O Secretário de Segurança e Medicina do Trabalho, no exercício de suas atribuições, e de conformidade com o permissivo contido no art. 2º da Portaria Ministerial - MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,

Resolve:

Art. 1º O anexo 1 da Norma Regulamentadora NR - 16 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO 1 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS

1. São consideradas atividades ou operações perigosas as enumeradas no Quadro nº 1, seguinte:

QUADRO Nº 1

2. O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipóteses acima discriminadas, faz jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros ou participações nos lucros da empresa, sendo-lhe ressalvado o direito de opção por adicional de insalubridade eventualmente devido.

3. São consideradas áreas de risco:

a) nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício, a área compreendida no Quadro nº 2:

QUADRO Nº 2

* quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.

b) nos locais de armazenagem de explosivos iniciadores, a área compreendida no Quadro nº 3:

QUADRO Nº 3

* quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.

c) Nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura e pólvoras mecânicos (pólvora negra e pólvora chocolate ou parda), área de operação compreendida no Quadro nº 4:

QUADRO Nº 4

d) quando se tratar de depósitos barricados ou entricheirados, para o efeito da delimitação de área de risco, as distâncias previstas no Quadro nº 4 podem ser reduzidas à metade.

e) será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não autorizadas.

(Revogado pela Portaria MTP Nº 424 DE 07/10/2021):

Art. 2º Acrescente-se ao subitem 19.1.2 da Norma Regulamentadora NR 19 as alíneas "l" e "m" com a seguinte redação:

"l) o distanciamento mínimo indicado na TABELA "c", poderá ser reduzido à metade, quando se tratar de deposito barricado ou entricheirado, desde que previamente vistoriado."

"m) será obrigatório a existência física de delimitação da área de riscos, assim entendido qualquer obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não autorizadas."

Art. 3º No que tange à fabricação, embalagem, comércio, transporte e depósitos de explosivos, objeto das NR 16 e 19, para os casos omissos e dúvidas suscitadas será observado, subsidiariamente, no que couber, o disposto no Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936, que aprovou o Regulamento (R.105), SFIDT-M. Ex, com nova redação dada pelo Decreto nº 55.649, de 28 de janeiro de 1965 em consonância com o que dispõe o Parágrafo único do art. 200 da Lei nº 6.514, de dezembro de 1977.

Art. 4º Esta Portaria entraria em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 1979

ROBERTO RAPHAEL WEBER

Secretário