10.764,00
CCT V 1.574,24 42 66.118,08 41 64.543,84
CCT IV 1.150,40 58 66.723,20 98 112.739,20
CCT III 692,93 67 46.426,31 82 56.820,26
CCT II 610,86 80 48.868,80 63 38.484,18
CCT I 540,89 152 82.215,28 39 21.094,71
TOTAL 860.971,67
860.965,69


(*) Valores alterados de acordo com o art. 5º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.