Publicado no DOU em 3 mai 1989
Revigora os arts. 2º e 4º da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 , e revoga a Portaria nº 3.048, de 16 de março de 1988.
A Ministra de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 200, da Consolidação das Leis do Trabalho , com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 ,
Resolve:
Art. 1º Ficam revigorados os arts. 2º e 4º da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 3.048, de 16 de março de 1988.
DOROTHEA WERNECK
